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Prazo de contribuições para consulta pública sobre o PNDBio termina em 4 de outubro

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A segunda fase da consulta pública do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) será finalizada neste sábado (4). Essa é a principal ferramenta para planejar os rumos e definir as prioridades nacionais para os próximos 10 anos.

Elaborado pela Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio), a iniciativa visa transformar a biodiversidade em base para o desenvolvimento sustentável, aproveitando a biodiversidade brasileira, a matriz energética renovável, os conhecimentos tradicionais e a infraestrutura científica consolidada. A comissão é composta por 17 ministérios, incluindo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e 17 entidades da sociedade civil.

“Com o potencial do Brasil para o desenvolvimento da bioeconomia, podemos promover uma transformação ecológica de nossa economia e sociedade. Com isso, poderemos não somente conduzir o País para uma economia mais justa, inclusiva e sustentável como também que atue para a restauração e regeneração de áreas degradadas e o desenvolvimento de novos sistemas produtivos regenerativos, por exemplo”, destaca a secretária de Políticas e Programas Estratégicos (Seppe) e representante titular do MCTI junto à CNBio, Andrea Latgé.

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O PNDBio é composto por sete missões, que abrangem desde produtos de saúde, como fitoterápicos e cosméticos, até soluções industriais avançadas, incluindo biocombustíveis e bioquímicos renováveis, passando pela produção sustentável e diversificada de biomassas e pelo fortalecimento da sociobioeconomia. Na consulta, serão abordadas as missões ligadas às biomassas e à biomanufatura industrial.

Entre as metas estão ampliar a participação de produtos fitoterápicos no mercado nacional, implementar biorrefinarias em cooperativas rurais, aumentar a produção de insumos químicos renováveis em parques industriais e diversificar espécies cultivadas tendo a biodiversidade nativa como ativo e fonte de recursos. “Com o plano, poderemos promover uma transformação ecológica de nossa economia e sociedade, gerando as condições para um novo ciclo de industrialização baseado em recursos biológicos e renováveis invés de recursos fósseis e finitos”, finaliza a secretária.

A ideia é que o PNDBio promova uma bioeconomia inclusiva, justa e sustentável e esteja de acordo com os Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia do G20, acordados em 2024 durante a Presidência Brasileira do G20. O plano estabelecerá metas e indicadores específicos para o período de 2025-2035, orientando investimentos e políticas públicas para consolidar a bioeconomia do País.

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O documento compõe o Plano de Transformação Ecológica (PTE) do Governo do Brasil e dialoga com outras iniciativas estratégicas, como o Plano do Clima e a Nova Indústria Brasil (NIB).

Participe da consulta pública.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Tecnologia

MCTI e MTE lançam edital de R$ 100 milhões para inovação em economia solidária em todo País

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram, nesta sexta-feira (3), edital que destina R$ 100 milhões para projetos de inovação tecnológica para a economia solidária. Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), operacionalizados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), serão destinados a incubadoras tecnológicas de cooperativas populares (ITCPs) vinculadas a universidades e institutos federais, no âmbito do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc). 

O edital prevê o financiamento de projetos com valores de R$ 1,5 milhão a R$ 3 milhões e duração de até dois anos. As propostas deverão contemplar ações de desenvolvimento e difusão de tecnologias sociais para apoiar empreendimentos econômicos solidários, incluindo atividades de assessoria técnica, formação e extensão universitária de desenvolvimento territorial. 

Os projetos selecionados serão executados por agências de inovação e incubadoras tecnológicas vinculadas a instituições de ensino superior e à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. 

Proninc reúne iniciativas de apoio às incubadoras tecnológicas de cooperativas populares, promovendo a integração entre instituições de ensino e pesquisa e empreendimentos da economia solidária. O programa contempla ações de desenvolvimento de tecnologias sociais e fortalecimento da capacidade técnica desses empreendimentos.  

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A secretária de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social (Sedes) do MCTI, Germana Pires Coriolano, ressaltou que o edital simboliza a retomada de políticas públicas voltadas à economia solidária e ao desenvolvimento inclusivo. “A ciência acontece quando a universidade trabalha ao lado de uma cooperativa para melhorar a produção, quando uma tecnologia social ajuda uma comunidade a gerar mais renda ou quando o conhecimento acadêmico encontra soluções para desafios concretos vividos pelas pessoas. É exatamente essa ciência, comprometida com o desenvolvimento dos territórios, que nós estamos fortalecendo hoje”, afirmou.  

Durante a cerimônia, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a economia solidária deve ser compreendida como estratégia permanente de desenvolvimento. “A retomada do programa priorizou a reconstrução da economia solidária enquanto estratégia de inclusão produtiva, sendo a inovação tecnológica uma ferramenta frente aos problemas reais de logística e infraestrutura dos trabalhadores pobres. E, ao mesmo tempo, integrando o conhecimento sistematizado das universidades com o conhecimento popular dos territórios, o MTE e o MCTI estão colocando a ciência e a tecnologia a serviço da inclusão produtiva”, frisou. 

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O edital na Bahia aloca R$ 100 milhões para incubadoras populares do Estado via Universidade Federal da Bahia (UFBA) em tecnologias de inovação.  Desde 2013, o MCTI retomou as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e ampliou os investimentos em ciência e tecnologia. Somente na Bahia, mais de R$ 1,3 bilhão foi investido de 2023 a 2025 para fortalecer pesquisa, inovação formação de recursos humanos e infraestrutura científica.  

Segundo a gerente do Departamento Regional Centro-Oeste da Finep, Julieta Palmeira, a financiadora fortalece a capacidade das universidades e institutos federais de transformar conhecimento científico em soluções voltadas às demandas da população, promovendo inclusão produtiva, desenvolvimento territorial e melhoria da qualidade de vida. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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