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Segundo módulo do curso Proteção Integral das Vítimas será dia 12

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O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) realizará, nesta sexta-feira (12), o segundo módulo do curso de extensão “Proteção Integral das Vítimas”. Exclusiva para membros do Ministério Público, a capacitação busca aprofundar o debate e qualificar a atuação institucional sobre os direitos das vítimas no processo penal.O módulo será ministrado pela promotora de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MPAL) Lídia Malta Prata Lima, das 8h às 11h, por meio da plataforma Microsoft Teams, em modalidade síncrona. O encontro terá como foco a prática do Ministério Público na defesa dos direitos das vítimas no sistema de justiça, em consonância com diretrizes constitucionais e internacionais de promoção da dignidade humana, acesso à justiça e efetividade dos direitos fundamentais.Historicamente invisibilizadas, as vítimas vêm conquistando progressiva valorização no ordenamento jurídico, especialmente após a Resolução nº 243/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que instituiu a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e de Apoio às Vítimas. Nesse contexto, a proteção integral se torna um dever do Estado e requer do Ministério Público uma atuação proativa e humanizada, reconhecendo as vítimas como sujeitos centrais do processo penal.“A proteção integral das vítimas de crimes tem se consolidado como um dos pilares do sistema de justiça contemporâneo, exigindo uma atuação mais sensível, humanizada e centrada nos direitos fundamentais. Atentos a essa transformação, idealizamos este curso de extensão”, destacou o coordenador da Escola Institucional, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade.Composto por 10 módulos e com carga horária total de 30 horas aula, o curso reúne especialistas de destaque nacional para falar sobre temas como princípio da ampla defesa da vítima, protocolos de atendimento, o papel do Ministério Público na valorização da vida, o dano ao projeto de vida sob a ótica da Corte Interamericana de Direitos Humanos, entre outros.

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*Sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mês da Inteligência debate cooperação e recuperação de ativos

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O Centro de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promove, no dia 15 de setembro, a palestra “Inteligência, Cooperação e Recuperação de Ativos”, dentro da programação do Mês da Inteligência. O evento será realizado das 9h às 11h, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, e reunirá integrantes da instituição e convidados para discutir estratégias de inteligência voltadas ao fortalecimento da atuação ministerial.A iniciativa integra as ações de capacitação desenvolvidas pelo CSI para aprimorar a cultura de segurança institucional no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso. Os interessados podem se inscrever aqui. O evento conta com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.A programação terá início às 9h15, com a abertura oficial, seguida da palestra às 9h30. O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Leonardo Leonel Romanelli realizará a exposição sobre a importância da integração entre instituições, do compartilhamento estratégico de informações e da utilização de ferramentas de inteligência no enfrentamento à criminalidade. Também serão abordados mecanismos de recuperação de ativos provenientes de atividades ilícitas, tema cada vez mais relevante para a proteção do patrimônio público.Sobre o palestrante – Leonardo Leonel Romanelli é promotor de Justiça do MPSP desde 2003 e possui ampla experiência em inteligência, investigação e combate ao crime organizado. Entre 2009 e 2021, integrou o Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco), participando de operações relacionadas ao enfrentamento de facções criminosas, esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro.Atualmente, coordena o Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento do MPSP e o Grupo de Trabalho Contra Facções Criminosas do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Também integra grupos de trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), atua como professor em cursos de pós-graduação e aperfeiçoamento profissional na área de Inteligência Aplicada e é autor de publicações voltadas à investigação criminal, cadeia de custódia da prova e lavagem de dinheiro.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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