Cuiabá

Prefeitura tapa mais de 50 mil buracos em 60 bairros da capital

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMOP), já recuperou mais de 50 mil pontos danificados em ruas e avenidas da capital com a operação tapa-buraco, executada de forma intensiva desde o início do ano. Lançada em 6 de janeiro, a ação já passou por 60 bairros e contemplou mais de 1.100 ruas e avenidas, devolvendo segurança e mobilidade aos motoristas e pedestres.

Com frentes de trabalho atuando de segunda a sábado, a operação mobiliza dez equipes simultâneas, divididas entre as quatro regiões da cidade, incluindo distritos e a área central. A atuação segue diretrizes técnicas e prioriza corredores de ônibus, vias com grande fluxo de veículos e acessos a escolas e unidades de saúde.

Para garantir maior durabilidade às intervenções, estão sendo aplicadas mais de 15 mil toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), material conhecido por sua alta resistência. O investimento total na operação já soma R$ 13 milhões.

O processo de execução envolve diversas etapas: retirada da umidade com caminhão-pipa, limpeza da área com retroescavadeira, aplicação de brita fina e finalização com o asfalto quente, que é compactado e nivelado. Todos os serviços são acompanhados por fiscais da SMOP, garantindo qualidade desde a preparação da base até a entrega da via recuperada.

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Atendendo determinação do prefeito Abilio Brunini, os trabalhos também estão sendo realizados aos sábados, ampliando o alcance da força-tarefa e acelerando os atendimentos à população. Além das ações contínuas, mutirões de tapa-buraco também estão sendo promovidos em bairros como Santa Amália, CPA I, II, III e IV, Morada do Ouro I e II, Coophamil, Tijucal, Pascoal Ramos, Cohab São Gonçalo e Parque Atalaia.

Durante os serviços, medidas de segurança são adotadas, como sinalização visível com fitas zebradas e, quando necessário, bloqueio temporário de vias, coordenado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Entre os bairros já contemplados pela operação estão: São Gonçalo Beira Rio, Centro, Cidade Alta, Tijucal, Quilombo, Porto, CPA IV, Carumbé, Morada da Serra, Dom Aquino, Jardim Paulista, Jardim Europa, Despraiado, Bandeirantes, Lixeira, Jardim Cuiabá, Dr. Fábio, Jardim Imperial, Bosque da Saúde, Jardim Leblon, Pedregal, Ribeirão do Lipa, Terra Nova, Pedra 90, Belita Costa Marques, Boa Esperança, Nova Esperança II, Jardim Aroeira, Primeiro de Março, Campo Velho, Grande Terceiro, Jardim Passaredo, São Mateus, Jardim Shangri-lá, Santa Terezinha, Santa Isabel e Chácara dos Pinheiros.

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Para facilitar o envio de solicitações e acompanhar os serviços realizados, a SMOP disponibilizou uma plataforma digital de atendimento, onde o cidadão pode registrar demandas relacionadas à infraestrutura, como recuperação asfáltica, drenagem, limpeza de boca de lobo, entre outras.

O serviço pode ser acessado pela página oficial da SMOP, preenchendo um formulário com dados pessoais e anexando fotos e informações sobre o local do problema. O munícipe também pode escolher se deseja receber a resposta por e-mail ou WhatsApp.

Outra opção é o atendimento via ZapObras, pelo número (65) 9 9216-0484, que gera um protocolo e permite o acompanhamento da solicitação em tempo real.

Como parte do planejamento para fortalecer a autonomia da cidade na área de infraestrutura, o prefeito Abilio Brunini informou que está em tratativas com o Governo do Estado para viabilizar a instalação de uma usina municipal de asfalto. A medida busca reduzir custos operacionais e ampliar a capacidade de atendimento às demandas por pavimentação e manutenção viária.

#PraCegoVer

A imagem mostra as equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras realizando a operação tapa-buraco no bairro CPA I.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça reconhece avanços da Prefeitura e mantém contas sem bloqueio de R$ 15 milhões

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A atuação da Procuradoria Geral do Município garantiu uma decisão favorável à Prefeitura de Cuiabá e evitou o bloqueio de R$ 15 milhões das contas municipais, medida que seria prejudicial ao planejamento e à execução das políticas públicas da administração. Em decisão proferida nesta terça-feira (4), pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, a Justiça reconheceu que o Município apresentou elementos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal e que, antes de qualquer medida de constrição de recursos públicos, é necessária a produção de novas provas.

“O Município sempre atuou com responsabilidade e transparência, demonstrando nos autos que vem cumprindo seu dever constitucional de promover a política pública de bem-estar animal, investindo na estruturação dos serviços, na manutenção do atendimento veterinário e na melhoria contínua das unidades. A decisão da Justiça prestigia esses esforços da administração municipal e reafirma que medidas tão severas quanto o bloqueio de recursos públicos exigem provas técnicas consistentes e respeito ao devido processo legal”, afirmou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio.

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Ao analisar o pedido do Ministério Público, o magistrado observou que a própria vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril deste ano, registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.

A Procuradoria também apresentou documentos comprovando o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento prestado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).

Embora o Ministério Público tenha reiterado o pedido de bloqueio dos recursos, alegando descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o juiz entendeu que ainda existem controvérsias sobre os fatos mais recentes e que não há elementos técnicos suficientes para justificar, neste momento, a indisponibilidade dos R$ 15 milhões.

Na decisão, o magistrado destacou que eventual bloqueio de recursos públicos deve observar os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade, ressaltando que o pedido do Ministério Público foi apresentado de forma genérica, sem um plano detalhado sobre a destinação imediata do valor pretendido.

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Por isso, o juiz determinou que a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) encaminhem, em até dez dias, os relatórios, laudos, registros fotográficos e demais documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.

Já o Ministério Público terá prazo de 15 dias para apresentar um plano emergencial detalhando como os R$ 15 milhões seriam aplicados caso o bloqueio venha a ser autorizado futuramente, indicando prioridades, estimativas de custos e mecanismos de fiscalização da utilização dos recursos.

Ao final, o magistrado encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental para tentativa de conciliação entre as partes, buscando uma solução consensual para o cumprimento das obrigações previstas no TAC.

Com isso, o pedido de bloqueio das contas da Prefeitura permanece indeferido neste momento e somente poderá ser reavaliado após a conclusão da instrução probatória e a análise dos novos elementos técnicos determinados pela Justiça.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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