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Prefeitura, OAB e Fórum de Barra do Garças recebem projeto Ouvidoria Cidadã do Poder Judiciário

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Barra do Garças (509 Km de Cuiabá) encerrou a primeira etapa do projeto Ouvidoria Cidadã, nesta terça-feira (26), com a escuta ativa realizada pelo ouvidor do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Rodrigo Curvo, que acompanhado do juiz auxiliar, Bruno D’Oliveira Marques, e da diretora da Ouvidoria do TJMT, Larissa Shimoya, realizou visitas institucionais à Prefeitura Municipal, à 2ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e ao Fórum da Comarca.

O objetivo é ampliar o diálogo do Judiciário estadual com a sociedade e partes diretamente envolvidas no serviço prestado, apresentando o trabalho da Ouvidoria Judiciária e incentivando a participação social por meio de manifestações (dúvidas, elogios, sugestões, reclamações) nos seus canais oficiais (veja contatos ao final da matéria).

“Para nós é um motivo de alegria! Eu entendo que a Ouvidoria serve como ferramenta de gestão pois é através dela que nós atendemos os reclames do cidadão, os elogios, as críticas. É através da Ouvidoria que a gente sabe das demandas da população, principalmente daquelas pessoas que, muitas vezes, não têm acesso aos veículos de comunicação, não sabem onde procurar”, disse o prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, que informou que encaminhará aos secretários municipais o pedido para que colaborem com a divulgação da Ouvidoria Judiciária.

O presidente da 2ª subseção da OAB/MT em Barra do Garças, Leonardo da Mata, pontua que, geralmente, era o jurisdicionado, por meio de seu advogado, que antes tinha que provocar o Poder Judiciário para apresentar suas demandas, o que mudou com o projeto Ouvidoria Cidadã.

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“Hoje nos sentimos bem à vontade porque recebemos em nossa casa a Ouvidoria. Isso mostra justamente a preocupação, em especial, de ouvir o jurisdicionado, de ouvir a OAB. E isso nos deixou muito à vontade para tratar de assuntos que outrora não era possível ou, quando possível, era tratado de maneira escrita. E isso fez com que nós, enquanto advogados, nos sentíssemos também fazendo parte desse cenário, que é a distribuição da justiça”, avalia.

Para o juiz diretor do foro de Barra do Garças, Michell Lotfi Rocha da Silva, a comarca conta com magistrados e servidores muito ativos e que, diante disso, foi uma satisfação receber a equipe da Ouvidoria do Judiciário.

“Os servidores tiveram essa possibilidade de falar diretamente com a Ouvidoria, se sentindo partes integrantes desse mecanismo que a Ouvidoria representa, que é poder dar voz para o cidadão e o servidor também, representando os seus interesses, tirando uma dúvida, fazendo seus requerimentos. Então, a gente fez valer, na prática, o papel da Ouvidoria. Foi bastante relevante e bastante gratificante ver a Ouvidoria atuando aqui ao nosso lado”, afirma.

A primeira etapa do projeto Ouvidoria Cidadã, que tem como objetivo atuar diretamente nas principais comarcas do estado, contemplou, além de Barra do Garças, a comarca de Primavera do Leste, visitada nessa segunda-feira (25). E conforme o desembargador Rodrigo Curvo, os objetivos foram plenamente atingidos.

“Tivemos a oportunidade de nos reunir com os prefeitos desses municípios, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, com os magistrados e os servidores dos fóruns e apresentar um pouco do papel institucional da Ouvidoria do Poder Judiciário. Houve uma participação muito produtiva com todos os servidores, com todos os magistrados apresentando sugestões, tirando dúvidas e conhecendo um pouco mais das formas de acessar a Ouvidoria geral do Poder Judiciário. A intenção é visitar outras comarcas para que possamos desenvolver esse diálogo construtivo com a sociedade”, comenta.

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Conheça os contatos da Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso:

Formulário eletrônico: https://clickjudapp.tjmt.jus.br/ouvidoria

Central de Atendimento: 0800 647 1420

E-mail: [email protected]

Atendimento presencial: De Segunda a Sexta das 12h às 19h – Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rua C, S/N – C.P.A, Cuiabá – MT – CEP 78049-926

Correspondência Física: Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rua C, S/N – C.P.A, Cuiabá – MT – CEP 78049-926

Serviço de Atendimento para pessoa surda:

https://outlook.office365.com/owa/calendar/[email protected]/bookings/

Balcão Virtual: De Segunda a Sexta das 12h às 19h – https://tjmt-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/OuvidoriaTJMT

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Projeto Ouvidoria Cidadã percorrerá comarcas para fomentar a participação social no Poder Judiciário

Autor: Celly Silva

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Canal e registro garante sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação

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Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais.Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.

O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento à sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.

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O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.

Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

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Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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