Cuiabá

Sancionada lei que combate ação de bets na capital

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Assessoria- Vereador T. Coronel Dias 

De autoria do vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania), foi sancionada, em Cuiabá, lei que estabelece medidas de proteção ao consumidor contra os impactos das apostas virtuais — as chamadas bets.
A norma tem como principal objetivo prevenir o superendividamento e preservar a saúde mental da população. Para isso, estabelece diretrizes para conscientizar os cidadãos sobre os riscos das apostas on-line, combater práticas abusivas e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor nas plataformas digitais.
Entre as ações previstas estão campanhas educativas e de prevenção em parceria com instituições públicas, privadas e organizações não governamentais. Essas campanhas deverão orientar sobre sinais de consumo compulsivo, divulgar canais de apoio para pessoas endividadas e fiscalizar a transparência das empresas que operam no setor.
A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com universidades e entidades especializadas para desenvolver pesquisas e programas de apoio ao consumidor. Além disso, determina a realização de estudos periódicos sobre os impactos das apostas virtuais no endividamento e na saúde mental dos usuários.
Conforme destaca o vereador, o avanço das bets no Brasil tem provocado “um verdadeiro desastre social”, levando famílias ao endividamento e comprometendo a saúde emocional dos apostadores — culminando, sobretudo, em um acréscimo no número de suicídios.
“Eu sou contra as bets! E já que não posso impedir a população de jogar, pois seguimos os princípios do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Federal nº 14.790/2023, que reconhece os direitos dos apostadores, criei a lei que conscientizará sobre os verdadeiros danos que esse vício traz para a vida das pessoas e famílias em todo o país. Só em Cuiabá, cinco mães tiraram suas vidas, vitimando, sobretudo, o futuro de seus filhos pequenos. Por tudo isso, não poderia jamais me calar. Agora é lei, e cobraremos a efetividade das ações que ela propõe”, enfatizou o vereador.
Durante a sanção, o prefeito Abílio Brunini (PL) destacou a importância da medida diante do avanço das apostas digitais.
“Essas plataformas estão em todos os lugares, atingindo especialmente os jovens. É papel do poder público alertar, orientar e proteger o cidadão para que o entretenimento não se transforme em problema financeiro e de saúde mental”, finalizou o prefeito.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá participa da entrega da nova sede da FEMAB neste sábado

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A Prefeitura de Cuiabá participa, neste sábado (28), às 17h, da entrega da nova sede da Federação Matogrossense de Associações de Moradores de Bairros (FEMAB), localizada na Avenida Principal, nº 703, no bairro Barra do Pari.

A cerimônia contará com a presença do prefeito Abilio Brunini, do senador Wellington Fagundes e do presidente da entidade, Walter Arruda. A entidade é reconhecida como de utilidade pública municipal desde a década de 1990.

Fundada em 1980, a FEMAB reúne associações de moradores e entidades comunitárias de diferentes municípios de Mato Grosso. A instituição atua na articulação de demandas das comunidades junto ao poder público e no fortalecimento do movimento comunitário organizado.

A nova sede representa um espaço próprio para reuniões, capacitações e atendimento às lideranças comunitárias. A construção foi discutida e anunciada nos últimos anos como parte de um projeto de fortalecimento da estrutura da federação, que antes realizava parte das atividades em espaços cedidos por entidades parceiras.

O prefeito Abilio Brunini destacou a importância de fortalecer os espaços de representação comunitária para aproximar o poder público da população.

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“A FEMAB tem um papel importante na organização das lideranças comunitárias e no diálogo entre os bairros e o poder público. A entrega dessa sede representa mais estrutura para que esse trabalho continue fortalecendo a participação da população na construção das políticas públicas”, disse.

A cerimônia é aberta ao público e marca uma nova etapa para a atuação da federação, que passa a contar com sede própria para apoiar o desenvolvimento das associações de moradores e ampliar o atendimento às demandas das comunidades de Cuiabá e de outros municípios mato-grossenses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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