Tribunal de Justiça de MT
Projeto “Mulheres em Defesa” resgata autoestima de mulheres vítimas de violência doméstica
A violência física é a forma com maior número de notificações no contexto da violência doméstica, com prevalência de 36,7% dos casos registrados em 2022. O dado é do Atlas da violência de 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ciente desta realidade, o Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav), do Fórum de Cuiabá, criou neste ano o projeto “Mulheres em Defesa”, o qual acolheu e treinou mulheres vítimas de violência doméstica assistidas pela unidade. Quase 50 mulheres já foram atendidas pelo programa, sendo 20 delas formadas no dia 1º de outubro, com distribuição de mudas de Ipês-brancos do programa Verde Novo. O projeto “Mulheres em Defesa” tem como propósito dar condições de defesa às mulheres que já foram vítimas da violência doméstica e estão sob a tutela protetiva da justiça. São seis dias de treinamento com uma hora de duração. O projeto é composto por um conteúdo multidisciplinar, em que são ensinadas técnicas de defesa pessoal do Krav Magá, conhecimentos de análise comportamental e de ambientes, além da assistência psicológica da equipe do Ceav.
O projeto é apresentado para as assistidas, que ao demonstrarem interesse em participar passam por uma triagem realizada pela equipe psicossocial do Ceav.
Com oito anos de atuação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e coordenadora do Ceav Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, fala do impacto do projeto na vida das vítimas.
“Pude constar que a participação no curso de defesa pessoal trouxe às mulheres mecanismos de defesa de futuras situações de violência. Além disso, observamos melhora da autoestima, saúde mental e empoderamento. Elas passam a acreditar em suas capacidades e força, o que, por certo, é um fator decisivo para romper o ciclo da violência”.
O projeto “Mulheres em Defesa” foi construído a partir da observação de toda equipe do Ceav, psicólogas e assistentes sociais do CEAV identificaram nos atendimentos a necessidade de fortalecer a autoestima, autoconfiança e segurança física e psicológica das atendidas. Na primeira edição do projeto formaram 29 mulheres. “Pensamos na realidade da violência contra a mulher e como criar projetos de políticas públicas eficazes, queríamos um projeto que amparasse e desse assistência a essas mulheres, principalmente em relação ao enfrentamento à violência. Então, surgiu a ideia: por que não ensiná-las a se defender?”, lembra a psicóloga do Centro, Milena Mello.
Treinamento – Um dos resultados do projeto é o resgate da confiança e autoestima das participantes, que, segundo o instrutor do curso, Leonardo Bocchese, também são ferramentas de defesa.
“Quanto mais elas aprendem, mais transmitem confiança e consequentemente, menos terão que usar as técnicas. Parece um paradoxo, mas isso acontece porque, quando o agressor sabe que a mulher consegue se defender, ele hesita antes de agir, quebra-se o sentimento de ‘poder’ dele”.
Durante o treinamento prático e teórico, as participantes aprendem técnicas de defesa pessoal do Krav Magá, que foram adaptadas para a realidade de violência contra mulher. Tapas, empurrões, puxões de cabelo, socos, esganadura, agressões com objetos cortantes e perfurantes estão entre os métodos mais utilizados pelos agressores.
“Um homem, como agressor, é pelo menos em 60% mais forte que a mulher. Isso é um dado biológico, que dá mais condições de uma percepção motora mais apurada, e às vezes, portando uma arma contra ela. Nessa situação, dificilmente a vítima terá chances. Ela até tenta se defender de uma forma instintiva, mas sem o conhecimento técnico as chances são mínimas”, contextualiza Leonardo.
A arte de defesa pessoal usa o corpo como ferramenta contra a violência. Com alguns movimentos curtos e objetivos, é possível impedir agressões ou, em situações extremas, dar condições de fuga para as vítimas.
“Simulamos o momento em que a violência está posta ali, em que a mulher se vê sem alternativa, a não ser a defesa física, como a única forma de se proteger. No projeto, elas aprendem quais são os pontos sensíveis do corpo. Então, damos o caminho, a estrutura e a estratégia básica para que, quando não houver outro caminho, ela possa se esquivar daquela situação”.
A identificação de situações de riscos também é uma forma de autodefesa. Por isso, o projeto também ensina como fazer análise de ambientes e comportamentos. Para aperfeiçoar as habilidades, as participantes recebem materiais com o conteúdo do projeto em vídeo.
“Fui surpreendida positivamente com todas as instruções que recebi, com a didática do instrutor que nos ensinou técnicas extremamente úteis, não só para quem vive situação de violência doméstica, mas para qualquer mulher lidar com enfrentamento a violência que pode acontecer em qualquer lugar e momento”, avaliou uma das participantes da 2ª edição do projeto.
Resgate – O projeto Mulheres em Defesa ainda trabalha com a perspectiva emocional das vítimas de violência doméstica. Para a psicóloga Luizângela Ramos do Ceav Cuiabá, os encontros puderam ressignificar memórias de algumas participantes, que passaram a ter consciência de suas forças.
“A nossa equipe está sempre presente para amparar as mulheres que sentissem algum desconforto, pois o treino simula situação de violência, e dependendo do tipo de movimento, podem vir recordações desconfortáveis. O interessante é que quando elas aprendem as técnicas, aquela situação ganha outro significado, o da confiança, o de saber que elas podem se defender. É como um curativo”, explica a psicóloga Luizângela Ramos.
Além da violência física, as mulheres também são vítimas de outras formas de violência doméstica. Conforme o Atlas da violência de 2024, o segundo tipo mais frequente é “violências múltiplas” (31,1%), quando há mais de uma forma de violência informada pela vítima. Em seguida, está a negligência (11,9%), violência psicológica (10,7%), violência sexual (8,9%) e outras formas de violência (0,7%).
Parceria – O encerramento da segunda edição do projeto “Mulheres em Defesa” contou com a parceria do programa Verde Novo do Poder Judiciário de Mato Grosso. Na ocasião, cada uma das participantes recebeu uma das 20 mudas de Ipês-brancos, cor símbolo da clareza, harmonia e paz.
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1 mostra o professor Leonardo ensinando uma técnica de defesa a uma participante. Imagem 2 é composta por 20 mudas de ipês-brancos, eles estão envoltos em sacolas de papel na cor marrom.
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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Tribunal de Justiça de MT
Conselho dos Juizados Especiais recebe diretoria da OAB para tratar da Súmula 52 e parcerias
O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso (CSJE) recebeu uma visita institucional de representantes da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na tarde de segunda-feira (6), no Complexo dos Juizados, para uma conversa sobre a Súmula 52 das Turmas Recursais e parcerias para capacitação na área de conciliação e mediação. A reunião contou com a participação do presidente do Conselho de Supervisão, desembargador Sebastião de Arruda Almeida; do juiz coordenador do Conselho de Supervisão, Érico de Almeida Duarte; dos juízes membros Cláudia Beatriz Schmidt, Gonçalo Antunes de Barros, Hugo José Freitas da Silva, Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa, Marcelo Sebastião Prado de Moraes, Patrícia Ceni dos Santos, Valdeci Moraes Siqueira e Valmir Alaércio dos Santos.
Representando a advocacia mato-grossense, compareceram a presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso; o procurador-geral da entidade, Helmut Daltro; o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Fábio Nunes e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Bernardo Riegel.
“Durante a visita institucional da diretoria da OAB ao Conselho, fizemos uma pequena reunião de trabalho, na qual foi postulada a possibilidade de análise e alteração da Súmula 52 das Turmas Recursais. E o que foi dito à diretoria, principalmente através da sua presidente, é que esse pleito, por se tratar de questão jurisdicional, o Conselho repassaria para o presidente das Turmas Recursais para, através da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, fazer a análise a respeito desse pleito da OAB”, disse o desembargador Sebastião Arruda.
O juiz coordenador do Conselho de Supervisão, Érico de Almeida Duarte, destaca a importância da visita institucional para o alinhamento de objetivos e propósitos e para contemplar a visão da advocacia acerca dos enunciados da Turma Recursal. “Especificamente o Enunciado 52 que, na visão da OAB, ao exigir o histórico de negativações de consumidores, nos últimos cinco anos, dificultaria o acesso e desequilibraria o ônus probatório. Diante disso, foi esclarecido, pelo CSJE, que a discussão tratava de matéria jurisdicional, possuindo o Conselho apenas função administrativa, e orientado a formular proposição de revisão do enunciado diretamente nas Turmas Recursais Reunidas, com as razões de reforma”, explica.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, apresentou os impactos que a aplicação do enunciado tem gerado no acesso à Justiça, especialmente nas demandas consumeristas. “Viemos apresentar esse ponto de vista da advocacia e construir, de forma institucional e respeitosa, uma solução para a questão”, destacou.Para o juiz Érico Duarte, por meio do diálogo foi possível compartilhar dificuldades e proposições. “Essas conversas sempre são a melhor solução, notadamente visando atender aos anseios dos advogados, defender a sociedade de demandas predatórias eventualmente incidentes, bem como, sobretudo, garantir a prestação jurisdicional eficiente e equilibrada ao cidadão que dela mais necessita”, avalia.
Parceria – Durante a agenda institucional, também foi reforçada a intenção do Judiciário de estabelecer parceria com a OAB-MT para a realização de eventos de capacitação que tratem dos métodos adequados de solução de conflitos, a exemplo da conciliação e da mediação.
“Visto que essa ação de mediação e conciliação está dentro do nosso organograma do Conselho de Supervisão e alinhada com o que o Tribunal de Justiça vem desenvolvendo. Tanto é assim, que saiu recentemente uma matéria informando que o nosso Tribunal de Justiça alcançou o primeiro lugar, entre os tribunais de médio porte, no quesito realização de audiências de conciliação. Mas nós não queremos apenas a realização da audiência de conciliação. Nós queremos também alcançar o resultado positivo, os acordos nessas audiências. Porque alcançando o acordo, com certeza nós estaremos resolvendo o processo e resolvendo o problema social instaurado através daquela lide”, avalia o desembargador Sebastião Arruda.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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