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Cuiabá

Projeto apresentado por Jean Barros visa facilitar identificação de pessoas acometidas por AVC em Cuiabá

Publicado

29 de agosto de 2025, 15:00

Gláucio Nogueira – Assessoria vereador Jean Barros&nbsp

Vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá vão analisar, nos próximos dias, projeto de lei de autoria do vereador Jean Barros (PSB), que institui, no âmbito do município, o uso do “Cordão AVC Estrela” como instrumento auxiliar para a identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC).
De acordo com a proposta, o cordão será confeccionado na cor azul, estampado com estrelas, e poderá conter um crachá com informações pessoais e médicas relevantes do portador. O objetivo é facilitar a rápida identificação das pessoas que convivem com sequelas do AVC, garantindo mais segurança, acolhimento e acessibilidade em espaços públicos e privados.
“O AVC é uma das principais causas de incapacidade no Brasil e impacta diretamente a autonomia dos pacientes. Muitos apresentam dificuldades de fala, locomoção ou compreensão, e o cordão será uma ferramenta simples e eficiente para que recebam atendimento adequado e humanizado”, explicou o vereador.&nbsp
O projeto prevê ainda que estabelecimentos públicos e privados orientem seus funcionários sobre a identificação do cordão e os procedimentos de apoio a serem adotados, reforçando a importância da inclusão e da dignidade da pessoa humana.
Vale destacar que o uso do cordão será facultativo, mediante comprovação médica, e não cria despesas para o Município, já que caberá ao próprio portador ou familiares providenciar o acessório. “Essa iniciativa é um passo importante para tornar Cuiabá uma cidade mais inclusiva e preparada para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade”, completou o parlamentar.
Diversas capitais brasileiras estão discutindo leis semelhantes, como Goiânia, Florianópolis e Curitiba, além de dezenas de municípios com menor população per capita. Na esfera estadual, o assunto está em discussão em Minas Gerais.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Publicado

15 de junho de 2026, 21:00

por

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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