Cuiabá

Prefeitura cadastra moradores do Altos da Glória para títulos definitivos

Publicado

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, promoverá, no dia 17 de maio, um mutirão de cadastro destinado aos moradores do bairro Altos da Glória interessados em regularizar seus imóveis e obter o título de propriedade definitiva (escritura).

O atendimento acontecerá na EMEB Profa Gracildes Melo Dantas, localizada na rua15, quadra 60, sem número, bairro Altos da Glória, em dois períodos: das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. A ação faz parte do compromisso da gestão municipal em garantir o direito à moradia digna e à segurança jurídica dos moradores da capital.

Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais (não é preciso levar cópias). A lista de documentos varia conforme o estado civil do requerente:

– Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;

– Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos os cônjuges;

– Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF de quem está requerendo e formal de partilha (se houver);

Leia mais:  Prefeitura de Cuiabá convoca 632 aprovados para professor pedagogo; confira à relação

– Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF do requerente e formal de partilha (se houver);

– União estável: escritura pública de cartório ou homologação judicial da união, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Além disso, é necessário apresentar:

– Contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse do imóvel, com identificação da quadra e do lote (ex.: título de posse antigo, IPTU etc.);

– Comprovante de endereço atual da residência a ser regularizada (conta de água, luz, telefone etc.);

– Comprovante de renda (holerite, cartão de pensionista), contrato de compra e venda (se houver) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação;

– Espelho com o número do NIS (Número de Identificação Social – pessoas inscritas no Cadastro Único – CadÚnico) atualizado.

A regularização fundiária garante segurança jurídica e valorização do imóvel, além de possibilitar o acesso a financiamentos e programas habitacionais.

#PraCegoVer

A imagem mostra a equipe de regularização fundiária realizando a entrega de títulos de propriedade definitiva.

Leia mais:  Projeto Mães Cuiabanas reúne 90 gestantes em curso e entrega de kits

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
publicidade

Cuiabá

Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá

Publicado

O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.

“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.

O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.

A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.

Leia mais:  Projeto Mães Cuiabanas reúne 90 gestantes em curso e entrega de kits

Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.

A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.

Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.

A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.

Conheça o novo espaço

O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.

Leia mais:  Lei assegura ressarcimento pecuniário a vereadores, quando não for possível o gozo de férias

A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.

O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana