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Salvador adere ao Programa Município Mais Seguro para fortalecer a Guarda Municipal

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Salvador, 25/5/2026 – A capital da Bahia é a mais nova cidade a integrar o Programa Município Mais Seguro, iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A ação é voltada ao fortalecimento da segurança pública local e à valorização das Guardas Civis Municipais (GCMs) como integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A adesão foi formalizada nesta segunda-feira (25).

Durante a solenidade, foram assinados os termos de cooperação e anunciados investimentos para a modernização da Guarda Municipal de Salvador. O município receberá 465 kits de armas de incapacitação neuromuscular (Taser), no valor de R$ 1,94 milhão, além de 930 espargidores, que somam R$ 95,8 mil. O investimento total nesta etapa do programa supera R$ 2 milhões.

A cerimônia reuniu gestores municipais, integrantes da corporação e representantes da Senasp, que detalharam os eixos do programa. Segundo o coordenador-geral do Sistema Único de Segurança Pública, Marcio Mattos, a iniciativa busca fortalecer as capacidades institucionais das prefeituras tanto no planejamento quanto na gestão da segurança pública urbana.

Integração de dados e tecnologia

O diretor de Gestão e Integração de Informações da Senasp, Joaquim Carvalho Filho, destacou o papel da inteligência de dados na formulação de estratégias locais.

“Na DGI, somos responsáveis por promover a interoperabilidade e a integração de dados para garantir uma segurança pública efetiva e baseada em evidências. A participação da guarda nesse ecossistema é fundamental, pois não podemos mais trabalhar com informações isoladas; precisamos de um fluxo de dados cíclico e integrado”, afirmou o diretor.

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Carvalho também informou que a pasta desenvolve soluções tecnológicas para o setor, como ferramentas de inteligência artificial para atendimento automatizado e transcrição de ligações de emergência.

“Nosso objetivo na Senasp é oferecer ferramentas de ponta e atuar de forma integrada, com dados concretos e confiáveis, para construir políticas públicas mais eficientes para a população”, completou.

Valorização e saúde mental

Ao celebrar a nova parceria, Marcio Mattos ressaltou que o Município Mais Seguro não se limita à entrega de equipamentos e inclui ações de polícia comunitária e saúde mental.

“Estamos satisfeitos em trazer o programa para Salvador. Esse projeto vai além do material: engloba capacitações, como o Curso de Uso Diferenciado da Força, ações de polícia comunitária e, principalmente, suporte à saúde mental. Como tenente-coronel com 25 anos de serviço policial, sei que cuidar de quem nos protege é essencial. Por isso, oferecemos uma plataforma gratuita e anônima de apoio psicológico e psiquiátrico. Nosso objetivo é garantir segurança jurídica, equipamentos de qualidade e suporte humano para uma segurança pública eficiente”, explicou Mattos.

Segundo o diagnóstico apresentado no evento, Salvador possui população estimada em 2,4 milhões de habitantes e efetivo de 1.376 integrantes na Guarda Municipal, que atua de forma armada. Em 2025, o município registrou taxa de homicídios de 27,67 por 100 mil habitantes e taxa de feminicídios de 0,84 por 100 mil mulheres.

Investimentos nacionais

O Programa Município Mais Seguro prevê investimento superior a R$ 170 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O montante será destinado a projetos de gestão, governança, tecnologia, equipamentos, capacitação e valorização profissional.

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• Qualificação do Uso da Força: eixo que receberá mais de R$ 100 milhões para aquisição e doação de armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes balísticos às guardas municipais do país.
• Polícia Comunitária: projeto que contará com R$ 65 milhões para fortalecer a atuação preventiva das corporações em territórios de alta vulnerabilidade social.
• Capacitação Integrada: destinação de R$ 5,67 milhões para formações presenciais e integradas voltadas aos profissionais das Guardas Civis Municipais.

Suporte aos profissionais e capacitação integrada

Uma das prioridades do MJSP é o Escuta Susp, iniciativa voltada ao atendimento especializado em saúde mental para profissionais da segurança pública. Desenvolvido em parceria com cinco universidades federais, o projeto de apoio psicológico e psiquiátrico on-line foi ampliado e agora contempla também integrantes das guardas municipais dos municípios aderentes.

Além disso, a Senasp disponibiliza aos municípios cursos estratégicos de qualificação, incluindo formação de Operador de Polícia Comunitária Aplicada, capacitação para atuação nas Patrulhas Maria da Penha — com foco no atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência — e o Curso Nacional de Operador de Uso Diferenciado da Força, voltado à padronização de procedimentos operacionais de acordo com os protocolos nacionais vigentes.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministério dos Transportes firma acordos estratégicos para destinar trechos ferroviários no Sul e Sudeste do país

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Nesta terça-feira (30), o ministro dos Transportes, George Santoro, assinou acordos de cooperação técnica que viabilizam a cessão de trechos ferroviários inoperantes nas regiões Sul e Sudeste. A ação marca mais uma etapa do aproveitamento da infraestrutura ferroviária ociosa em benefício da população do Paraná e do Espírito Santo.

“É muito importante para o Governo do Brasil reaproveitar os ativos hoje ociosos. É o início de uma série de chamamentos que vamos realizar para devolver essas áreas à sociedade. Quando não há viabilidade para a operação ferroviária de cargas, faz mais sentido permitir que estados e municípios desenvolvam projetos que atendam às necessidades das pessoas”, detalhou George Santoro.

O compromisso representa o início dos atos preparatórios para destinar aos estados as áreas nas quais não foram identificadas vantagens comerciais para a renovação de concessões voltadas ao escoamento de cargas. O ministro ressaltou que a iniciativa vem sendo realizada com sucesso nas demais unidades federativas.

“É um modelo inovador que já testamos com sucesso em Araraquara (SP) e que agora está sendo ampliado para outros estados. Trabalhamos ainda nos projetos de Aracaju (SE) e Campina Grande (PB), sempre com o objetivo de aproveitar a infraestrutura ferroviária existente para implantar soluções de transporte. Nossa expectativa é deixar um legado de projetos consolidados, aptos a serem levados ao mercado e a contribuir para o fortalecimento da mobilidade nacional”, completou.

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FCA

No território capixaba, são cerca de 260 quilômetros da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela VLI, que, de acordo com o governo estadual, podem ser aproveitados para outros fins de interesse público, como turismo, lazer ou projetos de mobilidade urbana.

Ao todo, a iniciativa favorece os moradores de 11 municípios do Espírito Santo: Vila Velha, Cariacica, Viana, Domingos Martins, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Muqui e Mimoso do Sul.

“Estamos prontos para assumir esse patrimônio ferroviário e desenvolver um projeto capaz de integrar os municípios, fortalecer o turismo, o esporte, a economia e impulsionar novas vocações ao longo desse corredor. A ferrovia atravessa grande parte do território capixaba e representa uma oportunidade de promover desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida da população e dar uma nova destinação a uma infraestrutura que hoje está subutilizada”, destacou o governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.

Malha Sul

Já no Sul do país, a medida abre caminho para a destinação de trechos ferroviários que somam entre 50 e 80 quilômetros de extensão, atualmente sob concessão da Rumo, nos municípios paranaenses de Arapoti, Carambeí, Castro, Jaguariaíva, Piraí do Sul, Ponta Grossa e Ventania.

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O prefeito de Piraí do Sul, Henrique de Oliveira, apresentou os planos de utilizar a futura área cedida para novos instrumentos culturais da cidade.
“Estruturamos o projeto de uma galeria de cultura e arte, juntamente com um parque urbano. Para nós, este documento representa a oportunidade de escrever uma nova história para o nosso município”, relatou.

A partir da assinatura dos documentos, serão contratados estudos para definir as diretrizes necessárias para o repasse dos trechos ferroviários.

“Nos últimos três anos, levantamos um diagnóstico de toda a nossa malha ferroviária, que permitiu identificar os ativos sem tanta relevância para o Ministério, mas que são de grande aproveitamento para as prefeituras e para os estados”, finalizou o ministro dos Transportes.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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