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Santa Catarina alcança 488 Selos Arte e se consolida como uma das referências do país na produção artesanal

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O estado de Santa Catarina atingiu a marca de 488 Selos Arte concedidos, consolidando-se como o segundo estado brasileiro em número de registros, atrás apenas de Minas Gerais. O número expressivo reforça o protagonismo catarinense na valorização da produção artesanal de alimentos de origem animal e no fortalecimento de pequenas agroindústrias.

Instituído pela Lei nº 13.680/2018 e regulamentado pelo Decreto nº 11.099/2022, o Selo Arte certifica que produtos de origem animal elaborados de forma artesanal atendem a critérios específicos de qualidade e tradicionalidade. Com essa certificação federal, itens como queijos, embutidos, mel e conservas podem ser comercializados em todo o território nacional, ampliando oportunidades de mercado para os produtores.

A competência para concessão do selo foi delegada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) aos órgãos estaduais e aos municípios que possuem serviço de inspeção estruturado.

No âmbito estadual, a Divisão de Desenvolvimento Rural, vinculada à Superintendência de Agricultura e Pecuária em Santa Catarina (SFA-SC), é responsável por receber as emissões dos Selos Arte concedidos pelos municípios catarinenses e encaminhá-las para registro no Cadastro Nacional de Produtos Artesanais (CNPA), disponível no portal do Mapa.

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Todos os registros ficam acessíveis ao público por meio do CNPA, ferramenta oficial do Ministério que reúne informações sobre os produtos certificados em todo o país, garantindo transparência e rastreabilidade.

Atualmente, cerca de 90 empresas catarinenses já foram beneficiadas, abrangendo principalmente agroindústrias familiares. Regiões como o Vale do Itajaí, a Serra Catarinense e o Oeste concentram dezenas de registros, evidenciando a diversidade e a identidade cultural da produção artesanal local.

O superintendente da SFA-SC, Ivanor Boing, enfatizou que o resultado consolida o estado como referência no segmento. “Santa Catarina demonstra, mais uma vez, sua capacidade técnica e organizacional. O Selo Arte federal fortalece a agroindústria familiar, gera renda no meio rural e valoriza a identidade dos nossos produtos. Esse resultado é estratégico para o desenvolvimento econômico e social do estado”, disse.

Com 488 registros já concedidos, Santa Catarina amplia sua presença no mercado nacional de alimentos artesanais e reafirma seu compromisso com a qualidade, a tradição e o fortalecimento da agricultura familiar.

Informação à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Tarifas dos EUA devem voltar a gerar volatilidade e aumentar incertezas para importadores

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A política tarifária dos Estados Unidos deve continuar no centro das atenções do comércio internacional nos próximos meses. Após um período de relativa estabilidade, especialistas alertam que o cenário tende a ganhar nova volatilidade, impulsionado por mudanças regulatórias, disputas judiciais e possíveis revisões nas regras de importação norte-americanas.

O ambiente preocupa principalmente empresas que dependem da importação de máquinas, equipamentos e insumos para processamento de alimentos, segmentos diretamente impactados pelas tarifas aplicadas pelo governo dos Estados Unidos.

O tema foi debatido durante mais uma edição do BEMA-U Market Minute, série trimestral de webinars promovida pela Baking Equipment Manufacturers and Allieds. Na avaliação de Shawn Jarosz, fundadora e estrategista-chefe de comércio da TradeMoves, o mercado não deve interpretar o atual momento como um cenário definitivo de estabilidade.

Segundo a especialista, a calmaria observada nos últimos meses tende a ser temporária, exigindo das empresas maior preparo para possíveis oscilações tarifárias e novos custos sobre importações.

Suprema Corte dos EUA abre caminho para reembolsos bilionários

Um dos principais movimentos recentes ocorreu após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegal o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional como base para aplicação de tarifas.

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A medida abriu espaço para o início dos reembolsos a importadores afetados. De acordo com Jarosz, aproximadamente US$ 35 bilhões já foram devolvidos aos importadores registrados, de um total de US$ 175 bilhões arrecadados anteriormente por meio dessas tarifas.

Nesta etapa, podem ser protocolados pedidos relacionados a declarações de importação ainda não liquidadas ou com vencimento recente. Apenas importadores oficialmente registrados ou despachantes aduaneiros estão autorizados a solicitar os valores.

Governo Trump ainda pode recorrer da decisão

Apesar da abertura para os reembolsos, ainda existe incerteza jurídica sobre o alcance da decisão judicial.

O governo do presidente Donald Trump terá até 6 de junho para recorrer da abrangência do processo. O recurso poderá definir se os reembolsos serão destinados a todos os contribuintes afetados pelas tarifas ou somente aos autores identificados na ação judicial.

Diante desse cenário, especialistas recomendam que importadores e corretores aduaneiros acelerem os pedidos de restituição para evitar riscos de perda de prazo ou mudanças nas regras.

Nova tarifa de 10% já substitui medidas anteriores

Mesmo com a revogação das tarifas vinculadas à legislação anterior, os Estados Unidos adotaram uma nova cobrança temporária baseada na Seção 122.

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A medida estabeleceu uma tarifa de 10% sobre importações provenientes de praticamente todos os países, com exceção de produtos do Canadá e do México enquadrados nas regras do USMCA, acordo comercial da América do Norte.

A nova taxa terá validade de 150 dias, permanecendo em vigor até 24 de julho, e funciona como uma transição para possíveis futuras tarifas estruturadas nas seções 301 e 232 da legislação comercial norte-americana.

Empresas devem reforçar planejamento diante da volatilidade

O ambiente de incerteza reforça a necessidade de planejamento estratégico para empresas ligadas ao comércio exterior e às cadeias globais de suprimentos.

A expectativa é que o cenário tarifário dos Estados Unidos continue influenciando custos logísticos, competitividade industrial e decisões de investimento ao longo de 2026, especialmente em setores dependentes de importações industriais e tecnológicas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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