A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral de Estado (PGE) realizam nesta quarta-feira (23.04), a partir das 14h, uma live sobre o Refis, programa de recuperação de créditos que permite a negociação de débitos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com benefícios.
O objetivo da transmissão, que será feita pelo canal da Sefaz no Youtube, é explicar os benefícios, formas de pagamento e prazo de adesão para empresários e profissionais da contabilidade responsáveis pelas empresas.
“Convidamos todos os contadores e empresários para que acompanhem a live e tirem suas dúvidas sobre esse novo Refis. O Governo está concedendo excelentes condições de pagamento para que as empresas fiquem regulares”, afirma o superintendente de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, Rafael Vieira.
Dois Refis foram lançados pelo Governo do Estado: um destinado para empresas em recuperação judicial e outro para as demais empresas, o Refis Extraordinário II. O prazo de adesão para os programas iniciou nesta segunda-feira (22.04).
Os débitos podem ser negociados por meio do Refis com descontos, em juros e multa, de até 40% e parcelamento em até 60 vezes. Os benefícios são concedidos para valores constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa e, também, que já foram parcelados anteriormente.
O Refis Extraordinário II foi instituído pelo Decreto nº 817 e o Refis Recuperação Judicial pelo Decreto nº 819, ambos do dia 16 de abril deste ano.
A primeira-dama de MT, Virginia Mendes, foi agraciada nesta quarta-feira (12.12), na Câmara Municipal de São Paulo, durante a sessão especial oferecida pelo vereador Gilberto Nascimento, com a Medalha ‘Mérito das Forças do Brasil, Grau Cavaleiro’, da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz da ONU (ABFIP), fundada e presidida pelo Dr. Walter Mello Vargas. A indicação foi feita pelo diretor de Relações Públicas da ABFIP, tenente Bispo, pelos relevantes serviços sociais dedicados pela primeira-dama do Estado de maneira voluntária.
As Forças de Paz do Brasil foram instituídas em novembro de 1956, por meio do Decreto nº 61/56, para integrar a Força Internacional de Emergência no Egito. Desde então, atuam em todos os continentes com o objetivo de preservar a memória das forças e projetar valores futuros. Com a Medalha da Ordem Mérito das Forças de Paz do Brasil – Grau Cavaleiro, a finalidade é premiar e reverenciar nobres atributos daqueles que tenham praticado ações humanitárias.
A primeira-dama Virginia Mendes agradeceu pelo reconhecimento e lembrou que a honraria aumenta ainda mais sua responsabilidade com as atividades voluntárias que exerce.
“Como primeira-dama de Mato Grosso, é uma honra receber esta honraria tão importante. Ela aumenta ainda mais a minha responsabilidade na missão voluntária que exerço. Agradeço toda a atenção dispensada pelo vereador Gilberto Nascimento e sua equipe; também agradeço ao Dr. Walter Mello, que se dedica de maneira intensa às ações de paz; e especialmente ao tenente Bispo por ter indicado meu nome. Essa homenagem ficará guardada para sempre em meu coração”, agradeceu Virginia Mendes.
O vereador Gilberto Nascimento destacou a importância do reconhecimento e das ações da primeira-dama Virginia Mendes. “O tema de paz é para todos nós, não tem limite. Se a gente tem a possibilidade de reconhecer essas pessoas, assim devemos fazer. Com imensa alegria, recebemos a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que desenvolve um trabalho com reconhecimento internacional, como o trabalho que ela faz com o Parajiu-jitsu, coisas que a gente não imagina, mas tem uma primeira-dama de Estado preocupada com meninos e meninas que muitas vezes são esquecidos. É nos detalhes que a gente vê o coração de pessoas sérias e comprometidas. Parabéns ao Estado de Mato Grosso por ter a primeira-dama Virginia Mendes”, destacou o vereador.
“Parabéns, dona Virginia Mendes, pela merecida condecoração. Quando o tenente Bispo retornou de Mato Grosso, nos trouxe ótimas referências do seu trabalho voluntário. Essa honraria é mais que merecida”, declarou o presidente da ABFIP, Dr. Walter Mello.
“Essa é uma Comenda muito especial. Deus abençoe a senhora por todo o seu esforço e dedicação. Sua história será eternizada em nossa instituição”, ressaltou o tenente Bispo.
Na cerimônia, também foram homenageados os mato-grossenses: o artista plástico cuiabano e escritor Paulo Laurentino; a jornalista Lauristela Guimarães; e o prefeito eleito de Porto Estrela, Márcio Pescador.
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