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Segurança pública debate recuperação de ativos em encontro nacional

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Rio de Janeiro, 21/10/2025 – Recuperação de ativos como política pública, alienação e destinação de ativos apreendidos e cooperação jurídica internacional são os principais objetivos do IV Encontro Nacional da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), que começou nesta terça-feira (21) e segue até quinta-feira (23), na cidade do Rio de Janeiro.

A reunião também é uma oportunidade de troca de experiências e de boas práticas entre as corporações e de elaboração conjunta de protocolos padronizados para os agentes de segurança pública de todo o País.

A programação inclui painéis e oficinas com foco na como foco na estratégia de descapitalização das organizações criminosas e fortalecimento das instituições de segurança pública e aprimoramento das unidades de recuperação de ativos. Atualmente, já foram criadas 23 unidades estaduais e distrital e 27 unidades regionais da Polícia Federal (PF), reforçando o compromisso institucional com o tema.

O secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Mario Sarrubbo, explicou que o contexto atual de combate à criminalidade organizada, a Rede Recupera é uma das mais importantes redes de articulação institucional entre agências para a recuperação de ativos e combate ao fluxo financeiro das organizações criminosas.

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“Esse encontro é emblemático porque traz pela primeira vez os ministérios públicos para esse debate, num contexto em que se torna fundamental as ações financeiras e de recuperação de ativos para o combate à criminalidade”, disse Mario Sarrubbo.

O diretor de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Paulo Maurício Teixeira da Costa, também ressaltou a importância da iniciativa: “A Rede Recupera é um instrumento estratégico para consolidar a Política Nacional de Recuperação de Ativos, pois une instituições na busca por resultados concretos contra a criminalidade organizada”.

Integrantes

A Rede Recupera é coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Senasp, e é composta por uma série de órgãos estratégicos, como a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) da Polícia Federal, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), a Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça (DGA) da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além das unidades de Recuperação de Ativos das Polícias Civis.

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Além da Rede Recupera, a Diopi coordena outras iniciativas de segurança pública do MJSP, como a Rede Nacional de Operações Ostensivas Especializadas (Renoe), a Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renocrim), Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento do Narcotráfico (Renarc), todas voltadas ao fortalecimento da prevenção e do combate à criminalidade em todo o País.

Para mais informações sobre a Rede Recupera acesse o site: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/recupera

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

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Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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