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Prazo para declarar ITR vai até 30 de setembro

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Começou nesta segunda-feira (11.08) o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2025. O envio poderá ser feito até 30 de setembro, às 23h59 (horário de Brasília). Contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos à multa mínima de R$ 50, ou de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido.

A principal novidade deste ano é a possibilidade de preenchimento digital da declaração por meio do serviço “Minhas Declarações do ITR”, no Portal e-CAC da Receita Federal. A plataforma oferece recursos de acessibilidade, pré-preenchimento automático e permite o agrupamento de imóveis, facilitando o processo especialmente para produtores que gerenciam várias propriedades. Para quem preferir, o Programa ITR 2025 poderá ser baixado no site da Receita a partir de 8 de agosto.

A obrigatoriedade se mantém para pessoas físicas ou jurídicas que detenham a posse, propriedade ou domínio útil de imóveis rurais, exceto nos casos de imunidade ou isenção. Mesmo quem perdeu a posse do imóvel rural ao longo do ano deve apresentar a DITR.

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Entre as mudanças, não será mais necessário informar o Ato Declaratório Ambiental (ADA). Por outro lado, permanece a exigência de informar o número do recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para os imóveis inscritos — salvo nos casos isentos ou imunes ao imposto.

O valor do imposto poderá ser quitado em até quatro parcelas mensais, desde que cada uma não seja inferior a R$ 50. Valores de até R$ 100 devem ser pagos em quota única, com vencimento da primeira parcela ou da parcela única no dia 30 de setembro. As demais quotas vencem no último dia útil de cada mês, com acréscimo de juros com base na taxa Selic mais 1% no mês do pagamento.

Para facilitar o pagamento, os contribuintes poderão optar por transferência eletrônica de fundos (TEF), Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou ainda via Pix, com QR Code gerado diretamente no sistema da Receita Federal.

Com a digitalização do processo e a ampliação dos canais de acesso, a expectativa é de que os contribuintes do meio rural tenham mais praticidade e autonomia na hora de cumprir suas obrigações fiscais. Especialistas alertam, no entanto, para a importância de se antecipar e revisar as informações com atenção, a fim de evitar inconsistências ou atrasos que possam gerar penalidades.

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O preenchimento da declaração por meio do serviço digital “Minhas Declarações do ITR” pode ser feito no Portal de Serviços da Receita Federal.

Fonte: Pensar Agro

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Mulheres da Pesca Artesanal apresenta resultados para pescadoras no Rio Grande do Sul

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio da Superintendência Federal no Rio Grande do Sul, promoveu, na última quinta-feira (16), um encontro para apresentar os resultados do projeto Mulheres da Pesca Artesanal e compartilhar experiências e aprendizados construídos ao longo da iniciativa. 

 O evento reuniu pescadoras de diferentes regiões do estado, participantes do projeto e representantes de instituições parceiras, entre elas parlamentares, integrantes dos Ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), além da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (CONFREM). 

O projeto tem como principal objetivo apoiar a regularização do processamento e da comercialização do pescado em âmbito domiciliar, por meio do fortalecimento do papel das mulheres na cadeia produtiva da pesca artesanal. Para isso, a iniciativa desenvolve ações de capacitação, pesquisa, assistência técnica e construção participativa de protocolos voltados à atividade. 

 A ação reúne famílias de pescadoras dos municípios de Imbé, Tramandaí e Xangri-Lá, pesquisadoras da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e o MPA, com apoio da EMATER e dos serviços municipais de fiscalização do litoral norte gaúcho. 

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Ao longo do projeto, foram promovidas atividades de ensino, pesquisa e extensão para aproximar os saberes tradicionais da pesca artesanal do conhecimento científico, valorizando o trabalho das mulheres, historicamente ligado ao beneficiamento do pescado. 

 As ações foram implementadas junto a quatro famílias da pesca artesanal do litoral norte do estado, com foco na melhoria das condições de trabalho e na construção de caminhos viáveis para a formalização do processamento artesanal, garantindo mais qualidade e segurança aos produtos. 

 Entre os principais resultados da iniciativa estão o diagnóstico das condições de trabalho, capacitações em Boas Práticas de Manipulação, desenvolvimento de novos produtos, fortalecimento da gestão e da comercialização, além da elaboração de materiais educativos voltados às pescadoras artesanais. 

Além de promover a valorização dos saberes tradicionais, o projeto também busca ampliar a equidade de gênero na atividade pesqueira e gerar impacto social duradouro para as comunidades. A partir dos resultados alcançados, a proposta poderá contribuir para a construção de um projeto de lei voltado à regularização do processamento e da comercialização do pescado em âmbito domiciliar. 

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Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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