Mato Grosso

Sefaz amplia atividades econômicas que devem vincular pagamentos eletrônicos em nota fiscal

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) ampliou a lista de empresas do comércio varejista que devem integrar o sistema emissor de notas fiscais aos meios de pagamentos eletrônicos. Postos de combustível, farmácias e drogarias, supermercados, açougues e outras 25 atividades econômicas deverão adaptar seus sistemas até dia 1º de julho de 2024.

A lista com os CNAEs incluídos e os dados de início da obrigatoriedade foram divulgados nesta terça-feira (22.04) por meio da Portaria nº 66, publicada no Diário Oficial.

A emissão instantânea da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) junto com o comprovante de pagamento é exigida quando este ocorre por meio de cartão de crédito ou débito e por PIX.

O secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta, explicou que a integração das notas fiscais com os meios eletrônicos de pagamento traz benefícios para o cidadão, empresas e para o fisco estadual, e que a nova regra foi amplamente discutida com representantes do comércio varejista.

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“Essa integração beneficia a todos, pois simplifica a emissão dos documentos fiscais e contribui para o combate à concorrência desleal entre empresas do mesmo segmento. A sua implementação está acontecendo de forma suave, com período para adaptação, após várias reuniões com o setor comercial”, afirmou o secretário adjunto.

A nova regra de integração entre as notas fiscais e os meios de pagamentos será implementada por etapas, conforme a atividade econômica das empresas. Na primeira fase, que comçou no mês de abril, tiveram que integrar seus sistemas os varejistas de calçados, vestuário, artigos esportivos, óticas, brinquedos, armarinho, artigos para casa (cama, mesa e banho), bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias e padarias.

Nesta segunda etapa, que terá início no mês de julho, deverão fazer a integração os postos de combustível, farmácias e drogarias, supermercados, hipermercados, mercearias, armazéns, açougues, concessionárias, peixarias, distribuidoras de bebidas, lojas de autopeças, de departamentos ou magazines, de materiais de construção e de eletrodomésticos e eletrônicos.

A partir do início de cada período de obrigatoriedade, as empresas terão um prazo de 180 dias para se ajustarem e realizarem as mudanças em seus sistemas para cumprir as novas exigências. De acordo com a Sefaz, neste período serão realizadas apenas fiscalizações de orientação, sem aplicação de multas e penalidades, caso seja identificada alguma irregularidade relacionada à vinculação.

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É importante ressaltar que a nova sistemática não se aplica às vendas realizadas por Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional, às operações de venda de forma não presencial intermediadas em site ou plataforma de terceiros, entre outras situações.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Politec procura por familiares de vítimas identificadas em Cuiabá e Nova Mutum

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) busca por familiares de três vítimas identificadas para a liberação dos corpos. Duas são de Cuiabá e uma, de Nova Mutum.

São procurados os familiares de Luiz Carlos dos Santos, nascido em 07/08/1977, em Itabuna (BA). Ele foi encontrado morto na Rodoviária de Cuiabá, em abril deste ano.

João Batista da Silva, nascido em 03/04/1958, em São José do Rio Pardo (SP), é filho de Ordalia Cândida da Silva e Anezio Eugênio da Silva. Foi encontrado morto na residência onde morava, no município de Nobres, no dia 7 de abril deste ano.

A Politec também procura por familiares de um homem identificado como José Adauto Teodoro de Paiva, que faleceu no dia 7 de junho de 2025, em Nova Mutum.

O corpo foi encaminhado à Politec depois do óbito, com histórico de acidente de trabalho em Apiacás. Anteriormente, havia sido atendido no Hospital de Alta Floresta e, posteriormente, transferido para Nova Mutum.

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Após a requisição de necropsia e a ausência de qualquer contato ou informação sobre familiares, o corpo de José Adauto foi encaminhado, no mesmo dia, para o acondicionamento na câmara fria da Politec de Diamantino.

José Adauto tinha 58 anos, era natural de Terra Roxa (Paraná) e filho de José Adauto Teodoro de Paiva e Maria Rosa de Paiva.

Projeto Lembre de Mim

Os corpos de três homens que haviam sido sepultados no cemitério municipal de Cuiabá, com identidades não reconhecidas, foram identificados por meio do projeto “Lembre de Mim”, que revisa os casos antigos de vítimas não identificadas, aplicando tecnologias atuais e análise papiloscópica para a identificação.

A localização dos familiares dessas vítimas é fundamental para a conclusão dos procedimentos legais. Se a família tiver interesse em mudar ou transferir o corpo para outro cemitério ou jazigo, ou registrar a declaração de óbito, deve-se procurar o DMML pelo telefone: (65) 98108-0036.

1) Luís Pedro Costa
Filiação: Libório Costa e Carmen Poveda Costa
Data de Nascimento: 30/07/1962
Naturalidade: Santa Adélia – SP
Histórico: Vítima de agressão física no dia 27/02/14, em Cuiabá.

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2) Héderson Firmino Ferreira
Filiação: Antonio Ferreira e Fátima Firmino Ferreira
Data de Nascimento: 26/07/1990
Naturalidade: Amambai – MS
Histórico: Vítima encontrada caída às margens da estrada de acesso à comunidade Coxipó Mirim, Cuiabá-MT, na data de 12/02/2019.

3) José Heleno da Silva
Filiação: José Ivo e Maria Umbelina da Conceição
Data de Nascimento: 05/04/1961
Naturalidade: Poço das Trincheiras – AL
Histórico: Vítima de atropelamento em Várzea Grande, em 26/06/2014.

Fonte: Governo MT – MT

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