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Promotor pede prisão preventiva de PM que tentou matar jogador

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O promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes pediu a prisão preventiva do policial militar Ricker Maximiniano de Moraes, réu por uma tentativa de homicídio contra um jogador de futebol, em Cuiabá. O Tribunal do Júri seria realizado nesta quarta-feira (28), mas foi redesignado para o próximo dia 8 de julho, após o réu desconstituir o advogado durante a sessão.O crime ocorreu em 2018, na Avenida General Melo, em Cuiabá. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) defende que o réu atirou contra o jogador de futebol, na época dos fatos com 17 anos, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.Consta nos autos que a vítima estava retornando para casa na companhia de outros dois adolescentes, quando se depararam com um casal discutindo na rua — o policial militar e sua namorada. O PM disse aos adolescentes: “O que vocês estão rindo? VAZA, VAZA!”. Em seguida, levantou a camisa e retirou uma arma de fogo da cintura.Na sequência, a vítima e os adolescentes saíram correndo, sendo perseguidos pelo réu, que também correu atrás deles. Após alguns metros, a vítima percebeu que o PM havia parado e, por isso, também parou de correr. Nesse momento, Ricker efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, que foi atingida pelas costas.“Esse jovem tinha um pré-contrato com um time de futebol, era um jogador promissor. Ele teve sua carreira esportiva e profissional completamente ceifada. O jovem possui sequelas graves em decorrência do ferimento por arma de fogo. Perdeu a locomoção e o movimento de uma das pernas por um tempo. Usou sonda durante bastante tempo”, pontuou o promotor.Durante o processo, o réu ainda teria tentado forjar que se tratava de uma tentativa de assalto. “Ele tenta, a todo momento, criar um estereótipo de bandido para os jovens, porque, na cabeça dele, eram jovens com aparência de criminosos. Quando, na verdade, eram apenas jovens pobres, negros, que estavam de camiseta, chinelo e boné, caminhando por uma rua da cidade.”O adiamento do Júri, conforme explica o promotor, seria por conflito na tese de defesa. “Infelizmente o júri não foi realizado porque a defesa técnica dele disse que havia um conflito de tese, uma vez que a própria defesa técnica reconhecia a materialidade, a autoria, reconhecia ali o crime que ele cometeu, queria que ele confessasse, mas ele se negou a confessar. Com base nisso, ele desconstituiu o advogado e aí foi necessário redesignar uma nova data para o júri”.O policial militar está preso desde a última segunda-feira (26), suspeito de assassinar a esposa, Gabrieli Daniel Sousa de Moraes, de 31 anos, a tiros. Segundo o promotor de Justiça, ela seria testemunha de defesa no Júri desta quarta-feira, o que também motivou o pedido de prisão preventiva do réu, acatado pela Justiça.“Por ele ter cometido esse crime bárbaro, demonstrando reiteração delitiva, um padrão de comportamento criminoso, sendo um indivíduo extremamente perigoso à ordem pública e social, e também por ter matado uma das testemunhas do processo, vi um risco à instrução criminal. Em razão da necessidade de garantir a segurança da sociedade e das demais testemunhas, foi decretada, então, a prisão preventiva dele”, explicou o promotor de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Inscrições abertas para encontro estadual sobre direitos da criança

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Estão abertas as inscrições para o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e para o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso. O evento será realizado nos dias 18 e 19 de maio, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, em Cuiabá.O encontro tem como objetivo promover um debate qualificado sobre a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, a partir do ordenamento jurídico brasileiro e de experiências nacionais e internacionais. A programação será divulgada em breve. Promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com o Poder Judiciário e a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), o evento é voltado a membros do Ministério Público, magistrados, servidores públicos, agentes da infância e juventude, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção, além de demais interessados na temática. São oferecidas 270 vagas. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas aqui.Entre os temas que serão abordados estão a teoria do cuidado e sua interface com o Direito; o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário na implementação do Serviço de Família Acolhedora; o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes por meio do trabalho em rede; a execução de medidas socioeducativas em meio aberto; a proteção no ambiente digital; e os desafios do recrutamento de adolescentes por organizações criminosas, incluindo experiências e perspectivas internacionais.O encontro é uma iniciativa conjunta do MPMT, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf); do Poder Judiciário, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Escola dos Servidores, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); e da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com apoio da Fundação Escola de Ensino Superior do Ministério Público (FESMP-MT).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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