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Reforma tributária avança, mas cooperativas ainda enfrentam incertezas jurídicas e riscos de custos elevados

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Reforma reconhece o ato cooperativo, mas deixa lacunas

A reforma tributária trouxe avanços importantes para o modelo cooperativista, especialmente ao reconhecer o ato cooperativo e garantir alíquota zero nas operações entre cooperativas e seus associados. No entanto, ainda há insegurança jurídica para o agronegócio, segundo especialistas do setor.

A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 representam marcos positivos, mas deixam dúvidas sobre o aproveitamento de créditos tributários em operações com terceiros e em cadeias produtivas complexas, onde o fluxo de insumos e produtos envolve múltiplos elos.

Incertezas podem afetar competitividade e elevar custos

A falta de clareza na aplicação das novas regras pode gerar distorções de preços, aumento de litígios fiscais e elevação dos custos operacionais, o que ameaça a eficiência e competitividade das cooperativas brasileiras.

Um dos principais pontos de atenção é a definição do crédito tributário nas relações com não associados e o tratamento adequado das operações mistas, que envolvem tanto atos cooperativos quanto mercantis.

“Há avanços importantes, mas com pontos de atenção. A emenda e a lei complementar reconheceram a natureza peculiar do ato cooperativo e asseguraram alíquota zero nas operações entre cooperado e cooperativa. O problema é que ainda há dúvidas sobre o uso de créditos nas operações com terceiros e sobre como essa neutralidade se aplicará em cadeias produtivas mais complexas”, explica André Aidar, advogado e head de Direito do Agronegócio no Lara Martins Advogados, doutor e mestre em Agronegócio pela UFG.

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Especialistas sugerem medidas para reduzir riscos

Para minimizar os impactos das incertezas e fortalecer a segurança jurídica do setor, especialistas defendem três medidas principais:

  • Regulamentação detalhada da não incidência de tributos nas operações cooperativas;
  • Criação de guias de compliance para diferenciar claramente atos cooperativos e mercantis;
  • Instalação de um comitê técnico tripartite, com representantes do Ministério da Fazenda, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e dos entes federativos.
Cooperativas devem se preparar para a transição até 2033

Com a transição do novo sistema tributário prevista até 2033, as cooperativas terão de se adaptar gradualmente às mudanças, o que inclui revisão de contratos, ajustes nos sistemas de gestão e planejamento da migração de créditos tributários.

Apesar das incertezas, Aidar avalia que o reconhecimento da alíquota zero nas operações internas representa um avanço relevante para a segurança jurídica e ajuda a mitigar parte dos riscos financeiros.

“A neutralidade ainda imperfeita pode pressionar margens e preços, mas o reconhecimento da alíquota zero entre cooperado e cooperativa é um passo importante para reduzir esses impactos”, conclui o advogado.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Mercado de bioinsumos no Brasil cresce 21% ao ano e alcança R$ 5 bilhões, impulsionado por inovação e sustentabilidade no agronegócio

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O mercado de bioinsumos no Brasil vem registrando expansão acelerada e já se consolida como um dos segmentos mais dinâmicos do agronegócio. Na safra 2023/2024, o setor movimentou aproximadamente R$ 5 bilhões, com crescimento médio anual de 21% nos últimos três anos — índice quatro vezes superior à média global, segundo dados da CropLife Brasil.

A projeção é de que o mercado brasileiro alcance R$ 9 bilhões até 2030, enquanto o volume global pode chegar a US$ 30 bilhões no mesmo período, reforçando o protagonismo do Brasil na adoção de soluções biológicas aplicadas à produção agrícola.

Bioinsumos ganham espaço como alternativa estratégica no campo

O avanço dos bioinsumos — que incluem biofertilizantes, bioinseticidas, biofungicidas e inoculantes — está diretamente ligado à busca por sistemas produtivos mais eficientes, sustentáveis e menos dependentes de insumos importados.

De acordo com a ABCBio, o segmento de biocontrole cresce 5,3 vezes mais rápido que o mercado de defensivos químicos, evidenciando uma mudança estrutural no modelo de manejo agrícola.

A combinação entre biológicos e fertilizantes tradicionais tem permitido ao produtor manter níveis elevados de produtividade, ao mesmo tempo em que reduz custos operacionais e impactos ambientais.

Dependência externa impulsiona adoção de soluções biológicas

Segundo especialistas do setor, a ampliação do uso de bioinsumos também está relacionada à necessidade de reduzir a dependência de insumos importados e de maior exposição às oscilações do mercado internacional.

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Para Fellipe Parreira, responsável por Portfólio e Acesso no Grupo GIROAgro, o movimento representa uma mudança estratégica para o agro brasileiro.

“Dependemos de insumos, defensivos e moléculas químicas que vêm do exterior, o que nos torna vulneráveis a oscilações geopolíticas. Os bioinsumos mudam esse cenário: são produzidos no país e fortalecem a resiliência da agricultura frente a crises globais”, afirma.

A GIROAgro tem investido no desenvolvimento de soluções que integram fertilizantes e biológicos, apostando na sinergia entre tecnologias para maior eficiência agronômica.

Tecnologia e drones ampliam escala de aplicação no campo

A incorporação de tecnologias como drones agrícolas tem acelerado a adoção de bioinsumos no Brasil. A aplicação aérea permite maior precisão, redução de perdas e ganho de escala, tornando o uso de biológicos viável até em áreas extensas.

Esse avanço tecnológico contribui para democratizar o acesso a soluções antes restritas a grandes propriedades, ampliando o potencial de adoção em diferentes perfis de produtores.

Integração entre biológicos e fertilizantes ganha protagonismo

Embora ainda exista no setor uma divisão conceitual entre biológicos e fertilizantes, empresas vêm adotando uma abordagem integrada, desenvolvendo soluções compatíveis entre as duas frentes.

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A estratégia busca unir eficiência agronômica, facilidade de aplicação e estabilidade de resultados, atendendo a um produtor cada vez mais exigente e orientado por produtividade e sustentabilidade.

Marco regulatório impulsiona inovação no setor

A aprovação da Lei de Bioinsumos em 2024 representa um marco importante para o segmento, ao reduzir burocracias e estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O novo ambiente regulatório fortalece a cadeia produtiva e cria condições mais favoráveis para a expansão do mercado no Brasil, alinhando o país às tendências globais de agricultura sustentável.

Projeções indicam crescimento contínuo até 2030

De acordo com a ANPII Bio, o mercado brasileiro de bioinsumos deve crescer cerca de 60% até 2030, superando R$ 9 bilhões em faturamento.

Já a consultoria DunhamTrimmer estima que o mercado global alcance US$ 30 bilhões até o fim da década, com o Brasil respondendo por mais de 20% do crescimento no segmento de biocontrole.

Com expansão acelerada, avanço tecnológico e integração entre soluções, o setor de bioinsumos consolida sua posição como um dos pilares da agricultura moderna no Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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