O Brasil deu um passo importante rumo à aviação de baixo carbono. A Petrobras realizou neste mês de setembro, na Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP), a primeira produção de querosene de aviação com conteúdo renovável em escala industrial. O novo combustível, conhecido como SAF (combustível sustentável de aviação, em inglês), pode reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa e já está no centro das ações do governo federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O SAF é um querosene de aviação feito a partir de matérias-primas renováveis (óleos vegetais, resíduos gordurosos, etanol, entre outros). Por ter química compatível com o querosene de aviação atual (QAV fóssil), pode ser usado nas aeronaves sem precisar adaptar motores ou infraestrutura, misturado em diferentes proporções.

No cenário internacional, o SAF está diretamente alinhado às metas climáticas estabelecidas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em especial pelo Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional (CORSIA), que prevê a compensação e redução das emissões de carbono, com o objetivo de alcançar emissões líquidas zero até 2050. O SAF é uma das principais vias para isso.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destaca a importância dessa iniciativa. “O uso do SAF representa um passo decisivo para a descarbonização da aviação e para o fortalecimento da competitividade do Brasil no cenário internacional. Nosso papel no MPor é criar as condições para que esse combustível sustentável ganhe escala, com segurança regulatória e previsibilidade”, disse.

“O uso do SAF representa um passo decisivo para a descarbonização da aviação e para o fortalecimento da competitividade do Brasil no cenário internacional. Nosso papel no MPor é criar as condições para que esse combustível sustentável ganhe escala, com segurança regulatória e previsibilidade”. Silvio Costa Filho

Para a diretora de Sustentabilidade do MPor, Larissa Amorim, “o Brasil reúne condições únicas para se tornar protagonista na produção e uso de combustíveis sustentáveis de aviação. Temos disponibilidade de matérias-primas, maturidade tecnológica e um conjunto de iniciativas em andamento, que fortalecem nosso compromisso com a descarbonização e, ao mesmo tempo, geram novas oportunidades de desenvolvimento socioeconômico”.

SAF no Brasil

A adoção do SAF representa uma mudança estrutural para a aviação brasileira. Por ser produzido a partir de matérias-primas renováveis, tem grande potencial de reduzir emissões de CO₂ no seu ciclo de vida, ou seja, do processo de produção ao uso final nas aeronaves. Essa redução se conecta às metas globais da OACI/CORSIA e à política nacional estabelecida pela Lei do Combustível do Futuro. Com isso, o Brasil avança para consolidar uma aviação de baixo carbono, em linha com a agenda climática internacional.

A produção nacional de SAF abre espaço para novas cadeias produtivas ligadas à bioenergia, à indústria química e ao agronegócio, com estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação. Ao mesmo tempo, atrai investimentos de empresas aéreas, refinarias e novos players interessados no mercado de combustíveis sustentáveis.

O SAF também tem um papel estratégico para garantir que o Brasil mantenha e amplie sua participação em rotas internacionais. Com países e blocos econômicos exigindo metas mais rígidas de descarbonização para os próximos anos, o uso do combustível sustentável será decisivo para que companhias aéreas que operam no Brasil continuem competitivas nos mercados mais exigentes.

Os testes da Petrobras

A Petrobras vem liderando no Brasil a produção experimental de SAF, com resultados inéditos em suas refinarias. Na Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP), a companhia produziu pela primeira vez um lote de querosene de aviação.

Refinaria Henrique Lage (Revap) – Foto: Ehder de Souza/Agência Petrobras

Para esta matéria, o gerente geral da Revap, Alexandre Coelho, explicou o processo realizado:
“Durante os testes na Revap, foi incorporado óleo vegetal ao processo tradicional de produção do querosene de aviação (QAV), atingindo um teor de até 1,2% de componente renovável. Este percentual, embora aparentemente pequeno, representa uma redução significativa na pegada de carbono do combustível final. Trata-se de uma abordagem de menor investimento para a produção de combustíveis com conteúdo renovável, pois utiliza ativos já existentes. Para alcançar esse resultado, foram realizadas análises detalhadas de engenharia de processo, ajustes nas variáveis de pressão e temperatura, além de rigoroso acompanhamento laboratorial para garantir o enquadramento do produto nas especificações técnicas exigidas”, disse ele.

Ele também destacou a importância dessa iniciativa. “A consolidação desta rota tecnológica é especialmente relevante considerando que a Revap é responsável por aproximadamente 50% de todo o querosene de aviação produzido no país. A refinaria possui interligação direta com o Aeroporto Internacional de Guarulhos, o que confere grande competitividade logística ao produto”.

“A consolidação desta rota tecnológica é especialmente relevante considerando que a Revap é responsável por aproximadamente 50% de todo o querosene de aviação produzido no país”. Alexandre Coelho

Ele também detalhou os próximos passos. “A empresa está finalizando o relatório técnico para submetê-lo à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) até o final de setembro. Na sequência, a Petrobras contratará uma certificadora para atestar a redução de emissões de carbono do produto. Com a aprovação regulatória e a certificação, o produto estará apto para comercialização, abrindo novos horizontes de mercado e sustentabilidade para a companhia e para o setor de aviação brasileiro”, finalizou.

O papel da Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atua para que a introdução do SAF no Brasil siga padrões internacionais de segurança, qualidade e sustentabilidade. Representando o país na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e em fóruns técnicos como o CAEP, a Anac contribui para alinhar o setor aéreo brasileiro ao compromisso global de neutralidade de carbono até 2050.

No caso específico do SAF, esse alinhamento internacional é determinante: além de atender às mesmas especificações de segurança do querosene fóssil, o combustível precisa comprovar benefícios ambientais ao longo de todo o seu ciclo de vida. Por isso, a regulação brasileira adota metodologias e esquemas de certificação reconhecidos no âmbito da OACI, assegurando rastreabilidade e transparência nas reduções de emissões.

Com a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), que estabelece percentuais graduais de uso obrigatório de SAF no transporte aéreo doméstico a partir de 2027, a Anac terá o papel de fiscalizar as empresas aéreas e operar procedimentos de monitoramento, reporte e verificação (MRV).

As ações do MPor

O Ministério de Portos e Aeroportos entende que é preciso reduzir emissões na aviação, ao mesmo tempo em que se promove desenvolvimento socioeconômico, já que o Brasil tem vantagens comparativas, como variedade e quantidade de matérias-primas, infraestrutura instalada, base acadêmica e tecnológica e níveis de prontidão tecnológica (Technical Readiness Level) entre 8, 9 e 10, valores que indicam tecnologias já testadas, comprovadas em operação e prontas para produção em escala.

Evento Aviação do Futuro

Entre as iniciativas hoje em andamento nesse tema, estão:

• FOTEA: o Fórum de Transição Energética na Aviação Civil é um espaço de coordenação criado pelo MPor para convergir ações de descarbonização no setor, incluindo a adoção de SAF. A primeira reunião, em 21/11/2024, teve a participação de órgãos públicos, indústria, academia e entidades da aviação civil.
• Anúncio da criação de grupo de trabalho sobre temas como Combustível Sustentável de Aviação (SAF), no evento “Aviação do Futuro”.
• Resolução CNPE 10, de 26/8/2024: marco de política energética que orienta a transição em combustíveis, incluindo a aviação, e serve de base para harmonizar o arcabouço regulatório necessário ao avanço do SAF.
• Conexão SAF: fórum informal que reúne agentes públicos e privados para debater, de forma contínua e estruturada, como viabilizar o SAF no Brasil.
• Projeto-piloto São José dos Campos: em parceria com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e órgãos reguladores, mapeia requisitos e adapta a cadeia de suprimento para viabilizar oferta contínua de SAF nesse aeroporto, criando um caso de uso replicável.
• TED SAC/UFJF: termo de execução descentralizada para apoio técnico e estudos aplicados relacionados ao SAF, com vigência de 24 meses e investimento de R$ 1,2 milhão para soluções práticas e formação de capacidades.
• TED SAC/ANP: investimento no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPAT/ANP) para desenvolver e validar métodos analíticos e metrológicos aplicados ao SAF, removendo barreiras técnico-regulatórias essenciais à consolidação dessa indústria no país.

Ao fortalecer a cooperação público-privada e integrar inovação, sustentabilidade e competitividade, o MPor busca consolidar o Brasil como referência internacional em aviação sustentável, ampliando a presença do país na transição energética global e garantindo ganhos econômicos, ambientais e sociais para toda a sociedade.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos