Tribunal de Justiça de MT
Projeto Nosso Judiciário apresenta funcionamento da Justiça para alunos da UNIASSELVI
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu suas portas, nesta terça-feira (14 de outubro), para receber alunos do curso de Direito do Centro Universitário Leonardo Da Vinci (UNIASSELVI). A ação faz parte do projeto “Nosso Judiciário”, que apresenta aos acadêmicos de Direito a estrutura e funcionamento do Poder Judiciário, oportunizando que eles vivenciem na prática o que foi aprendido na teoria.
“É uma satisfação participar pela segunda vez do Nosso Judiciário, que está em execução há mais de uma década no nosso Tribunal de Justiça. Esse projeto faz essa interação entre os acadêmicos e o Poder Judiciário, permitindo que eles conheçam de perto a atuação do juízo, a história, e vejam como são feitas as sessões de julgamento. Parabenizo os coordenadores do projeto e desejo que deem continuidade”, disse o juiz
A participação dos estudantes foi organizada pela professora Angélica Siqueira, que classificou o Nosso Judiciário como imprescindível para aproximá-los da instituição. “Nós da UNIASSELVI acreditamos que esse momento permite que eles vivenciem de fato como que a justiça funciona. É importante que vejam como acontecem as sessões e a sustentação oral, para que estejam preparados para a vida de operadores do direito”, afirmou.
Rosani dos Santos Prado é aluna do oitavo semestre e, por meio do Nosso Judiciário, esteve no Tribunal de Justiça de Mato Grosso pela primeira vez. A estudante enfatizou que viveu uma experiência completa, suprindo as expectativas do que imaginava antes da atividade. De acordo com ela, a iniciativa faz com que os acadêmicos consigam visualizar seus próximos passos, ajudando a decidir o caminho que seguirão na carreira jurídica.Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Maycon Xavier
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Resumo:
- Moradora ficou meses sem água por dívida de terceiro e será indenizada.
- Tribunal manteve valor de R$ 8 mil e considerou falha no serviço.
A negativa no fornecimento de água a uma nova moradora por causa de dívidas deixadas por um antigo ocupante resultou na condenação da concessionária ao pagamento de indenização por danos morais em Cuiabá. A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que obrigou a regulação do serviço e fixou indenização de R$ 8 mil.
A moradora alugou um imóvel e solicitou a transferência da titularidade da conta de água, além da religação do serviço. O pedido, no entanto, foi negado pela concessionária sob a justificativa de existência de débitos anteriores vinculados ao imóvel. Mesmo após diversas tentativas administrativas, ela permaneceu cerca de 120 dias sem acesso ao serviço essencial.
Diante da situação, a consumidora recorreu à Justiça e conseguiu decisão liminar para restabelecimento do fornecimento e regularização da titularidade. Na sentença, além de confirmar a medida, foi reconhecido o direito a indenização por danos morais.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Sebastião de Arruda Almeida destacou que a cobrança de débitos antigos não pode ser transferida ao novo usuário. Segundo ele, a dívida tem natureza pessoal, ou seja, deve ser atribuída a quem efetivamente utilizou o serviço, e não ao imóvel ou a quem passou a ocupá-lo posteriormente.
O colegiado entendeu que ficou comprovado que a negativa da concessionária não ocorreu apenas por falta de documentos, mas principalmente pela existência de débitos de terceiros. Essa conduta foi considerada falha na prestação do serviço.
A decisão também reconheceu que a demora injustificada no restabelecimento do fornecimento de água, serviço essencial, ultrapassa meros aborrecimentos e atinge a dignidade do consumidor, configurando dano moral.
Tanto a concessionária quanto a consumidora recorreram. A empresa pedia a exclusão ou redução da indenização, enquanto a autora solicitava o aumento do valor. No entanto, o colegiado rejeitou ambos os pedidos.
Para os magistrados, o valor de R$ 8 mil foi considerado adequado, levando em conta o período em que a moradora ficou sem água, a gravidade da situação e a necessidade de evitar tanto o enriquecimento indevido quanto a fixação de valor irrisório.
Processo nº 1035573-44.2021.8.11.0041
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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