Ministério Público MT

Réus investigados pelo Gaeco têm condenação superior a 60 anos

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Integrantes de organização criminosa desarticulada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no município de Juína foram condenados a 62 anos de prisão. Cada um dos quatro réus recebeu penas que variaram de 12 a 19 anos de prisão. O grupo foi condenado também pelos crimes tributários e falsidade ideológica.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, os réus causaram prejuízos ao fisco estadual na ordem de R$ 20 milhões, entre os anos de 2016 e 2019. O grupo foi acusado de constituir e integrar organização criminosa com o objetivo de obter vantagem mediante crimes de falsidade ideológica e sonegação fiscal, por meio da criação de empresas de fachada dos segmentos madeireiro e de transportes.

“Foram três anos de ataques constantes e reiterados aos cofres do Estado”, diz um trecho da sentença assinada pelo juiz João Filho de Almeida Portela. Consta no documento que os réus cediam estabelecimentos de fachada para empresários fazerem a emissão de notas fiscais e conhecimentos eletrônicos de frete sem recolher os tributos devidos. As empresas eram utilizadas para retirar madeira em Mato Grosso sem o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Conforme consta na sentença, no decorrer da ação penal, proposta em 2021, foi possível identificar que o grupo criminoso atuou de “maneira concertada e com a divisão de tarefas visando praticar fraudes fiscais e atacar de forma destacada o sistema tributário mediante sonegação de ICMS”.

GAECO – O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) é uma força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

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O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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