Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá e Sindicato de Enfermagem chegam a consenso, e as propostas do PCCV da Enfermagem serão analisadas para encaminhamentos

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Foi realizada na tarde desta quinta-feira (25), no Salão Nobre do Palácio Alencastro, um novo encontro entre a Prefeitura de Cuiabá, o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso – SINPEN e membros da comissão dos trabalhadores para os devidos encaminhamentos da proposta da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais de enfermagem.

À frente dos trabalhos de valorização do funcionalismo público, nas diferentes carreiras, os secretários municipais de Governo, Júnior Leite e da Gestão, Ellaine Mendes, definiram juntamente e de forma consensual com a categoria e membros da Secretaria Municipal de Saúde que, para destravar a primeira etapa do processo do PCCV, as duas propostas, tanto do sindicato como da saúde, serão analisadas para chegar a um denominador comum.

“São duas situações técnicas que precisam ser consideradas. Portanto, foram protocoladas junto à Secretaria de Gestão, que fará a análise para saber os impactos financeiros que isso vai de fato causar nas contas do município, seja os cálculos da Secretaria de Saúde ou os cálculos do sindicato. A partir daí, é que nós vamos entender os números que isso vai impactar nas finanças do município e com isso avançar no acordo com a categoria. Nós estamos numa mesa de negociação e é dessa forma mesmo”, declarou o secretário municipal de Governo, Júnior Leite.

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Ellaine Mendes, secretária municipal de Gestão, destacou o trabalho colaborativo com as diferentes categorias e reiterou o compromisso da administração liderada pelo prefeito Emanuel Pinheiro em satisfazer as expectativas dos profissionais que buscam melhorias em suas carreiras. “Valorizar o servidor público é um dos pilares fundamentais desta gestão. A aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Enfermagem é uma de nossas principais prioridades. Nos empenharemos para garantir um tratamento justo e humanizado a todos”, afirmou a secretária.

“Aos poucos a gente vai avançando”, detalhou Júnior Leite. “Um vai abrindo mão de uma, o outro vai abrindo mão de outra para que a gente chegue a um denominador comum e faça com que eles saiam felizes com aquilo que estão pleiteando de acordo com o estabelecido em lei. Quem ganha com isso é a população, que continua com um belíssimo trabalho e serviço prestado pela categoria e se transforma. É isso que o prefeito Emanuel Pinheiro quer, atender de forma que todos saiam satisfeitos”, afiançou Júnior Leite.

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A próxima reunião ficou agendada para o dia 03 de maio (quinta-feira), às 9 horas, no Salão Nobre da Prefeitura de Cuiabá, para apresentação da proposta elaborada pela Secretaria Municipal de Gestão.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Projeto de Ranalli que determina tocar Hino Nacional nas escolas será votado nesta terça

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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 
A Câmara Municipal de Cuiabá analisa nesta terça feira (16), projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que estabelece a obrigatoriedade da execução e do canto do Hino Nacional Brasileiro, ao menos uma vez por semana, nas escolas da rede municipal de ensino, durante o horário regular de aulas. A direção de cada unidade define o dia e pode ampliar a prática para mais de um dia por semana, com possibilidade de uso de materiais didáticos, gravações e instrumentos. 
O projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). No documento, a comissão relata o objetivo da proposta e aponta que o tema se insere no interesse local, com base na Constituição e na Lei Orgânica do Município. A CCJR também registra entendimento de que a iniciativa parlamentar é possível, citando posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a iniciativa legislativa e precedente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em caso semelhante, concluindo pela constitucionalidade e legalidade da matéria. 
Na justificativa, Ranalli sustenta que a medida busca promover o civismo, o respeito aos símbolos nacionais e o fortalecimento da identidade cultural, apontando a educação como caminho para preparar o estudante para o exercício da cidadania. O texto cita como fundamentos a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, defendendo que práticas pedagógicas voltadas à cidadania e à valorização de símbolos oficiais são compatíveis com os princípios educacionais.
O vereador também menciona a Lei 5.700/1971, que trata dos símbolos nacionais, para reforçar o caráter cívico e pedagógico do hino no ambiente escolar. A justificativa afirma que a proposta se alinha a essa norma ao consolidar uma rotina de execução e canto do hino dentro do calendário das unidades, como ação formativa contínua e não restrita a datas comemorativas. 
Para sustentar a viabilidade e a aceitação da medida, a justificativa cita exemplos de legislações semelhantes já aprovadas em outros municípios. Entre eles, Lambari D’Oeste (262 km de Cuiabá) e Peixoto de Azevedo (676 km de Cuiabá), além de Três Rios, no Rio de Janeiro, e Brodowski, em São Paulo. A leitura do autor é que esses precedentes mostram que a prática é adotada como instrumento pedagógico e de valorização dos símbolos oficiais em diferentes regiões do país. 
Outro ponto destacado na justificativa é a preservação da autonomia escolar. O projeto permite que cada unidade defina o melhor dia e os recursos didáticos a serem usados, respeitando o planejamento pedagógico e a realidade de cada escola, o que, na visão do vereador, torna a aplicação mais simples e adaptável ao cotidiano da rede municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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