Tribunal de Justiça de MT

Primeiro Grau: mais de mil sentenças são proferidas durante o recesso forense

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Mesmo durante o recesso de fim de ano, o Poder Judiciário de Mato Grosso segue atuando de forma ininterrupta para garantir a apreciação de demandas urgentes. Casos que envolvem serviços essenciais e o direito à vida continuaram recebendo resposta rápida por meio do plantão judiciário, demonstrando que a Justiça permanece acessível à população.

Um dos atendimentos ocorreu no plantão cível da Comarca de Cuiabá, no início de janeiro, quando o Judiciário determinou o restabelecimento imediato do fornecimento de água a uma família que estava há vários dias sem abastecimento, apesar de estar em dia com as faturas. A decisão levou em consideração a presença de uma criança pequena e de uma gestante na residência, reconhecendo o risco à dignidade humana diante da interrupção de um serviço essencial. A concessionária foi obrigada a normalizar o fornecimento em até 24 horas, sob pena de multa diária.

Outro exemplo de atuação durante o recesso ocorreu ainda no mês de dezembro, no plantão cível da Comarca de Várzea Grande, envolvendo um caso de extrema gravidade na área da saúde. Um paciente de 30 anos, internado na Unidade de Pronto Atendimento de Poconé após sofrer traumatismo cranioencefálico grave e politraumatismo, aguardava vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a realização de exames indispensáveis à sua sobrevivência.

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Diante do risco iminente de morte, o juiz plantonista concedeu tutela de urgência determinando que o Estado de Mato Grosso providenciasse, no prazo máximo de 12 horas, a disponibilização de leito de UTI adulto e a realização de tomografia computadorizada, inclusive em hospital da rede privada, caso não houvesse vaga na rede pública. A decisão também previu medidas para garantir o transporte adequado do paciente e o cumprimento imediato da ordem judicial.

O recesso forense teve início no dia 20 de dezembro, com retorno das atividades administrativas e jurisdicionais no dia 7 de janeiro. No entanto, conforme o artigo 220 do Código de Processo Civil, os prazos processuais e as audiências seguem suspensos até o dia 20 de janeiro de 2026. Ainda assim, o funcionamento do plantão assegura a análise de pedidos que não podem aguardar o expediente regular.

Os números do período confirmam a intensa atividade. Durante o recesso, magistrados produziram 9.734 documentos processuais, sendo 1.167 sentenças, 5.948 decisões e 877 despachos. Já os servidores do Judiciário elaboraram 41.701 documentos, entre certidões, intimações e diligências, garantindo o andamento das demandas urgentes.

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Os exemplos e os dados reforçam que o recesso forense não representa a paralisação da Justiça. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantém sua estrutura de plantão para assegurar direitos fundamentais, preservar vidas e oferecer respostas céleres à sociedade sempre que a urgência exigir a atuação imediata do Poder Judiciário.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cesima: Projeto de educação ambiental encanta crianças em Santo Antônio de Leverger

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“Deus não fez o mundo para a sujeira, fez para nós cuidarmos.” A frase, dita com convicção pelo estudante Osmar Estevão, resume o impacto deixado pela passagem do projeto “Meio Ambiente e Sustentabilidade: Construindo um Futuro Melhor” pela Escola Municipal Agrovila, em Santo Antônio de Leverger.

Durante a atividade, realizada na quarta-feira (5), crianças participaram de dinâmicas educativas, apresentações e conversas sobre preservação ambiental, uso consciente dos recursos naturais e a importância de atitudes simples no dia a dia. E foi justamente entre os alunos que o aprendizado mostrou seus primeiros resultados.

Empolgado, Osmar compartilhou as lições que levou para casa. Falou sobre reciclagem, economia de água e cuidado com a natureza. “Se você deixar a água muito ligada, tomar banho demorando, gasta água. Imagina se a água acabar por nossa causa. Os animais não vão aguentar, eles vão morrer”, afirmou. O estudante também destacou a importância da reciclagem de embalagens e latinhas, lembrando que o descarte correto pode ajudar o meio ambiente e até gerar renda para as famílias.

A ação é promovida pelo Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) e reúne diversas instituições parceiras em torno do objetivo de aproximar as crianças dos temas socioambientais de maneira acessível e divertida.

Segundo a coordenadora do Cesima e idealizadora do projeto, a juíza Henriqueta Lima, esta foi a segunda escola atendida pela iniciativa. A proposta é trabalhar a conscientização ambiental a partir de uma linguagem adequada à faixa etária dos estudantes. “Viemos trazer, de acordo com a idade dessas crianças, um olhar lúdico sobre a problemática ambiental, os incêndios, a poluição do ar e das águas e a necessidade de proteger o meio ambiente”, explicou. De acordo com a magistrada, o envolvimento das instituições parceiras fortalece a mensagem, permitindo que os alunos levem o aprendizado para outros espaços de convivência, como a família e o círculo de amigos.

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Entre os parceiros da iniciativa está a Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT). Para o vice-presidente da comissão, Gustavo Tomazeti Carrara, o projeto representa uma oportunidade de difundir valores ambientais desde a infância. “É muito gratificante poder participar de um projeto dessa magnitude. A OAB se sente tranquila e grata por participar e poder plantar essa semente do bem, essa corrente do bem, em um estado tão importante como Mato Grosso, que possui três biomas. Nada é mais importante do que semear a educação.”

Outro parceiro é o Sistema Famato/Senar-MT, que apresentou às crianças a relação entre produção rural e conservação ambiental. A analista de promoção social do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar Mato Grosso – Sistema Famato), Milvia Lopes de Paula, destacou que a conscientização deve começar desde cedo.

“A gente acredita que, incentivando as crianças desde pequenas a cuidar da natureza e compreender o meio ambiente, também estamos estimulando futuros profissionais para o agro”, afirmou. Segundo ela, a proposta foi mostrar de forma lúdica como os produtores rurais atuam na preservação ambiental e na produção de alimentos.

Outra instituição participante foi a Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir). A representante da entidade, Júlia Barros dos Santos, conduziu atividades voltadas ao uso consciente da água e à importância da irrigação na agricultura. “Queremos mostrar que irrigação não significa desperdício de água. Pelo contrário, é uma ferramenta importante para a produção de alimentos”, explicou. De forma didática, a apresentação abordou a produção do feijão, mostrou diferentes variedades do grão e utilizou vídeos para demonstrar o processo de germinação das plantas.

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Ao final da programação, ficou evidente que a educação ambiental se torna ainda mais eficaz quando dialoga diretamente com o universo infantil. Entre novas descobertas, o plantio de mudas de árvores, atividades lúdicas e as brincadeiras conduzidas pelo palhaço Lelé Picolé Curimpampam, personagem interpretado por Marcelo Luciano Pereira Campos, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), as crianças participaram do jogo Rebojando e aprenderam, de forma divertida, sobre a importância da preservação dos recursos naturais.

A experiência reforçou que atitudes simples, como economizar água, destinar corretamente os resíduos para a reciclagem e cuidar das plantas, podem contribuir para a construção de um futuro mais sustentável. Para Osmar, a mensagem já está clara: cuidar da natureza é uma responsabilidade de todos. “Vocês têm que pegar a muda e plantar. Aí vai crescer uma árvore”, ensinou o pequeno estudante.

Também participaram da ação representantes da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; do Programa Verde Novo do Tribunal de TJMT; da Prefeitura de Santo Antônio e da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) .

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Acesse aqui as fotos do evento.

https://www.flickr.com/photos/tjmtoficial_/albums/72177720335027473/

Leia matéria sobre o assunto:

Projeto socioambiental leva educação e sustentabilidade para crianças em Santo Antônio

https://esmagis.tjmt.jus.br/noticias/6a7253f27ca837001dbb0735

Lígia Saito

Rodrigo Moura

Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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