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Produtores vão à Justiça contra pedágio e alertam para impacto econômico

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A implantação antecipada de novos pedágios na BR-364, principal corredor logístico entre Vilhena e Porto Velho, levou entidades do setor produtivo a recorrerem à Justiça Federal para tentar suspender a cobrança. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja-RO) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) protocolaram ação com pedido de tutela de urgência, argumentando que a medida compromete a previsibilidade econômica e amplia custos logísticos em um momento sensível para o agronegócio regional.

Segundo as entidades, a cobrança foi autorizada após alterações relevantes no contrato de concessão da rodovia no fim de 2025. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou mudanças contratuais, revisou tarifas e permitiu o início da cobrança cerca de seis meses antes do cronograma originalmente previsto. Para o setor produtivo, a antecipação alterou de forma abrupta a estrutura de custos do transporte, sem tempo hábil para adaptação das operações.

Estudos de impacto econômico elaborados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), utilizados como subsídio técnico na ação judicial, indicam que o pedágio tende a provocar uma redução expressiva no fluxo de cargas que cruzam Rondônia. A estimativa é de queda próxima a 3 milhões de toneladas no transporte originado no Mato Grosso com destino a Porto Velho, o que representaria retração de cerca de 44% nesse corredor logístico.

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Na avaliação do setor, a consequência direta seria menos movimentação econômica no estado, perda de escala logística e redução na geração de renda. Além disso, transportadoras já analisam a mudança de rotas, inclusive para o abastecimento de combustíveis, o que pode elevar custos e pressionar preços ao consumidor final. A leitura é que o impacto do pedágio vai além do agronegócio e alcança a economia rondoniense como um todo.

Outro ponto levantado na ação é a forma como a revisão contratual foi conduzida. Embora a concessionária tenha recebido prazo ampliado para avaliar os efeitos das alterações na estrutura de custos, os usuários da rodovia passaram a arcar imediatamente com a nova tarifa. Para produtores e transportadores, isso cria um desequilíbrio, pois o pagamento ocorre antes da consolidação de parâmetros que garantam proporcionalidade e transparência.

O setor produtivo também argumenta que o novo custo compromete contratos firmados com antecedência. A produção de soja e milho envolve planejamento de longo prazo, com definição prévia de preços, fretes, financiamentos e operações de troca. A introdução repentina de um custo logístico relevante afeta margens já apertadas e coloca em risco a segurança jurídica dessas negociações.

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As entidades ressaltam que não se posicionam contra a concessão da rodovia nem contra investimentos em infraestrutura. A defesa é por um modelo que respeite previsibilidade, transparência e proporcionalidade, evitando que mudanças contratuais de grande impacto sejam repassadas de forma imediata ao usuário. Enquanto a Justiça analisa o pedido, o debate reacende a discussão sobre equilíbrio regulatório, custos logísticos e competitividade em regiões dependentes de longos corredores rodoviários.

Fonte: Pensar Agro

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SIAL Canadá registra participação recorde de empresas brasileiras em missão do Mapa no país

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Entre os dias 27 e 29 de abril, uma delegação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua, realizou missão oficial ao Canadá com foco na ampliação do acesso de produtos agropecuários brasileiros ao mercado canadense, no avanço do diálogo sanitário e na promoção comercial do agro nacional.

A comitiva contou com a participação do chefe de gabinete da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, Paulo Márcio Araújo, ex-adido agrícola no Canadá, e do recém-empossado adido agrícola brasileiro no país, Alessandro Fidelis Cruvinel. A programação incluiu reuniões em Ottawa com autoridades canadenses e representantes do setor privado, além da participação brasileira na SIAL Canadá 2026, em Montreal.

Na capital canadense, a delegação reuniu-se com a vice-ministra adjunta de Relações Internacionais do Agriculture and Agri-Food Canada (AAFC), Chris Moran, e com representantes da Canadian Food Inspection Agency (CFIA), responsável pelo serviço sanitário do país. O encontro tratou da pauta agropecuária bilateral e de temas prioritários para os dois países.

Entre os principais pontos discutidos, autoridades canadenses indicaram a realização, em breve, de missão técnica ao Brasil voltada à regionalização de enfermidades, como influenza aviária e doença de Newcastle. Também foi abordada a avaliação para inclusão de novos estados brasileiros reconhecidos como livres de febre aftosa sem vacinação, medida que pode ampliar o acesso da carne brasileira ao mercado canadense.

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Para o secretário Luís Rua, a agenda reforça a relevância do diálogo institucional para a obtenção de resultados concretos. “Para abrir mercado, não basta apenas vontade. É preciso negociação, confiança e presença constante. A missão ao Canadá teve exatamente esse objetivo: avançar em temas sanitários, ouvir o setor privado e criar novas oportunidades para quem produz no Brasil”, afirmou.

Considerando a importância do Canadá como fornecedor de potássio ao Brasil, a delegação também realizou visita institucional à Fertilizer Canadá, entidade que representa o setor de fertilizantes no país. A agenda tratou da previsibilidade no comércio de insumos agrícolas e da cooperação com fornecedores em um cenário internacional marcado por incertezas nas cadeias globais de suprimento.

Comércio bilateral

A missão incluiu ainda encontro com a Câmara de Comércio Brasil-Canadá, realizado na Embaixada do Brasil em Ottawa. A reunião abordou o ambiente de negócios entre os dois países, oportunidades para empresas brasileiras e a retomada das negociações para um acordo de livre comércio entre Mercosul e Canadá.

No comércio bilateral, o Brasil encerrou 2025 com exportações de US$ 7,25 bilhões para o Canadá, alta de 15% em relação ao ano anterior. As importações brasileiras de produtos canadenses somaram US$ 3,14 bilhões, resultando em superávit de US$ 4,11 bilhões. A corrente de comércio cresceu 14% no período, com destaque para produtos do agro, como açúcar e café.

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SIAL Canadá

Em Montreal, última etapa da missão, a delegação participou da SIAL Canadá 2026, realizada de 29 de abril a 1º de maio. A edição registrou a maior participação brasileira já observada no evento, com cerca de 50 empresas e cooperativas presentes.

A ação resultou de esforço conjunto entre o Mapa, a ApexBrasil, a Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Sebrae e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A presença brasileira incluiu rodadas de negócios e exposição de produtos, com o objetivo de ampliar a inserção do agronegócio nacional no mercado canadense.

A participação na feira também permitiu ao secretário Luís Rua dialogar diretamente com representantes do setor privado, especialmente exportadores interessados em ampliar ou iniciar operações no Canadá.

A missão reforça o compromisso do Mapa com a ampliação, diversificação e consolidação do acesso a mercados internacionais, promovendo o reconhecimento da qualidade e da segurança dos produtos agropecuários brasileiros.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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