Mato Grosso

Programa Nota MT divulga relação dos ganhadores do sorteio do mês de junho

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT), por meio do Nota MT, divulgou nesta quinta-feira (11.07) a relação dos 1.008 ganhadores do 74º sorteio do programa, o Mensal Junho 2024. Os prêmios de maior valor, de R$ 100 mil, foram para moradores de Primavera do Leste e Cuiabá. Também foram sorteadas três premiações de R$ 50 mil, cinco de R$ 10 mil e mil de R$ 500.

O sorteio foi realizado com base da Loteria Federal de quarta-feira (10.07), com transmissão ao vivo, e contemplou contribuintes que colocam CPF nas notas fiscais, além das entidades assistenciais cadastradas no programa. O secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, conduziu a live e destacou o aumento no número de cadastrados no programa que atualmente conta com mais de 680 mil usuários.

“A cada mês, vemos um incremento maior no número de participantes, especialmente quando comparamos ao mesmo período do ano anterior – sempre acima de 20%, e no volume de documentos fiscais também. Isso demonstra que as pessoas confiam no sistema, estão aderindo ao programa e que também está aumentando o nível de formalidade na emissão dos documentos fiscais por parte das empresas”, destacou Simioni.

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Conforme o resultado divulgado, os prêmios de R$ 50 mil foram para moradores de Cláudia, Lucas do Rio Verde e Cuiabá. Já os valores de R$ 10 mil foram sorteados para consumidores que residem em Colíder, Várzea Grande e Cuiabá.

No sorteio, também foram contempladas 998 pessoas com prêmios no valor de R$ 500, sendo que duas delas foram sorteadas duas vezes com bilhetes diferentes. Entre os premiados com R$ 500 estão moradores de 89 municípios mato-grossenses e aqueles que residem em outros Estados. Qualquer cidadão, independentemente de onde esteja domiciliado, pode concorrer às premiações do Nota MT se estiver cadastrado no programa e pedir o CPF na nota nas compras realizadas em Mato Grosso.

Além dos consumidores premiados, também foram contempladas 380 instituições sem fins lucrativos. Juntas, elas vão receber a quantia de R$ 180 mil. O valor é correspondente a 20% das premiações sorteadas e é utilizado no custeio e manutenção das entidades.

Concorreram ao 74º sorteio do Nota MT um total de 518.631 pessoas, com 3.671.145 bilhetes eletrônicos. Elas exigiram a nota fiscal com CPF no ato da compra, no período de 1º a 30 de junho. O sorteio foi acompanhado pela equipe do Nota MT e pelos auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) Márcio de Almeida Monteiro da Costa e Jonathas Eide Fujii.

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Como concorrer aos sorteios

Para participar dos prêmios mensais, basta realizar cadastro pelo site www.nota.mt.gov.br ou pelo aplicativo de celular Nota MT. No cadastro é necessário informar dados básicos como o nome completo, número do CPF, data de nascimento, e-mail e o número da conta bancária para recebimento da premiação. Após ser feito o cadastro, é necessário exigir a inclusão do CPF na nota fiscal em todas as compras realizadas no comércio mato-grossense.

O programa

O Nota MT é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso, por meio da Sefaz, para promover e incentivar o exercício da cidadania fiscal. Essa prática é estimulada ao solicitar a emissão da nota fiscal e incluir o CPF na nota durante as compras, contribuindo para o fortalecimento do comércio local e para o combate à sonegação.

Criado em 2019, o Nota MT já premiou 53.075 pessoas que receberam mais de R$ 34 mil. Na parte social, já foram repassados R$ 7,98 mil para 248 entidades sociais que atuam no estado, prestando serviços para a sociedade.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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