O Projeto de Lei 6615/25 cria um “mapa do caminho” para orientar o Brasil rumo à redução de emissões de gases de efeito estufa, à transição energética e ao uso sustentável da terra.

Pela proposta, o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero vai funcionar como um instrumento de planejamento estratégico e vinculante, com horizonte até 2050.

Entre as metas fixadas estão:

• reduzir de 59% a 67% as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação aos níveis de 2005 (emissões líquidas são o total emitido menos o que é compensado, por exemplo, com reflorestamento);
• alcançar a neutralidade de emissões até 2050 (isso significa emitir apenas o que puder ser compensado);
• acabar com o desmatamento ilegal em todos os biomas até 2030;
• atingir desmatamento líquido zero até 2035 (ou seja, qualquer desmate deverá ser compensado com recuperação de vegetação);
• recuperar pelo menos 15 milhões de hectares de pastagens degradadas (aproximadamente o tamanho do estado do Acre) até 2030; e
• restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030.

O projeto foi apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) no contexto pós-COP30 (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas), realizada em Belém, no Pará, em novembro de 2025.

Segundo ele, o objetivo é transformar em política de Estado as diretrizes de transição energética e combate ao desmatamento que o Brasil propôs na conferência, mas que não foram incluídas no acordo global final por resistência de países produtores de combustíveis fósseis.

“Ao fazer isso, o Brasil não apenas dá consequência doméstica à agenda que defende em foros multilaterais como também oferece um modelo normativo que pode inspirar outras nações em desenvolvimento, especialmente aquelas com grande potencial de energias renováveis e de conservação florestal”, justifica Tatto.

Como o plano vai funcionar
O plano terá validade até 2050 e prevê a criação de orçamentos de carbono, que são limites máximos de emissão de gases para o país e para setores específicos da economia. Esses limites valerão por cinco anos e serão atualizados periodicamente.

O projeto também impede que o Brasil reduza metas climáticas já assumidas internacionalmente.

O Poder Executivo será responsável por elaborar, acompanhar e atualizar as metas. O governo deverá publicar relatórios anuais com os resultados e os gastos, para garantir transparência.

Setores específicos
O projeto prevê regras específicas para setores que têm mais dificuldade de cortar emissões, como:

• Indústrias química e petroquímica
• Siderurgia
• Produção de cimento
• Geração de energia
• Fertilizantes
• Mineração

Para esses setores, o plano define prazos para adotar tecnologias menos poluentes e prevê a redução gradual de incentivos a atividades que emitem muito carbono.

Como o plano será financiado
O plano será financiado com:

• recursos do orçamento federal
• fundos constitucionais e regionais
• apoio de instituições financeiras públicas e privadas

O Fundo Social do Pré-Sal deverá destinar pelo menos 10% dos rendimentos de suas aplicações ao custeio das ações do plano. A ideia é usar parte da renda do petróleo para financiar a transição para uma economia mais limpa.

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) deverá reservar pelo menos 50% de seus recursos anuais para projetos alinhados ao plano.

Proposta idêntica foi apresentada pelo senador Beto Faro (PT-PA) no Senado Federal (Projeto de Lei 6616/15). A ideia dos parlamentares é, com isso, acelerar a tramitação do Mapa do Caminho.

 Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.  

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra