Mato Grosso
Sefaz apresenta novas regras para emissão de nota fiscal em evento para empresários de MT
A emissão integrada da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com o comprovante de pagamento das vendas é exigida quando este é feito por meio de cartão de crédito ou débito e por PIX.
Durante a abertura, o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, destacou que a nova sistemática simplifica o processo de compra para os consumidores e fortalece a conformidade tributária no comércio varejista.
“Mais do que uma obrigação legal, é uma mudança que representa um avanço significativo. A integração garantirá a emissão imediata do documento fiscal, proporcionando maior segurança e agilidade para todos os envolvidos. Ela não apenas simplificará o processo de compra para os consumidores, mas também fortalecerá a conformidade tributária e contribuirá significativamente para o combate à sonegação”, disse José Junior.
Os detalhes da integração entre os meios de pagamentos eletrônicos e as notas fiscais foram apresentadas pelos superintendentes de Fiscalização, José Carlos Bezerra, e de Informações da Receita Pública, Leonel Macharet. Na ocasião, eles explicaram que essa integração está ocorrendo de forma gradativa, conforme o CNAE das empresas, e como estão sendo realizadas as ações de fiscalização orientativas.
Para Leonel Macharet, além da maior facilidade para consumidores e empresários, essa mudança visa também fomentar um ambiente melhor de negócios, por meio da regularização dos contribuintes informais. “Quando temos um contribuinte trabalhando na ilegalidade, na informalidade, além de haver uma perda tributária por não conseguirmos arrecadar o tributo desse contribuinte, ele ainda prejudica aquele que está trabalhando dentro da regularidade, cumprindo com as obrigações fiscais e tributárias”.
Dentre os contribuintes já obrigados à integração estão os varejistas de calçados, vestuário, artigos esportivos, óticas, brinquedos, armarinho, artigos para casa (cama, mesa e banho), bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias e padarias. Para eles, a nova regra passou a vigorar em abril deste ano.
Já em julho, deverão fazer a integração os postos de combustível, farmácias e drogarias, supermercados, hipermercados, mercearias, armazéns, açougues, peixarias, distribuidoras de bebidas, revenda de autopeças e pneus, de departamentos ou magazines, de materiais de construção e de eletrodomésticos e eletrônicos.
A partir do início de cada período de obrigatoriedade, a Sefaz inicia ações de fiscalização orientativas nas empresas que devem fazer a integração. O objetivo é auxiliar e tirar dúvidas dos contribuintes, explica o superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra.
“Nós elegemos primeiro aqueles contribuintes que ainda não estão cumprindo a normativa para entender por que ainda não fizeram a integração, se existe alguma dificuldade, por isso é uma ação orientativa. Em vários momentos, fomos a algumas empresas para conversar e tirar dúvidas que os contribuintes possam ter”, disse José Carlos.
Além de verificar a questão da integração, durante as fiscalizações são verificadas outros tipos de irregularidades como, por exemplo, o uso de maquininhas de outros CNPJs.
“Foram encontrados equipamentos de outro CNPJ, inclusive de outros Estados, o que caracteriza um crime de sonegação que organizações criminosas estão “vendendo” como meio ilícito de redução de custos. Mas a fiscalização está acompanhando a situação e cabe lembrar que o risco e o ônus da multa sempre fica na conta da empresa”, alerta o superintendente.
A palestra sobre a integração entre os meios de pagamento eletrônicos e a emissão de notas fiscais foi realizada no auditório da Fecomércio-MT, com transmissão ao vivo pelo canal da Federação no YouTube, e contou com a presença de contadores, comerciantes e representantes de sindicatos de diversos segmentos econômicos do varejo.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Etapa regional dos Jogos Estudantis Mato-grossenses reúne cerca de 900 estudantes em Alta Floresta
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) realiza, de sexta-feira à próxima quarta-feira (22 a 27.5), a etapa regional Norte dos Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses. Sediadas em em Alta Floresta (791 km de Cuiabá), as competições contam com cerca de 900 estudantes de 15 a 17 anos em disputas nas modalidades coletivas de basquetebol, futsal, handebol e voleibol.
Devido ao aumento da quantidade de participantes na região, os Jogos Estudantis foram separados dos Jogos Escolares, diferente das demais fases regionais em que as duas competições ocorrem simultaneamente.
“Agora, somente os estudantes de 15 a 17 anos estarão em Alta Floresta. Já a disputa regional com estudantes de 12 a 14 anos será realizada em outro período e local. Com a mudança, subiu de 10 para 11 etapas regionais dos Jogos Escolares e Estudantis neste ano, tornando a maior edição da história”, enfatiza o superintendente de Eventos Esportivos da Secel, Marcelo Cruz.
Ao todo, o evento em Alta Floresta reúne 87 seleções masculinas e femininas, representando os municípios de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Colíder, Guarantã do Norte, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte.
As delegações participam da abertura oficial nesta sexta-feira (22), às 19h30, no Ginásio Municipal “Pezão”. Com presença do público, a solenidade envolve atividades culturais e o acendimento do fogo simbólico.
As competições prosseguem até a próxima quarta-feira (27) em diferentes espaços esportivos, de acordo com a modalidade. Confira:
Futsal: Ginásio Municipal “Pezão” e Escola Estadual Jaime Verissimo de Campos (JVC)
Basquetebol: Ginásio Municipal Chico da Brahma
Handebol: Ginásio Municipal Pinardi
Voleibol: Ginásio Municipal Amorib e Escola Estadual Vicente Francisco
Calendário atualizado
Neste ano, os Jogos Escolares e Jogos Estudantis Mato-grossenses ocorrem, de abril a julho, com 11 etapas regionais e quatro estaduais em Mato Grosso. Até o momento, já foram realizadas seis etapas regionais, com disputas sediadas em Primavera do Leste, Rondonópolis, Arenápolis, Juína, Sapezal e Cáceres.
Após a disputa dos Jogos Estudantis em Alta Floresta, o calendário será retomado no dia 13 de junho, com mais uma disputa da região Norte, que será sediada em Colíder, desta vez com estudantes de 12 a 14 anos nos Jogos Escolares. Os municípios de Sinop, Canarana e Confresa sediam as três últimas fases regionais, previstas para ocorrer até o final de junho.
“Tivemos que adaptar as datas das etapas regionais em Colíder e Sinop por causa de agenda da Seduc, que envolve os estudantes e as escolas cedidas para alojamento. Mas deu tudo certo, e até o final de junho, teremos percorrido todas as regiões do Estado para dar início às disputas estaduais em julho, conforme calendário inicial”, explica Marcelo Cruz.
As equipes e seleções campeãs em cada região competem pelos títulos mato-grossenses nas etapas estaduais de sua faixa etária. Os municípios de Sapezal e Sinop sediam, respectivamente, a disputa estadual dos Jogos Escolares e dos Jogos Estudantis, que ocorrem em períodos distintos no mês de julho.
Já as etapas estaduais das modalidades individuais serão realizadas no mês de julho, divididas em duas partes, sendo uma em Várzea Grande e, a outra, em Primavera do Leste. Reunindo estudantes das duas faixas etárias, as competições envolvem as modalidades de atletismo, ginásticas, natação, taekwondo, wrestling, karatê, tiro com arco, badminton, ciclismo, judô, tênis de mesa, vôlei de praia e xadrez.
Para realizar os Jogos Escolares e Jogos Estudantis Mato-grossenses, a Secel conta com a parceria dos municípios-sedes e o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Confira o calendário atualizado aqui.
Etapas nacionais
Atletas e equipes que conquistarem os títulos de campeões e campeãs mato-grossenses irão representar Mato Grosso nas etapas nacionais de sua faixa etária. Para os estudantes de 12 a 14 anos, os Jogos Escolares Brasileiros serão realizados no mês de setembro, em Brasília (DF). Para estudantes de 15 a 17 anos, a disputa nacional ocorre nos Jogos da Juventude, no mês de outubro, em Foz do Iguaçu (PR).
Fonte: Governo MT – MT
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