Tribunal de Justiça de MT

Roberto Bacellar convida profissionais a atuarem com provenção de litígios e mediação pedagógica

Publicado

Desembargador Roberto Bacellar fala ao microfone, durante palestra. Ele é um senhor branco, de cabelos brancos, olhos escuros, usando camisa branca, paletó azul, gravata xadrez azul e cinza e óculos de grau.Provenção é um neologismo criado pelo diplomata e acadêmico John Wear Burton, em 1990, para tratar sobre o tratamento de conflitos sociais e que vem sendo utilizado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e membro do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Roberto Portugal Bacellar, para abordar o tratamento adequado de solução de conflitos. “Burton falava sobre isso dizendo que as palavras, nessa era que estamos vivendo, que é a pós-modernidade, não conseguem mais expressar aquilo que verdadeira a gente precisa dizer”.

Bacellar abordou o tema no 18ª Fórum Nacional de Mediação e Conciliação – Fonamec, nessa quinta-feira (27), na palestra “A mediação, o tratamento de conflitos e a provenção (prevenção-pró) de litígios”, no painel “Viveiro de ipê-rosa: cultivar hoje a primavera de amanhã”, moderada pelo juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ Goiás, Eduardo Peruffo. O evento é sediado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Nupemec.

Roberto Portugal Bacellar fez uma reflexão histórica e filosófica sobre a forma como os conflitos foram tratados pela sociedade e pelo Estado. “No passado, nós chegamos à conclusão de que todos nós deveríamos dar uma fração da nossa liberdade para que o Estado resolvesse todos os nossos conflitos. Agora, estamos passando por uma fase em que os cidadãos percebem que eles também podem resolver os seus conflitos, às vezes, de uma melhor maneira do que o próprio Estado”, disse.

O palestrante também apontou a forma como o assunto tradicionalmente foi tratado pelo Direito e pelo Poder Judiciário. “Os profissionais do Direito repetiram durante muitos anos: o que não está nos autos do processo não está no mundo. Porque para julgar eu tenho que ter premissas inafastáveis sobre as quais se incidirá a prova. Eu tenho que ter pontos controvertidos que vão transparecer. Então eu tenho que ter foco, senão, não serve. Agora, os profissionais da pós-modernidade, que somos nós, desta geração, estamos vivendo uma virada de chave que não é fácil de ser interpretada”, pontuou.

Leia mais:  TJ nega recurso após réu alegar que furtou celular para trocar por cachorro-quente

Bacellar ressaltou ainda que os métodos autocompositvos passaram a ser disseminados, no início deste século, como forma de enfrentamento à chamada crise do sistema judiciário, marcada pelo excesso de litigância que culminou em grande volume de processos e lentidão na tramitação processual, gerando cobranças da sociedade por mais eficiência.

Diante disso, o palestrante destaca a mediação como uma virada de chave. Mas Bacellar vai além e ressalta a importância de prevenir as violências e os litígios, não os conflitos. “Os conflitos são naturais, não tem nada de ruim neles, eles podem ser oportunidades para que possamos crescer juntos, ampliar nossa consciência sobre as coisas que acontecem na sociedade. Então, vocês não são mediadores de conflitos. Vocês são mediadores e a mediação é pedagógica porque você estará tratando com seres humanos”, asseverou.

Foto em plano aberto que mostra o auditório lotado de pessoas assistindo a palestra de Roberto Bacellar, que está falando ao microfone, no palco. ao lado dele, está o mediador do painel, juiz Eduardo Peruffo.Aprofundando a explicação sobre o neologismo proposto para abordar a solução de conflitos, Bacellar destaca que o Brasil culturalmente trabalha com a ideia de prevenção, com uma característica de contenção, mas que a provenção não se trata de prevenir, ela vai além do óbvio. “Quando eu trabalho a ideia de provenção (prevenção-pró), é uma ideia que procura fazer encadeamentos sequenciais, dentro de uma visão ecossistêmica, que possa tentar imaginar, ainda que sem relação de causa e efeito imediata ou próxima no tempo, mas de todas as possibilidades”.

Leia mais:  Projeto de ressocialização do CASE Sinop abre novos caminhos para jovens em conflito com a lei

Diante disso, trazendo esse conceito para os métodos consensuais de solução de conflitos, o magistrado afirma que é papel de todos os profissionais do Direito educar as pessoas sobre as melhores formas de tratamento dos conflitos. “Eu quero que as pessoas tenham uma solução que seja adequada e prévia, antes do litígio, antes da violência. A gente consegue isso com uma função pedagógica do juiz, do conciliador, do mediador, do advogado, do promotor de justiça…”.

O magistrado também fez uma crítica à forma como o termo “método adequado” tem sido utilizado, afirmando que o mesmo “só pode ser utilizado quando ele realmente for pensando como o mais adequado para o tratamento do conflito”. Além disso, apontou que, nesse sentido, a qualidade interessa mais do que a quantidade e afirmou ainda que os mediadores e conciliadores não tem compromisso com o acordo, mas sim em proporcionar às partes o diálogo e a conexão.

“Quando você está conectado com as pessoas, quando estabelece a principal ferramenta da conciliação, da mediação, de uma audiência pelo processo judicial tradicional, que é a escuta ativa, se eu fiz uma boa escuta ativa com as pessoas e me conectei com elas, as coisas acontecem! Eu vou conversar com as pessoas, buscar delas o verdadeiro interesse. Eu empodero, eu devolvo a elas o poder que elas sempre tiveram de elas mesmas resolverem os seus conflitos. E esse é o efeito da mediação pedagógica que promove o tratamento adequado de conflitos e a provenção de litígios”, concluiu.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

Tribunal de Justiça de MT

Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Publicado

Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

Leia mais:  Desembargador Mário Kono media painel sobre autocomposição e sistema multiportas no 19º Fonamec

Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Leia mais:  Prefeitura, OAB e Fórum de Barra do Garças recebem projeto Ouvidoria Cidadã do Poder Judiciário

Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana