Ministério Público MT

Réu é condenado a 25 anos por matar trabalhador com caminhão betoneira

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O Tribunal do Júri da Comarca de Rondonópolis (218 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (03), Uisnei Silva de Oliveira a 25 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio contra uma criança de um ano e exposição da vida de uma mulher a perigo direto e iminente.A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo de Araújo Costa Tumiati, após julgamento realizado pelo Conselho de Sentença, que reconheceu a autoria e a materialidade dos crimes cometidos por Uisnei.O réu foi acusado pelo Ministério Público Mato Grosso (MPMT) de utilizar um caminhão carregado com 10 toneladas de concreto como arma, colidindo propositalmente contra o veículo das vítimas. De acordo com a denúncia, a ação resultou na morte de Renan de Souza Vieira, na tentativa de homicídio de uma criança de apenas um ano na época dos fatos e de Josiane Fonseca do Nascimento.Na denúncia, o MPMT considerou que Uisnei agiu “por motivo fútil, com emprego de meio que resultou em perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas”. A denúncia apontou que Renan sofreu traumatismo cranioencefálico ao ser prensado pelo caminhão betoneira, após uma manobra em marcha ré, intencionalmente, realizada pelo acusado. O crime ocorreu no dia 18 de julho de 2024 e foi registrado por imagens de câmeras de segurança que mostraram o momento exato em que o caminhão betoneira atingiu intencionalmente a vítima Renan. O réu foi condenado por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima) contra Renan de Souza Vieira; tentativa de homicídio qualificada contra a criança; e crime de perigo para a vida ou saúde contra Josiane Fonseca do Nascimento.Como os crimes foram praticados por uma única conduta, foi aplicado o concurso formal, com acréscimo de um quinto à maior pena, resultando na pena definitiva de 25 anos e 6 meses de reclusão.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

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Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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