Política Nacional

Relator aponta fraude de mais de R$ 156 milhões em depoimento de empresária

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O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse que empresas ligadas à empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos receberam mais de R$ 156 milhões desviados de aposentados e pensionistas. Ela prestou depoimento à comissão parlamentar mista de inquérito nesta segunda-feira (23).

— No meu tempo de menino, tinha [a série televisiva] O Homem de Seis Milhões de Dólares. Olha que bacana, a senhora é uma mulher de R$ 156 milhões, roubados de aposentados e pensionistas. Essa moça aqui recebeu milhões através das empresas dela, de aposentados e pensionistas, dinheiro roubado, dinheiro roubado. E está dizendo a nós aqui que foi o esposo dela quem pegou a documentação e fazia a movimentação, que ela inclusive está surpresa e que ele quebrou a confiança dela. A senhora se separou dele? — questionou o relator.

Ingrid foi identificada como destinatária de recursos ilícitos oriundos da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer). A empresária é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor da presidência da entidade, presidida por Carlos Roberto Ferreira Lopes, que se encontra foragido.

A administradora de empresas compareceu à CPMI munida de um habeas corpus concedido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe assegurou o direito de permanecer em silêncio. Embora tenha admitido a direção das empresas, ela disse que não teve conhecimento de fraudes e desvios e que “tudo corria por conta de Cícero”.

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A empresária afirmou ao relator que Cícero “traiu” a sua confiança e que se dedicava exclusivamente à criação dos filhos do casal desde 2015.

— Em relação às empresas e transferências, eu não vou conseguir responder nada a vocês porque quem geria tudo isso era o meu esposo, que inclusive traiu a minha confiança quando a Polícia Federal bateu na minha porta acordando meus filhos, constrangendo a minha família. Para mim, tudo isso aqui é uma surpresa. Estar aqui para mim está sendo muito difícil, porque eu nunca imaginei passar por uma situação dessa. Em relação a nome de empresas, quanto recebeu, quanto deixou de receber, era tudo Cícero que fazia essa parte de gestão operacional — afirmou.

“Roubar com legalidade”

Ao comentar as falas da empresária, Alfredo Gaspar disse que o Brasil é um espetáculo e que a burocracia “foi feita para roubar com legalidade”. O relator apontou um esquema complexo de lavagem de dinheiro e pagamento de propina e disse que todas as empresas de Ingrid e do esposo “estão exatamente na teia de pagamento de propina”.

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— A moça não sabe de nada, e pode não saber mesmo, mas o dinheiro das empresas, que saíram de R$ 850 milhões e que se transformaram em R$ 154 milhões, pagou propina a uma parte dos funcionários do INSS de topo de carreira, esposa de um, filha de outra. A linha de pagamento de propina passa por Ingrid — disse.

Em meio ao depoimento, Ingrid passou mal, e a sessão foi suspensa. A reunião foi retomada minutos depois, mas sem a presença da depoente.

Alfredo Gaspar lamentou o estado de saúde de Ingrid, mas registrou que em nenhum momento extrapolou na condução do depoimento. O relator disse ainda que não tinha como “pintar de rosa o que está bem escrito em letras que envergonham o Brasil”.

— De lágrimas a gente nunca pode duvidar da sinceridade, mas o crime praticado também foi muito grave. O nosso objetivo maior, independentemente de quem seja, tem que responder por esse desvio bilionário que matou, fez sofrer e penalizou milhões de aposentados e pensionistas — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Aprovado projeto que aumenta piso salarial de médicos e dentistas

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (20) o projeto de lei que estabelece novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas.

O valor passa a ser de R$ 13.662,00, com reajuste anual pelo IPCA, para a jornada de 20 (vinte) horas semanais no setor público e privado. O texto, que corrige o congelamento do piso desde 2022, também prevê adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, além de pausas durante a jornada.

O PL 1.365/2022 ainda será submetido a votação em turno suplementar na comissão. Sendo novamente aprovado, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para apreciação da matéria em Plenário.

O projeto da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) foi relatado pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), que manteve texto alternativo (substitutivo) aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

— A ausência de piso atualizado e indexado retroalimenta a precarização dos vínculos de trabalho na área da saúde. A denominada pejotização e a terceirização disseminaram-se no setor, privando profissionais de direitos previdenciários e trabalhistas fundamentais. A inexistência de patamar remuneratório mínimo claro e dotado de mecanismo de sanção cria incentivo estrutural para que empregadores comprimam custos por meio de arranjos contratuais atípicos. O novo marco proposto, ao fixar piso concreto com correção anual, contribui para reverter essa tendência — disse o relator.

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Fernando Dueire destacou ainda que a fixação de piso nacional condizente com a qualificação exigida é pré-condição para que políticas de interiorização de profissionais produzam efeitos duradouros, em vez de depender exclusivamente de programas emergenciais e transitórios.

Defensor do projeto, o senador Dr. Hiran (PP-RR) disse que a correção anual prevista no projeto evitará a desatualização do valor do piso. Ele também destacou a mobilização do movimento médico, das entidades sindicais e associativas, que acompanharam a votação do projeto na comissão.

O projeto também foi defendido pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Nelsinho Trad (PSD-MS) e Marcelo Castro (MDB-PI), que preside a CAS. E pelas senadoras Dra. Eudócia (PSDB-AL) e Roberta Acioly (Republicanos-RR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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