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Tribunal de Justiça de MT

Presidente do TJMT participa do II Congresso Integrado das Justiças Estadual e Trabalhista

Publicado

8 de outubro de 2024, 15:30
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou da solenidade de abertura do ‘II Congresso Integrado das Justiças Estadual e Trabalhista’. O evento realizado entre os dias 7 e 8 de outubro, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), reúne desembargadores, juízes e demais autoridades para debater sobre tema: ‘Direitos Humanos e Cooperação Judiciária’. Assunto que promove integração entre os Poderes de Justiça e atualização do conhecimento dos operadores do Dreito para realização do trabalho jurisdicional.
 
“Os segmentos mais variados da justiça reconhecem que precisam se interconectar. Nós, perceptível a essa realidade, estamos fazendo e participando deste ‘II Congresso Integrado’. Essa troca de experiência e a união de todos fortalecem o sistema de justiça dos magistrados no exercício do seu mister. Nós precisamos ter pessoas cada vez mais qualificadas, o mundo exige isso.  O Tribunal de Justiça tem procurado apoiar, dado todo incentivo para que nossos integrantes sejam cada vez mais próximos uns dos outros nos segmentos da sociedade e da justiça”, declarou a presidente do TJMT.
 
A primeira palestra do congresso tratou sobre a ‘Responsabilização de empresas líderes por trabalho escravo em suas cadeias produtivas’, que foi ministrado pelo procurador do Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA). Nesta rodada, o procurador-chefe do Ministério do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT), Danilo Vasconcelos, e a juíza Henriqueta Chaves Alencar Ferreira Lima, do TJMT, foram debatedores da temática. 
 
“É um tema atual, porque a gente lida com a questão do dever de diligência das empresas e o papel do Poder Judiciário dentro desta perspectiva.  Quando a gente vai para a realidade da justiça estadual, a gente sabe que tem desdobramentos. Como o doutor Luciano apresentou aqui, quando é realizada uma fiscalização em razão de denúncias decorrentes do trabalho escravo, a gente acaba descobrindo outras demandas, como a questão infantil, ambiental e outras demais. Neste sentindo, entra a competência da nossa da justiça estadual para atuar nessa violação grave dos direitos humanos”, declarou a juíza.
 
O II Congresso Integrado das Justiças Estadual e Trabalhista é resultado de uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura, (Esmagis) e Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho, 23ª Região (EJUD 23ª), unidas para transmitir conhecimento através de palestras e rodadas de debates, mediados por magistrados sobre assuntos relevantes para esfera da justiça estadual e trabalhista. 
 
A programação do congresso, conta com um total de seis palestras, que estão sendo ministradas por juristas de referência no país, a exemplo do renomado processualista Fredie Didier Jr, uma das maiores autoridades do Direito Processual Civil brasileiro. O evento também conta com a participação de juízes das comarcas do Estado e desembargadores. 
 
O juiz coordenador pedagógico da Esmagis, Antônio Veloso Peleja, que também será um dos palestrantes no segundo dia, com o tema (assédio eleitoral), destacou que os assuntos apresentados no evento, “envolvem temáticas que abordam sobre a inteligência artificial, direito humanos, segurança cibernética para deixar juízes ainda mais preparados para desempenhar as suas missões”.
 
No último dia do evento, serão ministradas três palestras sobre os temas: Exemplo de concretização da agenda 2030 pelo poder judiciário: Enfrentamento às mudanças climáticas (ods13), Cooperação judiciária: Compartilhamento e divisão de competências, Assédio eleitoral e o Direito coletivo estrutural. 
 
#paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: Foto colorida na horizontal, mostra autoridades na mesa do pleno. A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, mulher branca, cabelos loiros curtos, usa uma blusa azul e um terno branco. Sentada ao seu lado, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, Adenir Carruesco. Uma mulher de pele negra, cabelos pretos, usa uma blusa e terno branco. A diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Eleonora Lacerda, uma mulher branca, cabelos claros compridos, usa uma blusa estampada. E por fim, o juiz e coordenador pedagógico da Esmagis, Antônio Veloso Peleja Júnior, um homem de pele negra, cabelos e barbas grisalhas, usa camisa branca, gravata azul e terno preto.
 
Carlos Celestino/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Sinop promove ações de conscientização e proteção à infância e juventude

Publicado

30 de maio de 2026, 10:00

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A imagem mostra um grande grupo de pessoas reunido em um auditório inclinado, posando para uma foto coletiva após o evento.A Comarca de Sinop realizou, ao longo da semana, uma série de ações voltadas à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com atividades de conscientização sobre adoção, entrega legal e combate à exploração sexual infantojuvenil.

Uma das iniciativas foi a realização de palestra sobre adoção na Faculdade FASIPE, em Sinop, direcionada aos acadêmicos do curso de Direito. O evento reuniu aproximadamente 250 estudantes e proporcionou um espaço de reflexão e diálogo sobre os aspectos jurídicos e sociais relacionados ao tema.

A imagem mostra um grupo de 19 pessoas reunidas em um ambiente interno, posando para uma foto de equipe.Durante a palestra, foram abordadas informações sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), os procedimentos legais da adoção, os desafios enfrentados por crianças e adolescentes em situação de acolhimento e a importância da garantia do direito à convivência familiar e comunitária.

Participaram como palestrantes a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Sinop, Melissa de Lima Araújo; o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Nilton Cesar Padovan; a defensora pública Luciana Garcia Barbosa; e a presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Sinop, Manoela Conter.

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Outra importante ação desenvolvida foi a campanha de conscientização sobre a Entrega Legal, realizada diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Sinop, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

As palestras e orientações tiveram como objetivo esclarecer profissionais da rede pública de saúde acerca do procedimento legal de entrega voluntária para adoção, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando acolhimento humanizado e proteção integral às gestantes e recém-nascidos.

Uma mulher com cabelos longos e ondulados, vestindo camiseta branca e saia escura texturizada, fala ao microfone em pé atrás de um púlpito.A juíza Melissa de Lima Araújo destacou os aspectos jurídicos, sociais e humanizados da Entrega Legal, contribuindo para a correta identificação e acolhimento de situações que possam demandar encaminhamento à rede de proteção.

Durante a campanha, também foram distribuídos panfletos informativos, utilizados carros de som e camisetas alusivas ao tema, ampliando o alcance das orientações junto à população.

Encerrando a programação, foi realizada sexta-feira (29) uma caminhada de mobilização e conscientização pelo combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, percorrendo a Avenida Júlio Campos.

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A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social e dos órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, com o objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a importância da prevenção, identificação e enfrentamento das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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