Cuiabá

Secretaria de Meio Ambiente debate alterações na legislação urbanística de Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano realizará uma audiência pública para discutir mudanças significativas no ordenamento urbano da capital. O encontro acontecerá na próxima segunda-feira (21), às 19h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, Bairro Bandeirantes.

O objetivo da audiência é apresentar e debater as alterações propostas ao Projeto de Lei Complementar que visa modificar dois importantes marcos legais do município: a Lei Complementar nº 389/2015, que trata do regime de uso e ocupação do solo, e a Lei Complementar nº 516/2022, que estabelece o Código de Obras Municipal.

Conforme destacou a Secretaria, a convocação está alinhada aos princípios da transparência e da participação social, fundamentais na formulação de políticas públicas. Conselheiros(as) do Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais cidadãos interessados estão convidados a participar do debate, que terá papel decisivo na construção de uma Cuiabá mais sustentável e organizada urbanisticamente.

A presença da sociedade civil também é muito importante e essencial para garantir que as mudanças legislativas reflitam os interesses coletivos e promovam um desenvolvimento urbano equilibrado, tendo em vista que impactam diretamente no desenvolvimento urbano sustentável da cidade.

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A audiência será aberta ao público e terá espaço para manifestações e sugestões dos participantes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Ação social oferece serviços e orientações à população neste sábado em Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realiza uma Ação Social “Juntos por mais direitos e oportunidades” no CRAS Osmar Cabral, localizado na Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, no bairro São João Del Rei, neste sábado (26), das 8h às 12h. A iniciativa reúne serviços do Cadastro Único, Energisa e Justiça Comunitária para ampliar o acesso da população a atendimentos e orientações.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o atendimento será aberto ao público de toda a Regional Sul, mesmo para pessoas que residem em outras áreas de abrangência das unidades. A população poderá procurar o CRAS para atendimento do Cadastro Único, negociação e serviços relacionados à Energisa, além de orientações da Justiça Comunitária.

A equipe do Cadastro Único fará atendimentos voltados a atualizações cadastrais, novos cadastros, emissão de folha-resumo, consultas, orientações ao público e visitas domiciliares para famílias unipessoais, exigência legal para ingresso em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já a Energisa disponibilizará atendimento para serviços como negociação de débitos, acesso à tarifa social e transferência de titularidade.

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A Justiça Comunitária estará presente com orientações, solicitação de documentos, encaminhamentos para a Defensoria Pública e para a rede de atendimento, além de mediação e informações sobre o acesso a direitos.

A programação inclui, ainda, uma roda de conversa destinada exclusivamente às famílias que estão em descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, além de uma ação de entrega de mudas de plantas, como parte do projeto “Cultivando Vidas”, realizada pelas crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A atividade foi planejada como parte das ações do Setembro Amarelo e busca trabalhar, de forma simbólica, temas relacionados ao cuidado, à valorização da vida e ao fortalecimento dos vínculos.

Serviço

Pauta: Ação Social no CRAS Osmar Cabral
Data: sábado (26)
Horário: das 8h às 12h
Local: CRAS Osmar Cabral
Endereço: Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, quadra 36, bairro São João Del Rei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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