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Segurança pública debate recuperação de ativos em encontro nacional

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Rio de Janeiro, 21/10/2025 – Recuperação de ativos como política pública, alienação e destinação de ativos apreendidos e cooperação jurídica internacional são os principais objetivos do IV Encontro Nacional da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), que começou nesta terça-feira (21) e segue até quinta-feira (23), na cidade do Rio de Janeiro.

A reunião também é uma oportunidade de troca de experiências e de boas práticas entre as corporações e de elaboração conjunta de protocolos padronizados para os agentes de segurança pública de todo o País.

A programação inclui painéis e oficinas com foco na como foco na estratégia de descapitalização das organizações criminosas e fortalecimento das instituições de segurança pública e aprimoramento das unidades de recuperação de ativos. Atualmente, já foram criadas 23 unidades estaduais e distrital e 27 unidades regionais da Polícia Federal (PF), reforçando o compromisso institucional com o tema.

O secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Mario Sarrubbo, explicou que o contexto atual de combate à criminalidade organizada, a Rede Recupera é uma das mais importantes redes de articulação institucional entre agências para a recuperação de ativos e combate ao fluxo financeiro das organizações criminosas.

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“Esse encontro é emblemático porque traz pela primeira vez os ministérios públicos para esse debate, num contexto em que se torna fundamental as ações financeiras e de recuperação de ativos para o combate à criminalidade”, disse Mario Sarrubbo.

O diretor de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Paulo Maurício Teixeira da Costa, também ressaltou a importância da iniciativa: “A Rede Recupera é um instrumento estratégico para consolidar a Política Nacional de Recuperação de Ativos, pois une instituições na busca por resultados concretos contra a criminalidade organizada”.

Integrantes

A Rede Recupera é coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Senasp, e é composta por uma série de órgãos estratégicos, como a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) da Polícia Federal, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), a Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça (DGA) da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além das unidades de Recuperação de Ativos das Polícias Civis.

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Além da Rede Recupera, a Diopi coordena outras iniciativas de segurança pública do MJSP, como a Rede Nacional de Operações Ostensivas Especializadas (Renoe), a Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renocrim), Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento do Narcotráfico (Renarc), todas voltadas ao fortalecimento da prevenção e do combate à criminalidade em todo o País.

Para mais informações sobre a Rede Recupera acesse o site: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/recupera

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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PAT: empresas e nutricionistas têm 60 dias para se recadastrar no novo sistema

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu prazo de 60 dias para que todos os nutricionistas, empresas beneficiárias, empresas fornecedoras e empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) realizem o recadastramento integral de seus dados no novo sistema de gestão do programa.

A medida está prevista na Portaria MTE nº 1.599, publicada hoje (10). O prazo de 60 dias começa a contar a partir da data de publicação da Portaria e, portanto, termina em 9 de novembro de 2026.

O recadastramento é obrigatório e deve ser realizado no novo sistema do PAT, disponível em novopat.trabalho.gov.br. O acesso ao sistema é feito exclusivamente por meio de autenticação eletrônica no portal gov.br.

Quem precisa fazer o recadastramento

A obrigatoriedade alcança todos os usuários que já possuem cadastro no PAT nas seguintes categorias:

•          nutricionistas;

•          empresas beneficiárias;

•          empresas fornecedoras; e

•          empresas facilitadoras.

Os usuários deverão realizar o recadastramento integral dos dados no novo sistema dentro do prazo estabelecido.

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Atenção ao prazo

O MTE alerta que o prazo deve ser observado por todos os cadastrados. O não cumprimento da obrigação até 9 de novembro de 2026 resultará na exclusão automática do cadastro no PAT. Segundo a Portaria, a exclusão ocorrerá porque os dados cadastrais mantidos no sistema anterior não poderão ser tecnicamente migrados ou reaproveitados no novo sistema do programa.

As empresas que, eventualmente forem excluídas por não realizarem o recadastramento dentro do prazo, poderão solicitar nova inscrição no PAT a qualquer tempo. Nesse caso, estarão sujeitas às regras vigentes no novo sistema.

Novo sistema do PAT

O novo sistema de gestão do Programa de Alimentação do Trabalhador foi desenvolvido para modernizar os procedimentos de cadastro e gestão do programa. O acesso ocorre exclusivamente por meio da conta gov.br.

A atualização cadastral é necessária para assegurar a continuidade dos registros no novo ambiente de gestão do PAT e permitir a manutenção das informações dos participantes do programa.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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