Cuiabá

Promotor de Justiça, prefeito, secretários e diretores visitam novo espaço que vai concentrar serviços de saúde

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Na manhã desta sexta-feira (30), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, realizou uma visita técnica às instalações do novo Centro de Saúde de Cuiabá, que será implantado no prédio onde funcionava a antiga Unic Barão, no bairro do Porto. Acompanhado do promotor de Justiça da Saúde, Dr. Milton Mattos, da secretária municipal de Saúde, Dra. Lúcia Helena Sampaio, dos adjuntos da pasta e do procurador do Estado e coordenador da Equipe de Apoio e Monitoramento da Saúde, Hugo Felipe Lima, o prefeito apresentou os detalhes do espaço que concentrará diversos serviços essenciais da saúde pública municipal.

O novo centro reunirá atendimentos especializados que atualmente estão distribuídos por diferentes locais da cidade, promovendo melhor organização, centralização dos serviços e maior acessibilidade para os usuários do SUS. Com a unificação, o município deixará de gastar R$ 344.087,71 mensais em aluguéis diversos e passará a investir R$ 300 mil mensais, gerando uma economia imediata de mais de R$ 44 mil por mês.

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Serão realocados para o novo centro:

  • CAPS AD – Adolescer

  • Centro Especializado de Reabilitação II

  • Serviço de Assistência Especializada (SAE)

  • Centro de Especialidades Médicas (CEM)

  • GEViNÓ / CEREST

  • CDMIC

  • Sede da Secretaria Municipal de Saúde

  • Empresa Cuiabana de Saúde

  • Complexo Regulador

Além disso, o espaço abrigará novos serviços, como:

  • Casa do Autista

  • Centro de Reabilitação do Idoso

  • Centro de Referência em Hanseníase

  • Ambulatórios de Especialidades Médicas

O local foi escolhido estrategicamente para concentrar, em um só endereço, as principais estruturas administrativas da saúde municipal. Durante a visita, o promotor Dr. Milton Mattos elogiou a iniciativa e destacou os benefícios da centralização.

“Parabenizo o prefeito Abilio por essa decisão tão acertada. Concentrar os serviços de saúde em um único local facilita o acesso da população, melhora o atendimento e representa uma economia significativa para os cofres públicos. O espaço é amplo, funcional, com estrutura adequada. Contará com restaurante, ponto de ônibus, estacionamento e oferecerá conforto tanto para os usuários quanto para os servidores. É uma iniciativa moderna, que representa um avanço para a saúde pública de Cuiabá”, ressaltou o promotor.

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O prefeito também anunciou que o novo Centro de Saúde deverá abrigar o Gabinete de Acompanhamento e Apoio da Saúde, atualmente vinculado ao Ministério Público. A proposta foi bem recebida pela equipe do gabinete, e os últimos ajustes estão sendo discutidos para garantir o cumprimento de todos os requisitos legais e funcionais.

Segundo Abilio Brunini, a criação do centro unificado trará mais organização, economia e dignidade no atendimento à população. “Estamos trabalhando para entregar um sistema de saúde mais eficiente, com gestão moderna, otimização de recursos e acolhimento para quem mais precisa”, afirmou.

A mudança para o novo Centro de Saúde ocorrerá de forma gradativa, conforme o planejamento técnico da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a continuidade dos serviços durante a transição. As obras devem ser concluídas em até 30 dias. Após isso, será iniciada a instalação de equipamentos e a montagem final da estrutura.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

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A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

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A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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