Várzea Grande

Prefeitura realiza ‘mutirão’ para regularização fundiária no bairro Vitória Régia

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Os cadastros, totalmente gratuitos, estão sendo feitos na Escola Municipal de Educação Básica José Estejo de Campos das 9h às 12h. Esse ato faz parte do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb)

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, segue realizando ação de cadastro complementar dos moradores do bairro Vitória Régia. Os cadastros estão sendo feitos na Escola Municipal de Educação Básica José Estejo de Campos das 9h às 12h. Esse ato faz parte do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destaca que a ação garante o direito constitucional à moradia. “Esse é um ato de reconhecer um direito e dar dignidade. É um documento com valor legal, registrado em cartório e que não custa nada para o cidadão. Agradeço ao apoio do governo de Mato Grosso e da Assembleia”, disse.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, o cadastramento é uma etapa essencial para garantir que as famílias tenham segurança jurídica sobre o imóvel onde vivem.

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“Nosso objetivo é assegurar o direito à moradia regularizada e proporcionar mais dignidade aos moradores. Com o título definitivo, as famílias passam a ter a propriedade reconhecida e podem planejar melhorias em suas casas com mais tranquilidade”, destaca a secretária.

Morador há 33 anos do bairro Vitória Régia, Joaquim da Silva, de 77 anos, conta que foi um dos pioneiros da região. “Fico feliz que em breve vamos receber este título e isso mostrará que meu cantinho será meu de fato e de direito”, disse.

O cadastramento é voltado a todos os moradores do bairro que ainda não entregaram ou precisam complementar documentos para a regularização e é totalmente gratuito.

Documentos necessários para o cadastramento:

Pessoas solteiras:

* Certidão de nascimento, RG e CPF.

Casados:

* Certidão de casamento, RG e CPF de ambos.

Divorciados:

* Certidão de casamento com averbação de divórcio, RG e CPF do requerente e partilha de bens/formal de partilha (se houver).

Viúvos:

* Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente e partilha de bens/formal de partilha (se houver).

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União estável:

* Escritura pública de união estável ou homologação judicial, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Também é necessário apresentar:

* Contrato de compra e venda ou outro documento do imóvel (com identificação de quadra e lote, como título de posse antigo, IPTU, etc.);

* Comprovante de endereço da residência

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeita, secretárias e vereadoras celebram delegacia 24h em VG: “Marco histórico e batalha vencida”

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e membros do secretariado municipal comemoraram o anúncio do Governo do Estado sobre a implantação da primeira Delegacia Especializada de Defesa da Mulher com atendimento 24 horas no município. A unidade é considerada uma demanda antiga da população e um avanço no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

O anúncio foi feito na última sexta-feira (17), durante o lançamento do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, iniciativa do Governo de Mato Grosso que reúne instituições em um compromisso de fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres.

Segundo o planejamento divulgado, a obra deverá ser lançada em maio, mês em que Várzea Grande celebra 159 anos de emancipação político-administrativa.

Emocionada, Flávia Moretti destacou que a conquista representa uma vitória coletiva e um passo fundamental para garantir acolhimento imediato às vítimas.

“É um sonho realizado, mais do que isso, uma luta vencida. Mais uma etapa vencida no enfrentamento à violência doméstica contra mulheres e meninas. Não é só uma delegacia, é um acolhimento da mulher. Fico emocionada. Eu sabia que o governo tinha intenção, mas não sabia que seria tão rápido. Fico feliz, isso me faz mover, acordar cedo e trabalhar para Várzea Grande.

Tomamos posições e decisões de ir à luta pelo que acreditamos, vencemos”, afirmou.

A prefeita ainda ressaltou que o município, com mais de 300 mil habitantes, não poderia continuar dependendo de estruturas limitadas ou deslocamentos para Cuiabá em casos mais graves.

“Várzea Grande é a segunda maior cidade de Mato Grosso. Não é aceitável que as mulheres ainda precisem buscar atendimento em Cuiabá ou em estruturas improvisadas. Esse investimento é um marco e reforça o compromisso de todos com a vida e com a dignidade das mulheres”, pontuou.

A secretária de Assuntos Estratégicos, Inaciray Ramos de Brito Tavera, destacou que a nova unidade representa um avanço essencial no acolhimento das vítimas, especialmente em momentos de fragilidade emocional.

“É de extrema importância. Hoje a delegacia funciona apenas em horário comercial. Agora, teremos um plantão preparado e exclusivo para atender as dores das mulheres que chegam com o emocional abalado. Precisam de um aporte para dizer tudo que é preciso. Foi uma articulação da prefeita que deu certo. Ela tem experiência, trabalhou anos na rede de enfrentamento e sabe da necessidade”, afirmou.

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Já a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, ressaltou que o reforço representa uma resposta urgente ao alto volume de casos no município.

“É um reforço da segurança que as mulheres muito precisam. Em Várzea Grande, o volume de violência todos os dias ainda choca. O atendimento 24h reforça o compromisso do Estado e do município no combate à violência”, disse.

A secretária de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon Ourives Bastos, classificou a delegacia como um marco para proteção feminina.

“Várzea Grande ganha segurança, estabilidade e proteção. Um marco gigante para todas as mulheres que precisam”, declarou.

A secretária de Comunicação, Paola Carlini, também destacou o simbolismo de uma gestão liderada por uma mulher conduzir a conquista. “É um grande orgulho fazer parte de uma gestão que conta com uma liderança como a prefeita, que traz a delegacia. Só uma mulher para trazer isso”, pontuou.

Para a secretária municipal de Saúde, Valéria Aparecida Nogueira, a implantação da delegacia 24 horas representa também um impacto direto na saúde pública.

“Essa delegacia representa um avanço direto na proteção da saúde física e mental das mulheres. A violência doméstica não deixa marcas só no corpo, ela destrói emocionalmente. Ter atendimento especializado disponível a qualquer hora significa dar dignidade e acolhimento imediato. Essa conquista é histórica e reforça que Várzea Grande está dando passos firmes para salvar vidas”, afirmou.

A subsecretária de Assistência Social, Taynara Morais, lembrou que Flávia Moretti atua na rede de enfrentamento desde antes de assumir a Prefeitura.
“Desde 2017, a prefeita integra a rede de enfrentamento às mulheres vítimas de violência, participava de movimentos. É uma luta dela. Temos a agradecer o que ela tem feito na política para mulher que nunca foi visto. É um marco”, disse.

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Na mesma linha, a secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, ressaltou que a delegacia 24h vai diminuir barreiras enfrentadas por vítimas que hoje precisam se deslocar.

“Para as mulheres várzea-grandenses é um alívio. É um local que dá garantia de um atendimento específico e o primeiro acolhimento. Hoje, fazer com que as mulheres atravessem essa distância é uma dor e um impeditivo. Algo inédito que fará a diferença”, afirmou.

A secretária municipal de Administração, Jaqueline Favetti, destacou que a conquista é resultado de planejamento e articulação institucional.

“Esse é um marco histórico para Várzea Grande e um resultado concreto de articulação, compromisso e gestão eficiente. A delegacia 24 horas mostra que quando existe liderança e decisão política, as coisas acontecem. Essa conquista representa segurança, estrutura e respeito às mulheres várzea-grandenses”, completou.

Atualmente, a Delegacia da Mulher em Várzea Grande funciona apenas em horário comercial. A expectativa é que, com a nova estrutura, haja atendimento contínuo e especializado, garantindo mais agilidade no acolhimento, registro de ocorrências e encaminhamento das vítimas para medidas protetivas.

Também estiveram presentes na reunião as vereadoras por Várzea Grande, Lucélia Oliveira e Rosy Prado, que junto da prefeita lutaram pela implantação da delegacia.

Com a nova Delegacia da Mulher 24h, a expectativa é fortalecer toda a rede de proteção no município, garantindo atendimento humanizado, medidas protetivas com mais agilidade e suporte integral às vítimas, principalmente nos finais de semana e períodos noturnos, quando há maior incidência de ocorrências.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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