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Saiba como acessar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego

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Trabalhadores, empregadores e cidadãos podem utilizar os canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para solicitar serviços, obter informações, registrar manifestações e encaminhar denúncias relacionadas ao mundo do trabalho.

Os serviços estão disponíveis por meio de plataformas digitais, atendimento telefônico e atendimento presencial.

Atendimento pela internet

Entre os canais disponíveis está a plataforma Fala.BR, destinada ao registro de reclamações, sugestões, solicitações, elogios, denúncias e pedidos de acesso à informação.

Também podem ser acessados:

  • Celeste: assistente virtual que fornece orientações sobre os serviços do MTE.

  • Plataforma Facilita: atendimento remoto para serviços como Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Carteira de Trabalho Digital, RAIS, CAGED e outros.

  • SEI Público: consulta a documentos públicos do Ministério.

  • Legislação: acesso às normas relacionadas ao mundo do trabalho.

Atendimento por telefone

Informações sobre os serviços do Ministério podem ser obtidas pela Central Alô Trabalho, por meio do telefone 158.

Denúncias trabalhistas

As denúncias sobre possíveis irregularidades trabalhistas podem ser encaminhadas pelos canais específicos disponibilizados para cada situação.

  • Denúncias trabalhistas em geral: registro por meio do sistema eletrônico da Inspeção do Trabalho.

  • Trabalho análogo à escravidão: denúncias podem ser realizadas de forma anônima por meio do Sistema Ipê.

  • Trabalho infantil: canal destinado ao recebimento de informações que subsidiam a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho.

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Canais de acesso

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Nacional

MME abre consulta pública sobre meta de redução de emissões no mercado de gás natural para 2027

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta segunda-feira (5/10), consulta pública para receber contribuições à proposta de meta anual de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no mercado de gás natural para 2027. A consulta ficará disponível por 30 dias e prevê, para 2027, meta de 1% de redução de emissões, a ser cumprida por meio da participação do biometano no consumo de gás natural.

Publicada por meio da Portaria MME nº 942/2026, a proposta também apresenta percentuais indicativos para os anos seguintes: 3% em 2028, 4% em 2029 e 5% em 2030. Para 2027, o percentual proposto corresponde a 363,2 milhões de metros cúbicos de biometano no ano, equivalente a aproximadamente 995,2 mil metros cúbicos por dia e a 3.632.492 Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs).

A minuta submetida à participação social também estabelece os valores de intensidade de carbono considerados para o cálculo da meta. Estão previstos 76,85 gCO₂eq/MJ para o gás natural veicular (GNV), 73,52 gCO₂eq/MJ para o gás natural utilizado em combustão estacionária e 9,36 gCO₂eq/MJ para o biometano. Os documentos da consulta estão disponíveis para análise e envio de contribuições pelo Portal de Consultas Públicas do MME.

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Redução de emissões
A definição da meta está prevista na Lei nº 14.993/2024, que instituiu o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. O mecanismo estabelece metas anuais de redução de emissões de GEE no mercado de gás natural, com cumprimento associado à participação do biometano e ao uso dos CGOBs. Para 2026, a meta estabelecida foi de 0,5%; a proposta submetida à consulta prevê a ampliação para 1% em 2027.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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