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Tribunal de Justiça de MT

Recursos da Justiça viram projetos sociais e ambientais em Rondonópolis

Publicado

2 de fevereiro de 2026, 12:00

O Juizado Volante Ambiental de Rondonópolis abriu cadastro para instituições que desenvolvem projetos socioambientais e desejam receber recursos financeiros provenientes de transações penais. O chamamento está previsto no Edital nº 01/2026, divulgado nas páginas 9 e 10 do Diária da Justiça Eletrônico, e permite que valores pagos em acordos judiciais sejam revertidos diretamente em ações de interesse público no município.

O edital foi publicado pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam) e é assinado pela juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini. A iniciativa busca garantir que recursos oriundos de medidas alternativas à pena sejam aplicados em projetos que beneficiem a coletividade, especialmente nas áreas ambiental, social, educacional, de saúde e segurança pública.

Podem participar instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, sediadas em Rondonópolis, com pelo menos um ano de funcionamento e que desenvolvam atividades de relevante interesse social, preferencialmente com foco socioambiental. As entidades precisam apresentar projetos compatíveis com os critérios definidos no edital.

O prazo para inscrição é de 30 dias, contados a partir da publicação do edital. O cadastro deve ser feito exclusivamente por meio eletrônico, pelo e-mail [email protected]. As instituições interessadas devem encaminhar requerimento acompanhado de documentos básicos, como estatuto social, CNPJ, documentos dos dirigentes e certidões de regularidade fiscal.

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Após a análise dos cadastros, o Juvam, com apoio de equipe multidisciplinar, divulgará a lista das entidades habilitadas. Somente após essa etapa as instituições poderão apresentar seus projetos.

Apresentação e análise dos projetos

As entidades com cadastro aprovado terão prazo de 10 dias para apresentar seus projetos, seguindo modelo orientador definido pelo Juizado. As propostas devem detalhar objetivos, público-alvo, impacto social, cronograma, recursos necessários e orçamentos.

Os projetos serão analisados pelo Juízo, com parecer técnico da equipe multidisciplinar e manifestação do Ministério Público. A liberação dos recursos seguirá as normas da Corregedoria-Geral da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça.

Mais informações

Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com o Juizado Volante Ambiental de Rondonópolis, pelo telefone (66) 99984-1182 (WhatsApp), (66) 3410-6100 – ramal 6158, ou pelo e-mail [email protected].

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

TJMT fortalece inclusão com divulgação de datas sobre acessibilidade e direitos PCD

Publicado

29 de abril de 2026, 19:30

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Com o propósito de ampliar o debate público e fortalecer a cultura da inclusão, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passa a divulgar, nos canais oficiais da instituição, datas alusivas à acessibilidade e aos direitos das pessoas com deficiência, valorizando temas essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, acolhedora e igualitária.

A iniciativa está alinhada ao compromisso institucional do TJMT de fomentar o diálogo permanente sobre acessibilidade, inclusão e respeito à diversidade humana, contribuindo para a disseminação de informações e para a superação de preconceitos ainda existentes.

Presidida pela desembargadora e vice-presidente do TJMT, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão atua de forma estratégica e contínua para assegurar que todas as pessoas tenham acesso pleno, autônomo e igualitário aos serviços da Justiça.

A juíza auxiliar da Vice-Presidência, Alethea Assunção Santos, explica que a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário tem a atribuição de assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações destinadas a assegurar a acessibilidade física, arquitetônica, comunicacional e atitudinal. Também atua na sensibilização e capacitação de magistrados e servidores para o atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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“O objetivo é que essas datas sirvam como momentos de reflexão e sensibilização sobre os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, contribuindo para a garantia de sua efetiva inclusão e para a construção de uma cidadania ativa”, destacou.

Reforço

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar o endereço acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas as ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.

“O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário apresenta as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica a juíza Alethea Assunção.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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