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Prova do Exame Nacional da Magistratura é realizada em Cuiabá para bachareis em Direito

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A primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) ocorreu nesse domingo (14 de abril) para 462 candidatos (as) que compareceram à Faculdade Invest, em Cuiabá. O seletivo tem caráter eliminatório e funciona como um pré-requisito para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos Tribunais de todo o país. Uma comissão, formada por quatro membros do Judiciário, três de Mato Grosso, acompanhou a realização da prova na capital.
 
A juíza auxiliar da presidência do TJMT, Viviane Rebello, representante do Poder Judiciário de Mato Grosso durante a realização do Enam, afirmou que a prova vai funcionar como uma peneira para que os candidatos mais aptos possam se tornar juízes e juízas e assim, elevar ainda mais a qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário à população.
 
“Em regra, os concursos para magistrados já são muito difíceis. O nível de quem passa é altíssimo. O Enam vai selecionar ainda mais os candidatos e, assim, somente quem estiver efetivamente dedicado a passar no concurso, conseguirá ser aprovado”, explicou a magistrada.
 
Ela disse que as pessoas que fizeram a prova podem esperar por um novo concurso em breve. “O Tribunal já está tomando providências internas para a contratação de uma empresa para a realização do próximo concurso para juízes e juízas de Mato Grosso. Naturalmente, precisamos aguardar o resultado do Enam, mas a decisão de fazermos um novo concurso já foi tomada.”
 
A prova teve duração de cinco horas e a juíza Viviane Rebelo esteve durante todo o tempo acompanhando e dando suporte logístico aos membros da Comissão designada pela Fundação Getúlio Vargas (FVG), que aplicou a prova, os magistrados de Mato Grosso: juiz de Direito Antônio Veloso Peleja Junior (TJMT) e o juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca (STMT) fizeram parte da comissão que teve a participação também do juiz de Direito Alexandre Jorge Cunha Filho (TJSP) e a juíza do Trabalho, Leda Borges de Lima (TRT23).
 
Para a coordenadora de Magistrados do TJMT, Renata Tirapelle, o objetivo do exame é nivelar a qualidade dos magistrados no Brasil. “A qualidade dos nossos magistrados já é de excelência, mas, a partir de agora, a prova está nivelada em todo o país. Tanto que foram cobradas questões como Humanística e Direitos Humanos. Eles serão habilitados já em grau bem alto com essa prova, para que possam fazer os concursos de acordo com cada Tribunal. No final, o maior beneficiado será o jurisdicionado, que receberá uma prestação de serviços jurisdicional de excelência e extrema qualidade”.
 
O processo seletivo é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Nessa primeira edição, foram 39.859 pessoas inscritas no país. Destas, 32.168 fizeram a prova objetiva. O número de abstenção foi de 7.686, cerca de 19%. Do total de inscritos na prova 8.017 são pessoas negras, 1.328 são pessoas com deficiência e 49 são pessoas indígenas. A região Centro-Oeste contou com 6.020 pessoas inscritas, sendo 628 no Mato Grosso. A abstenção no Estado foi de 26%. De acordo com a FGV, o percentual é considerado normal para concursos.
 
O EXAME – A prova foi instituída pela Resolução nº 531/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e as regras para a realização do certame foram estabelecidas na Resolução nº 07 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao todo, são 80 questões de múltipla escolha sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
 
O Exame será aplicado duas vezes por ano. A certificação dos habilitados terá validade por dois anos, podendo ser prorrogada por mais um período igual. Será considerada habilitada a pessoa que acertar 70% da prova; para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o percentual mínimo de acertos é de 50%.
 
Com o Enam, o CNJ busca assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, além de democratizar o acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa.
 
RESULTADO – A publicação do gabarito oficial ocorrerá nesta terça-feira, 16 de abril, no website da FGV Concursos, banca organizadora do certame. O prazo para interposição de recursos será de 17 a 19 do mesmo mês. No dia 28 de maio será divulgado o resultado definitivo da prova objetiva.
 
A segunda edição de 2024 ocorrerá em outubro, em todas as capitais.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Campanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT

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Troféus da premiação ReciclaJud, com símbolo da reciclagem em destaque, organizados sobre uma mesa. Ao fundo, sacolas de presentes entregues aos vencedores.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (09) a premiação da 2ª edição do ReciclaJud – Sede, campanha institucional que mobiliza magistrados, servidores, estagiários e colaboradores para a coleta seletiva e a destinação correta de resíduos recicláveis. A ação resultou na arrecadação de 4.620 quilos de materiais recicláveis, entre papel, plástico e metal, destinados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Mato Grosso Sustentável (Asmats).

Magistrados, servidores e colaboradores acompanham a cerimônia de premiação do ReciclaJud em área de convivência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.Além da entrega dos troféus às unidades vencedoras, a programação contou com a reinauguração do ecoponto do Tribunal e a distribuição de mudas de espécies frutíferas e nativas do Cerrado pelo programa Verde Novo.

A competição foi dividida em três categorias e o critério de avaliação considerou a arrecadação per capita, calculada pela relação entre o volume de resíduos coletados e o número de integrantes de cada unidade.

Vencedores

Na categoria Gabinetes de Desembargadores, o primeiro lugar ficou com o gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, seguido pelo gabinete da desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

Uma nova fotografia posada em frente ao mesmo painel, agora com um grupo menor, composto por 9 pessoas (cinco homens e quatro mulheres). A formação é lado a lado e todos olham para a foto sorrindo. A maioria usa crachás no pescoço.Entre as áreas administrativas com até 35 pessoas, a Ouvidoria do Poder Judiciário conquistou o primeiro lugar, seguida pela Coordenadoria de Planejamento e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O prêmio do Nupemec foi recebido pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo, e sua equipe.

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Já na categoria das áreas administrativas com mais de 35 pessoas, a vencedora foi a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, seguida pela Coordenadoria Administrativa e pela Coordenadoria de Comunicação Social.

Compromisso com a Sustentabilidade

Integrantes do gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo posam para foto após receber o troféu de primeiro lugar do ReciclaJud, em frente ao ecoponto revitalizado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade e ouvidor-geral do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, destacou que a iniciativa fortalece a cultura institucional de responsabilidade socioambiental. “Temos a oportunidade de mobilizar servidores, magistrados e colaboradores para contribuir com a reciclagem, que é tão importante para a sustentabilidade. Essa cultura de proteção ao meio ambiente e de valorização da dignidade humana é reforçada ano após ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”, afirmou.

Uma fotografia posada de um grupo grande, composto por 11 mulheres e um homem, em frente ao painel do Ecoponto. O clima é de celebração e todos sorriem para a câmera. O grupo está vestido em trajes esporte fino, com roupas coloridas, terninhos, blusas sociais e vestidos.A diretora-geral do TJMT, Andreia Marcondes, ressaltou o engajamento dos participantes e a importância de tornar as práticas sustentáveis permanentes no ambiente institucional. “Tanto os resultados de arrecadação do ReciclaJud, quanto a reinauguração do ecoponto fortalecem o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, ao oferecer um local adequado para o recebimento de resíduos sólidos e materiais de uso doméstico trazidos por servidores e colaboradores, além de contribuir para a geração de renda de dezenas de pessoas da Asmats e para a preservação do meio ambiente”, afirmou.

A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Bagão Schoffen comemorou os resultados da campanha e destacou sua expansão para outras comarcas. “Somente nesta edição, arrecadamos quase cinco toneladas de materiais recicláveis na sede do Tribunal. Em 2025, as campanhas realizadas pelo Judiciário mato-grossense somaram cerca de 26 toneladas. Neste primeiro semestre de 2026, já alcançamos aproximadamente 10 toneladas, considerando as ações realizadas em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, informou.

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Ecoponto revitalizado

Inauguração do Ecoponto do TJMT. Pessoas aplaudem nas laterais de um grande painel verde com nichos de reciclagem para plástico, papel, metal, pilhas e eletrônicos. Um tecido azul está no chão.Durante o evento, o ecoponto da instituição foi reinaugurado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo; acompanhado dos demais integrantes do dispositivo de honra, juiz-auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; gestora do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen; e as servidoras Margarida Dower e Eliane Rocha, do Departamento de Saúde do TJ.

O Ecoponto é destinado ao recebimento de resíduos como papel, plástico, metal, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas, vidros e óleo de cozinha usado. A iniciativa busca incentivar a coleta seletiva, a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

O ReciclaJud integra as ações permanentes de sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso e reforça o compromisso institucional com a preservação ambiental e a inclusão social.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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