Tribunal de Justiça de MT

Prevenção e diálogo marcam Semana Restaurativa em Escola Cívico-Militar de Primavera do Leste

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Entre os dias 27 de abril e 06 de maio, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Primavera do Leste, em parceria com a Escola Estadual Cívico-Militar Sebastião Patrício, realiza uma ampla mobilização em torno das práticas restaurativas, envolvendo estudantes, educadores e facilitadores em uma experiência de escuta, diálogo e cuidado.
Ao longo da semana, serão realizados 53 Círculos de Construção de Paz, mobilizando 26 turmas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, o que representa uma média de 750 estudantes atendidos pela ação. A iniciativa conta com a atuação de 36 facilitadores e tem como eixo o tema da campanha Maio Laranja, abordando, de forma sensível e pedagógica, questões relacionadas à prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o respeito ao próprio corpo, o autocuidado e o fortalecimento de vínculos.
Para a juíza-coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Primavera do Leste, Patrícia Cristiane Moreira, a iniciativa amplia o papel do Judiciário e reforça a importância da prevenção na garantia de direitos.
“A atuação da Justiça Restaurativa, com os Círculos de Paz, reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a proteção integral de crianças e adolescentes. É uma forma de expandir a atuação para além dos fóruns, levando a presença institucional diretamente à comunidade escolar, com um caráter essencialmente pedagógico e preventivo. Mobilizações como essa, demonstram que a prevenção é o caminho mais eficaz para a garantia de direitos. A ideia é trabalharmos estimulando o protagonismo juvenil, com a criação de espaços seguros de escuta, onde os estudantes possam refletir sobre autocuidado, respeito e convivência. Muitas vezes, as escolas cívico-militares são vistas apenas sob a ótica da disciplina rígida. A introdução dos círculos mostra que rigor e humanização não são opostos, mas complementares. Não se trata de romper com a disciplina, mas de atribuir a ela um novo sentido, baseado na autoconsciência, no diálogo e no cuidado com o outro. Nesse quesito, a escola Sebastião Patrício é uma parceira continua do Judiciário”, destacou a magistrada.
Para a gestora do Cejusc de Primavera do Leste, Marina Borges, que também é instrutora em Justiça Restaurativa e facilitadora experiente em Círculos de Paz, a prática restaurativa revela todos os dias, que dores silenciadas tendem a se manifestar de diferentes formas quando não encontram espaço para se expressar.
Comportamentos muitas vezes interpretados como indisciplina são, na verdade, sinais de sofrimento não elaborado, como a história de uma adolescente de 15 anos, até então, reconhecida como uma aluna dedicada, com alto desempenho nas aulas, e que de repente começou a mudar. Mas nos Círculos de Paz, aprendemos que nada começa de repente.
Marina se lembra, como se fosse hoje, da adolescente que passou a apresentar mudanças significativas no comportamento, tornou-se questionadora em sala, com dificuldades de convivência e queda no rendimento escolar. A mudança no comportamento levou à realização de um círculo de paz com a turma.
Durante o círculo, a adolescente, visivelmente emocionada, compartilhou que estava enfrentando uma situação difícil em casa. Ela contou que cuidava regularmente de uma criança de dois anos da família e que, durante uma confraternização, ocorreu um acidente doméstico envolvendo uma estrutura improvisada de preparo de alimentos, que acabou cedendo e atingindo a criança, levando-a a óbito. Embora, naquele momento específico, a criança não estivesse sob a responsabilidade direta da adolescente, ela passou a atribuir a si mesma a culpa pelo ocorrido, internalizando um sentimento de responsabilidade e dor.
Foi aí, que a habilidade das facilitadoras em compreender o processo de culpa e luto vivenciado pela adolescente, identificou a necessidade para a realização de um segundo círculo, desta vez, com os familiares da criança. O objetivo não era apurar responsabilidades, mas reunir os familiares e a adolescente, para que, juntos, pudessem ouvir e compreender a dor vivida por ela.
Naquele dia, a adolescente pôde não apenas expressar sua dor, mas também ouvir, de forma clara e reiterada dos familiares, que o ocorrido havia sido um acidente e que ela não era responsável pela morte da criança. Esse movimento de reconhecimento conjunto produziu efeitos concretos no processo de elaboração do luto, permitindo que a jovem ressignificasse a sua experiência e aliviasse o peso da culpa que carregava. Com o tempo, os impactos tornaram-se visíveis, a estudante retomou seu engajamento nas atividades escolares, seu comportamento se reorganizou e seu desempenho escolar voltou a refletir seu potencial.
Para a diretora da Escola Cívico-Militar Sebastião Patrício, Liliane Ferrari, a combinação entre disciplina e práticas restaurativas tem produzido resultados concretos no cotidiano escolar.
“Nós conseguimos manter a organização sem perder a humanidade. Aqui, a disciplina caminha junto com o diálogo. Os Círculos de Paz criam um espaço seguro de escuta e fala, onde o estudante pode se expressar sem julgamento. Em vez de punir, buscamos compreender as causas do conflito, e isso reduz significativamente as tensões dentro da escola. Quando bem conduzido, esse equilíbrio entre regras claras e práticas restaurativas fortalece vínculos, promove respeito e contribui para um ambiente mais saudável e acolhedor para todos”.
A diretora enfatiza, que apesar da percepção comum de que escolas cívico-militares operam sob uma lógica rígida e punitiva, a experiência da unidade aponta para um modelo que combina organização com práticas de escuta e cuidado.
“Existe uma ideia de que a escola cívico-militar é só rigidez, mas não é assim que funciona. Nós temos, sim, uma rotina estruturada, com regras claras, organização e disciplina. Mas isso não exclui o diálogo, pelo contrário, fortalece. Os militares atuam na organização e no acompanhamento dos estudantes, enquanto os professores conduzem o ensino normalmente em sala de aula. E, junto disso, desenvolvemos os Círculos de Paz, que são espaços de aproximação, onde o estudante pode se expressar sem julgamento. Aqui, nós não trabalhamos com punição, mas com a compreensão das causas do conflito. Esse equilíbrio entre disciplina e práticas restaurativas tem contribuído para reduzir tensões, fortalecer vínculos e tornar o ambiente mais humano e acolhedor”, concluiu Liliane Ferrari.
Foto: Cejusc de Primavera do Leste

Autor: Naiara Martins

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Fotografo:

Departamento: Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa – NugJur

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT é destaque nacional em realização de audiências de conciliação

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Gráfico do Justiça em Números 2026 mostra o índice de conciliação nos processos de execução judicial dos Juizados Especiais e do Primeiro Grau nos Tribunais de JustiçaO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alcançou o maior índice de realização de audiências de conciliação entre os tribunais estaduais de médio porte e o segundo melhor desempenho dentre os 27 tribunais de Justiça do Brasil. O dado consta no relatório Justiça em Números 2026, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o documento, 54,4% dos casos novos distribuídos em 2025 em Mato Grosso passaram por audiência de conciliação. O número também é superior à média da Justiça Estadual, que foi de 29,5%. O índice demonstra que, sempre que possível, o TJMT oferece às partes a oportunidade de resolver conflitos por meio do diálogo, antes do prosseguimento do processo judicial.
Presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueirade, um homem idoso, barba e cabelos brancos, de terno, com gravata de bolinhas, segurando um microfone e ao fundo um logo desfocado.“É um indicador que demonstra o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em incentivar a solução consensual dos conflitos, oportunizando que as partes construam acordos antes do prosseguimento da ação judicial. Isso torna a prestação jurisdicional mais ágil e próxima das necessidades da população”, avalia o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.
O resultado também reflete os investimentos realizados pelo TJMT na ampliação da estrutura voltada aos métodos consensuais de resolução de conflitos. Conforme o relatório, Mato Grosso conta atualmente com 50 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), unidades especializadas na realização de conciliações e mediações em diferentes regiões do estado.
A Justiça Estadual, considerando todos os estados, encerrou 2025 com 1.843 Cejuscs, consolidando uma política pública que vem sendo fortalecida ao longo dos últimos anos. Essas unidades têm papel fundamental na promoção do diálogo entre as partes, permitindo que muitos conflitos sejam solucionados de forma consensual, sem a necessidade de uma decisão judicial.
Segundo o CNJ, a expansão dos Cejuscs acompanha o fortalecimento da cultura da conciliação no Judiciário brasileiro. Além de contribuir para a redução da litigiosidade, a iniciativa estimula soluções construídas pelas próprias partes, preservando relações e proporcionando respostas mais rápidas aos cidadãos.

Autor: Bruno Vicente

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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