Cuiabá

Prefeito sanciona orçamento com receita estimada em R$ 5,4 bilhões

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O prefeito Abilio Brunini sancionou na quarta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara Municipal.

Trata-se da lei que estima a receita e fixa as despesas do município para 2025 e é fundamental ao equilíbrio das contas públicas. A sanção foi publicada numa edição extra da Gazeta Municipal.

A arrecadação e a despesa prevista para 2025 corresponde a R$ 5,4 bilhões.

As despesas fiscais serão de R$ 2,8 bilhões, enquanto a seguridade social, parcela do orçamento que abrange as ações de saúde, previdência e assistência social, é de R$ 2,5 bi. Os investimentos próprios estão em R$ 9,8 milhões.

A Secretaria Municipal de Saúde vai administrar R$ 1,8 bilhão, a maior quantia do orçamento. Deste montante, R$ 1,4 bilhão é destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

Outros R$ 372 milhões são destinados à Empresa Cuiabana de Saúde Pública, responsável pela administração do Hospital Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito.

Já a Secretaria Municipal de Educação vai dispor de R$ 954,777 milhões. A Secretaria de Obras Públicas, responsável pela execução de projetos de infraestrutura, vinculados a obras de asfalto, vai dispor de R$ 725 milhões, terceiro maior orçamento.

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A Secretaria Municipal de Gestão vai dispor de R$ 664 milhões. Desta quantia, R$ 342 milhões é destinado ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos.

Confira o orçamento das demais secretarias municipais:

Governo – R$ 107 milhões

Controladoria Geral do Município – R$ 6,5 milhões

Procuradoria Geral do Município – R$ 80 milhões

Gabinete da vice-prefeitura – R$ 3,8 milhões

Fazenda – R$ 120 milhões

Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência – R$ 134 milhões

Cultura, Esporte e Lazer – R$ 38,5 milhões

Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico – R$ 21,9 milhões

Mobilidade Urbana – R$ 267 milhões

Comunicação – R$ 12,9 milhões

Planejamento – R$ 7,1 milhões

Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – R$ 71,7 milhões

Turismo R$ 8,346 milhões

Habitação e Regularização Fundiária – R$ 25,965 milhões

Ordem Pública e Defesa Civil – R$ 95,077 milhões

Mulher – R$ 6,125 milhões

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura e ALMT se unem para buscar solução para famílias ameaçadas de despejo

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A atuação conjunta do prefeito Abilio Brunini e do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, marcou a mediação do conflito envolvendo moradores do Residencial Villas das Minas e dos condomínios Lavras do Sul I e II, em Cuiabá. A mobilização ocorreu diante da ameaça de despejo que atingia centenas de famílias em um impasse jurídico que se arrasta há décadas.

Durante encontro com os moradores, o prefeito Abilio Brunini adotou um tom de cautela e orientação, pedindo tranquilidade diante da situação. Ele reforçou que não haveria ações abruptas e que todas as medidas seriam conduzidas dentro da legalidade. “O que joga contra vocês é o pânico. Ninguém vai arrancar vocês de uma hora para outra. Tudo será feito dentro da lei, com os instrumentos legais que temos”, afirmou.

O prefeito também destacou que a Procuradoria do Município estava mobilizada para atuar no caso, com medidas judiciais e pedido de urgência para tentar suspender a ordem de despejo, além de alertar os moradores sobre possíveis oportunistas oferecendo soluções irregulares.

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A articulação institucional teve resultado direto. Após atuação do deputado Max Russi e do prefeito junto à Corregedoria-Geral da Justiça, foi recomendada nesta sexta-feira (17) a suspensão do despejo de 656 famílias dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, localizados na região do Porto. A medida foi encaminhada pelo desembargador José Luiz Leite Lindote ao juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, responsável pelo caso.

A decisão determina o envio do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias e orienta a suspensão de qualquer medida de desocupação coletiva até análise técnica detalhada. O encaminhamento segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que preveem tratamento humanizado em situações de grande impacto social.

Max Russi destacou o alívio imediato para os moradores e a importância da resposta institucional. “Saiu a decisão que tanto queríamos. Entramos com a nossa procuradoria e o pedido foi acolhido. Isso traz tranquilidade para as famílias que estavam angustiadas”, afirmou.

Com a recomendação, o caso passará por avaliação socioeconômica das famílias, articulação com órgãos públicos e busca por alternativas à desocupação. A expectativa é de que, com a atuação conjunta entre Prefeitura e Assembleia Legislativa, o impasse avance para uma solução conciliatória, evitando a retirada em massa e reduzindo os impactos sociais em Cuiabá.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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