Cuiabá

Vereadora celebra adesão popular em primeira ação social do ano

Publicado

26/04/2025
Vereadora celebra adesão popular em primeira ação social do ano

Da Assessoria – Vereadora Katiuscia Manteli

Centenas de famílias aproveitaram uma manhã diferente neste sábado (26) com o “Gabinete em Movimento”, uma iniciativa da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), realizada na Escola Estadual Gustavo Kulman, bairro Jardim Vitória, em Cuiabá. Eles puderam aproveitar os serviços gratuitos de saúde, cidadania, assessoria jurídica, procedimentos de beleza, recreação infantil entre outros.&nbsp

Pessoas como o casal Josiane Leite e Joaci Santos, eles moram com os cinco filhos e a mãe de Josiane no Jardim Florianópolis, bairro vizinho à ação. Dois dos meninos estudam na unidade e ficaram sabendo da iniciativa pelo grupo da escola. A família compareceu em peso, aproveitando para se inscrever em cursos, cortar o cabelo, receber atendimento médico, psicológico e de beleza.&nbsp

“A gente cuida tanto, tanto, tanto das pessoas. E esquece da gente, né? E hoje eu tô aqui aproveitando que é a semana do meu aniversário. Fazendo a limpeza de pele, e o encaminhamento ao médico que eu preciso.”, contou Josiane.&nbsp

Judite Cristina da Oliveira, mora na mesma rua da escola, trouxe os filhos e chamou até o irmão que reside na comunidade Rio dos Peixes. Eles comemoraram a centralização dos serviços num mesmo local. Pois conseguiram cortar os cabelos, fazer as unhas, participar da recreação e solicitar informações sobre emissão de documentos.&nbsp

Geisiane Santos Lemos, cozinheira da unidade escolar, foi atendida pela Secretaria Municipal da Mulher. Ficou sabendo do evento pelo grupo de whatsapp do bairro, e já foi até o projeto focada neste atendimento.&nbsp

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“Minha expectativa é arrumar um emprego para o meio período que estou em casa, e me inscrever em um curso de marketing. Porque quero empreender e vou precisar desse conhecimento, porque hoje em dia tudo está envolvendo a rede social. Então a gente precisa fazer um bom trabalho. Se eu não me profissionalizar nessa área, eu não vou conseguir vender meu produto.”, contou.&nbsp

A vereadora Katiuscia que conta um histórico de iniciativas sociais, afirmou que o projeto ‘Gabinete em Movimento nasceu da vontade de levar os serviços da prefeitura e de diversos parceiros diretamente à população, especialmente àqueles que mais precisam.&nbsp&nbspA iniciativa deve ser realizada uma vez ao mês.&nbsp

“Ver a comunidade do Jardim Vitória abraçar essa iniciativa e aproveitar cada serviço oferecido nos enche de alegria e nos motiva a continuar trabalhando nesse formato. A escola, que é um espaço da comunidade, se transformou em um centro de cidadania por um dia, e isso é muito gratificante. Agradeço a todos os parceiros, à prefeitura, ao deputado Max Russi e a todos que tornaram esse dia possível.”, celebrou&nbsp

Parcerias

A iniciativa da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), em parceria com a própria Prefeitura de Cuiabá o deputado estadual Max Russi (PSB), e contou com a adesão dos programas Escola Aberta (da Prefeitura Municipal) e Escola da Família (do Governo do Estado), neste último Katiuscia foi convidada a ser madrinha da EE Gustavo Kulman,&nbsp&nbsppelo vice-governador, Otaviano Pivetta, o que motivou a escolha da unidade.&nbsp

O prefeito Abilio Brunini (PL) esteve no evento e elogiou: “O povo tem que ocupar as escolas. A população tem que usar. É muito importante saber que tem equipamentos como esse, por exemplo, que podem estar à disposição da sociedade no final de semana. Eu acho que é uma forma de incluir a sociedade no ambiente escolar. Isso é muito importante.”

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A fala foi endossada pela titular da secretaria da Mulher, Hadassa Suzannah. “A escola é da comunidade, ficamos felizes em ver que as pessoas que estão precisando dos serviços, estão realmente aderindo à inciativa”.&nbsp

O secretário de Esportes e Lazer, Jefferson Neves reforçou a importância dos vereadores, para fazer a política de ocupação dos espaços públicos acontecer.&nbsp

“Em várias regiões da cidade, o único espaço de lazer que essa comunidade tem é o quadro da escola e isso ficava fechado no final de semana. Agora, aquele menino que tem uma bolinha em casa, ao invés de ficar no telefone, ele pega a bolinha dele e vai brincar na quadra da escola, que vai estar lá em um ambiente seguro.”

São parceiros e apoiadores do Gabinete em Movimento, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso,&nbsp&nbspAssembleia Legislativa de Mato Grosso (Secretaria de Integração Social e Cidadania), Governo do Estado de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá (Secretaria Municipal da Mulher, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e Secretaria Municipal de Cultura) Faculdade Fasipe Cuiabá, Associação Mato-grossense Amigos Motivados pelo Amor e Respeito ao Próximo (AMAR/MT), Associação Mato-grossense de Deficientes (AMDE), Racco, Movido Açaí, Projeto Semeando Alegria, Força Jovem, Uniasselvi, Fit Mind, Cacal UFMT, e outros.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá Regula esclarece regras para bloqueio de cartões e garante prazo para defesa

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Usuários do transporte coletivo de Cuiabá que tiverem seus cartões de benefício tarifário identificados com possível uso irregular pelo sistema de biometria facial têm garantido o direito à defesa antes da aplicação de penalidades. A orientação é da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula), com base na Resolução Normativa nº 11/2025.

A regulamentação estabelece os procedimentos administrativos que devem ser adotados em situações de suspeita de utilização indevida dos benefícios tarifários, assegurando o contraditório e a ampla defesa aos usuários.

De acordo com a agência, a identificação de uma possível irregularidade não autoriza o bloqueio automático do cartão nem o impedimento imediato de acesso ao transporte coletivo. Nesses casos, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) deve notificar formalmente o titular do benefício, informando a ocorrência e concedendo prazo para manifestação.

Após receber a notificação, o usuário terá 10 dias para apresentar defesa administrativa junto à Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) ou realizar eventual atualização do cadastro biométrico, quando necessário. Caso a penalidade seja mantida, ainda será possível apresentar recurso administrativo no mesmo prazo.

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O recurso deverá ser encaminhado à Superintendência de Transporte Coletivo da Cuiabá Regula, responsável por submeter o caso à análise colegiada da agência. A decisão final será fundamentada e encerrará a tramitação na esfera administrativa.

A Resolução Normativa nº 11/2025 também prevê sanções progressivas para situações em que o uso irregular do benefício for confirmado. Na primeira ocorrência, a suspensão do benefício poderá ser de 60 dias. Em caso de reincidência, o período passa para 180 dias, chegando a 360 dias na terceira ocorrência.

Segundo a Cuiabá Regula, o procedimento busca garantir a correta utilização dos benefícios tarifários e preservar o equilíbrio do sistema de transporte coletivo, ao mesmo tempo em que assegura segurança jurídica aos usuários.

A agência destaca ainda que o tratamento dos dados pessoais e biométricos utilizados nos processos de fiscalização deve seguir as normas vigentes de proteção de dados, sendo vedado qualquer uso incompatível com as finalidades operacionais e regulatórias do serviço.

A orientação é para que os usuários mantenham seus dados cadastrais atualizados e fiquem atentos a eventuais notificações, observando os prazos previstos na regulamentação para apresentação de defesa e recursos.

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Resumo dos Prazos e Sanções

Etapa do Processo Prazo Responsável
Defesa Prévia 10 dias Usuário perante a MTU
Recurso Administrativo 10 dias Usuário perante a CUIABÁ REGULA
Suspensão (1ª ocorrência) 60 dias Sanção ao beneficiário
Suspensão (2ª ocorrência) 180 dias Sanção ao beneficiário
Suspensão (3ª ocorrência) 360 dias Sanção ao beneficiário

A Cuiabá Regula está localizada na Rua Comandante Costa, nº 672 – Bairro Centro Norte, Cuiabá – MT (CEP: 78005-400). Horários e Contatos: Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h. Ouvidoria (atendimento ao público): De segunda a sexta-feira, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Telefone da Ouvidoria: (65) 8463-5539 ou (65) 9846-3553.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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