Educação
Protocolo combaterá violência contra mulheres em instituições federais
Publicado
29 de março de 2026, 13:30
As instituições de educação superior e profissional são espaços fundamentais de produção de conhecimento. Nelas, milhares de mulheres — docentes, pesquisadoras, gestoras, técnicas e estudantes — exercem papéis essenciais e impulsionam avanços acadêmicos, científicos e sociais. Para fortalecer essas trajetórias e garantir que cada mulher possa desenvolver seu potencial com dignidade e segurança, o Ministério da Educação (MEC) implementará o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres nas Instituições de Ensino.
A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil com a promoção de ambientes cada vez mais respeitosos e acolhedores, contribuindo também para a formação de cidadãos mais conscientes. Para isso, a iniciativa vai promover formações para toda a comunidade acadêmica e o desenvolvimento de ações e mecanismos institucionais de prevenção à violência, acolhimento às vítimas e responsabilização de agressores em universidades públicas e instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O protocolo integra o pacote de ações anunciado pelo MEC e o Ministério das Mulheres (MMulheres) nesta semana, como parte do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Sua implementação será coordenada pelo MEC, o MMulheres, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem).
Universidades federais – Nas universidades federais, o protocolo busca fortalecer ou implementar estruturas permanentes em cada instituição, como núcleos de acolhimento, orientação jurídica e serviços de apoio dentro e fora das universidades. Essas estruturas devem atuar de forma articulada com as ouvidorias institucionais, ampliando a capacidade de registro e acompanhamento de denúncias.
O protocolo também estimula a realização de campanhas educativas e programas de formação continuada para estudantes, docentes e técnicos administrativos. A ideia é promover uma cultura institucional de respeito, prevenir situações de assédio e ampliar o conhecimento sobre direitos, canais de denúncia e formas de apoio às vítimas.
Outro eixo importante é o fortalecimento da atuação das universidades na produção de conhecimento e evidências científicas sobre violência de gênero. Pesquisas, projetos de extensão e iniciativas de diálogo com as comunidades podem contribuir para a formulação de políticas públicas e para o desenvolvimento de soluções baseadas em evidências para enfrentar o problema.
Além dessas ações, o MEC também prevê medidas estruturais voltadas à permanência de mulheres na educação superior. Entre elas está a implementação de cuidotecas, espaços de cuidado para crianças filhas de estudantes, servidoras e trabalhadoras terceirizadas das universidades federais.
A iniciativa será viabilizada por meio de chamada pública do MEC para a instalação de 40 cuidotecas em universidades federais de todo o país. Os espaços serão destinados ao atendimento de crianças com e sem deficiência em horários que extrapolam a jornada escolar ou de trabalho, especialmente no período noturno.
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Institutos federais – Na Rede Federal, o protocolo também prevê o fortalecimento de estruturas de acolhimento e a ampliação de ações educativas voltadas à prevenção da violência de gênero nos campi.
Os institutos federais serão incentivados a implementar canais institucionais de atendimento às vítimas, promover atividades de formação e sensibilização sobre igualdade de gênero e fortalecer as ouvidorias e demais estruturas responsáveis pelo acompanhamento de denúncias.
Entre as iniciativas associadas à política está a ampliação de oportunidades de qualificação profissional por meio do programa Mulheres Mil, que promove acesso à educação profissional e tecnológica para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
O programa já ofertou 127,1 mil vagas em mais de 520 municípios brasileiros, com investimento de R$ 216,1 milhões. A iniciativa visa ampliar a autonomia econômica das participantes por meio da formação profissional, contribuindo para a geração de renda, o fortalecimento das economias locais e a redução da vulnerabilidade social e da violência doméstica.
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Além disso, o acordo de cooperação técnica entre o MEC e o Ministério das Mulheres incentivará a participação de jovens mulheres em cursos nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), com oferta de qualificação profissional na Rede Federal, por meio do Mulheres Mil.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação
Educação
PND: meio milhão de futuros professores estão aptos a lecionar
Publicado
20 de maio de 2026, 18:30
A Prova Nacional Docente (PND) 2025 revelou que cerca de 500 mil participantes do exame alcançaram padrão de proficiência e estão aptos a lecionar. No conjunto dos participantes, 65% foram considerados proficientes, com percentuais mais elevados nas áreas de ciências humanas e ciências biológicas. Entre os mais de 196 mil concluintes das licenciaturas que participaram da avaliação, 113,3 mil concluintes alcançaram o padrão considerado proficiente. Esta é a primeira vez que um exame dessa magnitude é realizado no país, de maneira alinhada a tendências e exemplos internacionais (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE/2026).
“Os resultados mostram que o Brasil tem profissionais qualificados para suprir a demanda de professores”, destacou o ministro da Educação, Leonardo Barchini. “O governo quer estimular que mais entes participem, porque o ensino melhora quando a gente seleciona e qualifica melhor os profissionais”, disse.
Os resultados mostram que o Brasil tem profissionais qualificados para suprir a demanda de professores.” Leonardo Barchini, ministro da Educação
Para Barchini, o exame é um importante e necessário instrumento de apoio técnico para as redes de educação. “Fortalece o ingresso e está alinhado às melhores tendências internacionais. Foram mais de um milhão de inscritos, mais de 700 mil participantes. Foi um sucesso”, finalizou.
Os principais resultados da primeira edição da prova foram divulgados nesta quarta-feira, 20 de maio, pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com os resultados apresentados, ciências humanas foi a área avaliada que teve o melhor resultado, com 80,2% dos participantes proficientes na PND. Pedagogia teve 62,8% dos participantes proficientes, e matemática registrou 45,9% de estudantes com proficiência.
A PND integra o conjunto de ações do programa Mais Professores para o Brasil e tem como objetivo apoiar estados e municípios nos processos seletivos para ingresso de novos docentes, além de qualificar o acompanhamento da formação inicial de professores. O exame não tem caráter de certificação ou de avaliação de professores em exercício, mas sim de concluintes dos cursos de licenciatura e profissionais interessados no ingresso na carreira docente.
Já o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas avalia anualmente a qualidade da formação inicial de professores a partir de uma perspectiva institucional, considerando componentes de formação geral docente e conhecimentos específicos das áreas. As avaliações representam um novo marco na formação inicial e na valorização dos professores no Brasil, ao estabelecer, pela primeira vez, parâmetros nacionais de desempenho.
De acordo com a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo, o Enade das Licenciaturas amplia a capacidade de acompanhamento do desempenho dos concluintes e garante maior comparabilidade dos resultados ao longo dos anos, fortalecendo os processos de regulação e supervisão. “Esse é um Enade que, pela primeira vez, apresenta parâmetros muito claros do que é o desempenho esperado para um estudante concluinte de um curso. Isso, do ponto de vista da regulação e da supervisão, é muito relevante, muito importante. Só agora a gente tem clareza do que se espera que o curso entregue para a sociedade, ao final”.
Os padrões de desempenho criados para as duas avaliações foram: Padrão 1, que corresponde à atuação profissional inicial, com competências básicas consolidadas; e Padrão 2, referente a uma atuação consistente, com maior autonomia pedagógica e fundamentação teórico-prática, sendo ambos considerados proficientes.
“Uma das grandes entregas do Ministério da Educação neste momento é oferecer ao Brasil uma referência clara sobre os padrões de proficiência que estão sendo propostos para a formação docente no país”, destacou o presidente do Inep, Manoel Palacios. “Além dos resultados, nós temos referenciais que podem enviar não só as políticas federais e dos demais entes para a área da formação docente, mas especialmente as instituições de ensino superior que formam professores, tanto a formação inicial quanto as formações que são oferecidas em caráter continuado aos profissionais da educação”.
Resultados – Em 2025, a PND registrou mais de 1 milhão de inscritos, com cerca de 760 mil participantes, o que corresponde a uma taxa de participação de 70%. Em 2025, foram avaliadas 17 áreas de licenciatura, com ampliação para 21 áreas a partir de 2026. Os resultados indicam ampla adesão das redes públicas de ensino ao uso da PND, totalizando 1.530 redes aderidas: 22 estados e 1.508 municípios, sendo 18 capitais. Foram realizadas mais de 210 mil consultas de CPF no sistema do Inep para acesso aos resultados pelas secretarias de educação no início deste ano letivo.
Sobre o Enade das Licenciaturas, os dados de 2025 evidenciam diferenças importantes segundo a modalidade de ensino e a natureza das instituições: concluintes de cursos presenciais apresentaram desempenho significativamente superior ao observado na educação a distância; e estudantes de instituições públicas federais e estaduais concentram os melhores resultados.
Ao todo, 73,9% dos concluintes de licenciaturas presenciais foram avaliados como proficientes, enquanto 46,9% dos concluintes de educação a distância (EaD) atingiram a proficiência. Se consideradas as categorias administrativas, foram avaliados como proficientes:
- 75,9% dos concluintes de pública federal
- 73,3% dos concluintes de pública estadual
- 70,8% dos concluintes de comunitárias
- 46,5% dos concluintes de privadas
Em todo o país, foram avaliados 4.948 cursos de licenciatura. Cerca de 56,8% obtiveram conceitos 3, 4 ou 5, sendo aproximadamente 39,1% classificados nos conceitos mais elevados. Os resultados reforçam o uso do Enade como instrumento de subsídio ao monitoramento, à regulação e à indução da qualidade da formação docente.
Regulação – Responsável pelas medidas regulatórias dos cursos de licenciaturas, o MEC adotou estratégias recentes para induzir a qualidade dos cursos de graduação brasileiros e aumentar o desempenho geral dos concluintes em edições futuras do Enade das Licenciaturas.
Com o estabelecimento da Nova Política de Educação a Distância (Decreto nº 12.456/2025), todos os cursos de licenciatura deverão ser ofertados exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial, sendo vedada a oferta a distância. Assim, todos os cursos de licenciatura EaD foram colocados em extinção. Os cursos presenciais de licenciatura também devem adequar sua oferta, limitando o ensino a distância ao percentual determinado pelo decreto até maio de 2027. Já os cursos semipresenciais devem iniciar seu funcionamento de acordo com as novas regras.
Outras medidas regulatórias serão adotadas a fim de garantir o acompanhamento e a melhoria da qualidade dos cursos que obtiveram conceitos Enade 1 e 2, considerados insatisfatórios do ponto de vista regulatório. Uma dessas iniciativas é a suspensão da renovação automática de reconhecimento de cursos, ou seja, sem visitas para avaliação in loco.
Além disso, a pasta acompanhará o desempenho desses cursos, realizando um monitoramento sistemático da evolução dos indicadores de qualidade no período de transição do decreto, que será de dois anos, conforme disposto na Portaria MEC nº 381/2025. Após esse período de transição, todos os cursos de licenciatura passarão por avaliação in loco.
Prova Nacional Docente – A PND é um exame anual realizado pelo MEC e pelo Inep com o objetivo de auxiliar estados e municípios na seleção de professores para suas redes. Seu conteúdo baseia-se nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores da educação básica, além de dispositivos normativos e legislações que regulamentam o exercício profissional nas áreas avaliadas.
As matrizes de referência definem o perfil esperado, bem como as competências, habilidades e conteúdos avaliados. Elas também orientam a elaboração das questões a partir do Banco Nacional de Itens (BNI) da educação superior, coordenado pelo Inep.
A PND é composta por duas partes: formação geral e componente específico, com duração total de cinco horas e trinta minutos. A formação geral inclui 30 questões objetivas e uma discursiva, elaboradas a partir de temas ligados à formação docente. Já o componente específico conta com 50 questões de múltipla escolha, voltadas ao conteúdo próprio de cada área.
Além de estudantes concluintes de cursos de licenciaturas, também podem participar da prova pessoas com essa formação que tenham interesse em participar de concursos ou processos seletivos promovidos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios que adotem o resultado da avaliação como etapa de admissão.
Adesão – O período de adesão à PND está aberto até 31 de maio. As redes de ensino interessadas em utilizar a PND para selecionar professores para a educação básica devem formalizar a adesão ao exame, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A formalização é realizada pelos secretários de educação.
Inscrição – Em 2026, a Prova Nacional Docente será aplicada em 20 de setembro. Os professores interessados em realizar o exame devem se inscrever no período de 22 de junho a 3 de julho. A nova data foi divulgada nesta quarta-feira (20), pelo MEC e Inep.
Enade das Licenciaturas – Aplicado pelo Inep, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para as licenciaturas é realizado em duas etapas: a teórica, por meio da Prova Nacional Docente (PND); e a prática, durante o estágio supervisionado ou a regência de classe nas escolas de educação básica, que avaliará as competências pedagógicas desenvolvidas ao longo da formação.
Apresentação | PND e Enade das Licenciaturas
Resumo | PND e Enade Licenciaturas
Conceito Enade das Licenciaturas
Microdados PND
Assessoria Comunicação Social do MEC, com informações do Inep e da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)
Fonte: Ministério da Educação
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