Mato Grosso

Portal de Transparência do Governo de Mato Grosso conquista Selo Diamante pelo 3º ano consecutivo

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O Portal de Transparência do Governo de Mato Grosso recebeu, nesta quarta-feira (10.12), o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública — a mais alta classificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

A premiação, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foi entregue durante cerimônia no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O secretário controlador-geral, Paulo Farias, representou o governo na solenidade.

“Esse prêmio é importantíssimo para o Governo do Estado, porque reconhece todo o esforço das instituições do Executivo para ampliar a transparência, fundamental para aproximar o cidadão da gestão pública. A transparência permite que cada pessoa enxergue os serviços e políticas entregues à população. Essa conquista simboliza nosso compromisso com a qualidade dos serviços públicos”, afirmou Paulo Farias.

O Portal de Transparência do Governo de Mato Grosso obteve 95,28% na avaliação do PNTP, garantindo novamente a classificação máxima do programa.

A secretária adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência, Aline Landini, destacou que o portal está passando por um processo de reestruturação e que, na próxima edição do PNTP, tende a alcançar uma nota ainda maior.

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“Estamos trabalhando para entregar um ambiente digital mais moderno, intuitivo e acessível, que facilite a vida do cidadão e fortaleça a cultura de transparência no Estado. Essa modernização reafirma o compromisso do Governo de Mato Grosso em evoluir continuamente e ampliar o acesso às informações públicas”, destacou.

Entre os 321 portais avaliados no estado, apenas 54 conquistaram o Selo Diamante, demonstrando o alto nível de conformidade do Executivo estadual com os critérios de transparência ativa, passiva e acessibilidade.

Segundo o relatório do PNTP, Mato Grosso atingiu desempenho máximo em praticamente todas as áreas avaliadas, alcançando 100% de atendimento em itens como informações prioritárias e institucionais, despesas, convênios, transferências, diárias, contratos, obras, planejamento, prestação de contas, acessibilidade, ouvidoria, LGPD, governo digital, renúncia de receitas, saúde e educação.

A avaliação nacional também evidenciou a evolução contínua do Estado. Mato Grosso passou da classificação “Ouro”, com 92,19% em 2022, para “Diamante” a partir de 2023, mantendo esse desempenho nos anos seguintes. A média nacional dos Poderes Executivos Estaduais foi de 77,31%. No PNTP, os selos Diamante, Ouro e Prata são atribuídos a órgãos que superam 75% de atendimento aos critérios.

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Nesta edição do programa, mais de 10 mil portais públicos foram avaliados em todo o país. Em Mato Grosso, o TCE certificou 124 instituições públicas que atingiram nível de qualidade superior a 75% dos 130 critérios analisados, resultando na entrega de 54 selos Diamante, 48 selos Ouro e 22 selos Prata. Foram avaliados portais dos Poderes Executivo e Legislativo (estadual e municipais), Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e do próprio Tribunal de Contas.

O PNTP utiliza uma metodologia padronizada nacionalmente, composta por três etapas: autoavaliação realizada pela unidade gestora; validação dos portais que atingem níveis certificáveis, feita pelos tribunais de contas; e divulgação dos resultados pelo Radar de Transparência Pública, sob responsabilidade da Atricon.

A iniciativa é conduzida pela Atricon, em parceria com o TCE, Tribunal de Contas da União (TCU), Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate seis incêndios florestais neste sábado (10)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, neste sábado (10.10), seis incêndios florestais registrados nos municípios de União do Sul, Nossa Senhora do Livramento, Juruena, Santa Terezinha, Paranatinga e Rosário Oeste.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 62 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Desse total, 41 focos foram registrados na Amazônia e 21 focos no Cerrado.

Em Terras Indígenas, foram identificados seis focos de calor, sendo dois focos na Terra Indígena Parabubure, em Campinápolis; dois focos na Terra Indígena Parque do Xingu, em Querência; e dois focos na Terra Indígena Terena Gleba Iriri, em Peixoto de Azevedo.

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É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.

Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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