Com um dos setores mais relevantes para a economia estadual, responsável por mais de 33% da receita tributária, Mato Grosso tem se destacado não apenas na política energética, liderando a produção de combustíveis sustentáveis, mas também no combate à sonegação e às fraudes no mercado de combustíveis.
Essa atuação do fisco estadual foi apresentada nesta quinta-feira (07.08) durante o Sindipetróleo Day, realizado em Sinop. O evento, promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo-MT), reuniu empresários, especialistas, autoridades e fornecedores.
O fiscal de tributos Rodrigo Sarkis Moor Santos, da Coordenadoria Especializada em Controle de Combustíveis e Biocombustíveis (CCCB) da Secretaria de Fazenda (Sefaz), destacou a relevância econômica do segmento e os desafios trazidos pela nova sistemática do regime tributário monofásico.
Nesse modelo, o ICMS devido ao longo da cadeia de produção é recolhido na primeira etapa pelos contribuintes do regime, como refinarias e importadores. Embora simplifique a arrecadação, essa forma de tributação dificulta a definição do destino do imposto em operações interestaduais subsequentes entre empresas do mesmo setor.
“Combustível não tem fronteira. É impossível prever, no momento do fato gerador, em qual estado ocorrerá o consumo e, portanto, para qual unidade da federação será destinada a arrecadação do ICMS. Por isso, é importante a auditoria dos anexos do Sistema Nacional SCANC”, ressaltou Sarkis.
Ele também enfatizou que o combustível “não possui chassi, número de série ou data de fabricação” e que seu controle depende exclusivamente da emissão de documentos fiscais e do monitoramento feito pelos fiscos estaduais. “Uma vez sonegada, essa receita dificilmente retorna aos cofres públicos, o que gera concorrência desleal, favorece a lavagem de dinheiro e resulta em execuções fiscais ineficazes”, completou.
Diante desse cenário, há necessidade de cooperação e sinergia entre os fiscos estaduais para enfrentar práticas ilícitas no setor, que geram prejuízos bilionários em todo o país. Como resposta, a Sefaz MT tem liderado o desenvolvimento do Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustíveis (SINAC), que integrará os 27 fiscos estaduais para fortalecer o controle e a fiscalização em todo território nacional.
O objetivo é permitir que o controle, o monitoramento e a fiscalização do segmento transcendam as fronteiras estaduais, promovendo ações fiscais mais ágeis, eficazes e que resguardem a arrecadação estadual
O papel do cidadão também é relevante nesse combate à sonegação, tanto no segmento de combustíveis quanto nos demais setores. Uma das formas de contribuir é exigir a nota fiscal no momento das compras, ação incentivada pelo Programa Nota MT.
Durante o evento, o secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, explicou aos participantes como funciona o programa e de que forma ele beneficia os estabelecimentos comerciais.
“O Nota MT fortalece a concorrência leal, aumenta a credibilidade do estabelecimento que emite a nota fiscal, estimula a regularização fiscal e cadastral e divulga os estabelecimentos na funcionalidade Menor Preço”, afirmou.
Além da participação da Sefaz, o Sindipetróleo Day contou com representantes de instituições como Inmetro, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Instituto Combustível Legal (ICL), entre outros órgãos de referência na cadeia produtiva.
Com o objetivo de fortalecer o turismo mato-grossense, ampliar o acesso ao crédito e impulsionar o desenvolvimento econômico do setor, a Desenvolve MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso participa da Feira Internacional do Turismo (FIT Pantanal), que segue até este domingo (7.6), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, com entrada gratuita.
Durante o evento, a instituição mantém um estande de negócios para atender empresários e empreendedores interessados em investir no crescimento de seus empreendimentos por meio de linhas de crédito.
O destaque é o Novo Fungetur, linha do Governo Federal voltada ao fortalecimento e à modernização do setor turístico, operacionalizada em Mato Grosso pela Desenvolve MT.
Com financiamentos de até R$ 5 milhões, e taxa de juros de 5% ao ano + INPC, a linha atende empreendimentos que integram a cadeia produtiva do turismo, como hotéis, pousadas, restaurantes, bares, casas de eventos, agências de viagens, guias de turismo, empresas de pesca esportiva, atividades náuticas e demais prestadores de serviços turísticos.
Ao longo da programação da feira, a equipe da Desenvolve MT apresenta as oportunidades de financiamento voltadas à modernização da infraestrutura turística, ampliação dos negócios e fortalecimento das atividades que movimentam o setor em Mato Grosso. Os recursos podem ser utilizados tanto para capital de giro quanto para investimentos estruturais e aquisição de equipamentos.
A empresária Isabella Cavassani, proprietária da agência Raízes Viagens e Turismo, em Cuiabá, visitou o estande da instituição para conhecer melhor as opções de crédito disponíveis.
“Eu já conhecia a Desenvolve MT, mas nunca tinha tido a oportunidade de conversar pessoalmente e entender melhor as linhas de crédito. Aproveitei a feira para buscar informações e me planejar, porque é uma oportunidade importante para quem está começando”, afirmou.
O secretário de Turismo, Indústria e Comércio de Vilhena (RO), Dirceu Hoffmann, também esteve no estande para conhecer o modelo de atuação da agência de fomento e as soluções voltadas ao turismo.
“Não temos uma agência estadual de fomento em Rondônia. Viemos à FIT Pantanal para conhecer essas iniciativas e levar informações que possam contribuir para o desenvolvimento do turismo em nossa cidade”, destacou.
Para o presidente da Desenvolve MT, Helio Tito Simões de Arruda, o turismo desempenha um papel estratégico no desenvolvimento econômico de Mato Grosso, contribuindo diretamente para a geração de emprego, renda e oportunidades em diversas regiões do estado.
“Por meio do Novo Fungetur, a Desenvolve MT amplia o acesso ao crédito com condições diferenciadas, permitindo que empreendedores invistam com mais segurança, modernizem seus empreendimentos e elevem a qualidade dos serviços oferecidos. A FIT Pantanal é uma oportunidade importante para aproximarmos essas soluções do setor, impulsionando negócios e fortalecendo toda a cadeia produtiva do turismo em Mato Grosso”, ressaltou.
FIT Pantanal 2026
Considerada uma das principais vitrines do turismo regional, a FIT Pantanal segue até domingo com atividades que promovem os destinos mato-grossenses, fomentam negócios e proporcionam experiências culturais e gastronômicas aos visitantes.
A FIT Pantanal 2026 é uma realização do Sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), por meio do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Fecomércio-MT, e Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). Tem parceria da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), da Empaer-MT, do Invest MT e do Sebrae. E, ainda, apoio das entidades: Sindieventos-MT, SHRBS-MT, Singtur-MT, Sesata-MT, Abrasel-MT, ABIH-MT, ABLA-MT, ABAV-MT, ABBTUR, ASTUR e da Azul Linhas Aéreas.
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