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Segurança pública do Amazonas ganha reforço com novos protocolos e programa de apoio psicológico

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Manaus, 13/08/2025 – O Amazonas aderiu a dois projetos nacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que unem protocolos modernos de atuação policial e atenção à saúde mental dos agentes: Qualificação do Uso da Força e Escuta Susp. Com a iniciativa, anunciada nesta quarta-feira (13), durante a 1ª Conferência de Inovação em Segurança Pública do Amazonas, em Manaus (AM), a população ganha maior proteção e os profissionais de segurança pública passam a contar com mais recursos, treinamento e suporte psicológico.

O estado passa a ser o 19º a integrar o projeto de uso da força, que estabelece regras e protocolos claros para abordagens mais justas e seguras, reduzindo riscos de ações desproporcionais. Já no Escuta Susp, programa de atendimento psicológico especializado a profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o Amazonas é a 25ª unidade federativa a participar.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, ressaltou que a prioridade do MJSP é promover uma atuação integrada, com atenção especial à valorização dos agentes.

“São projetos que fortalecem nossas forças policiais. Precisamos cuidar da saúde mental de quem protege a população e oferecer ferramentas que garantam maior segurança e eficiência no trabalho. É assim que vamos conquistar cada vez mais o respeito da sociedade às nossas polícias”, destacou.

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Para apoiar a implementação do uso da força, o MJSP destinou ao estado 6.736 espargidores de pimenta e mil kits de armas de incapacitação neuromuscular, além cursos para capacitar até 80 policiais. O investimento total, via Fundo Nacional de Segurança Pública, foi de R$ 3.098.398.

A diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), Isabel Figueiredo, afirmou que a adesão representa um salto de qualidade na segurança pública amazonense.

“Protocolos claros e alinhados às normas nacionais dão maior segurança jurídica aos profissionais e fortalecem a confiança institucional. No campo da saúde, o Escuta Susp cria um espaço estruturado de acolhimento e monitoramento psicossocial, prevenindo o adoecimento e protegendo tanto a sociedade quanto aqueles que a servem”, disse.

O evento também contou com a presença do secretário Nacional de Políticas Penais, do MJSP, André Garcia; do secretário de Segurança Pública do Amazonas, Marcus Vinicius Oliveira de Almeida; do secretário de Administração Penitenciária do Amazonas, Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior; e do comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, Marcos Klinger Paiva.

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Uso da força

O projeto orienta a aplicação proporcional de força diante de ameaças reais ou iminentes, evitando ferimentos e mortes desnecessárias. Além de oferecer segurança jurídica aos agentes, aumenta a proteção da população e fortalece a credibilidade das instituições.

Escuta Susp

Lançado em maio de 2024, o programa já promoveu quase 14 mil atendimentos psicológicos. Em julho de 2025, ele foi ampliado para incluir consultas psiquiátricas e acompanhamento medicamentoso, somando-se aos serviços de acolhimento, psicoterapia e promoção à vida (voltado a casos críticos, como risco de suicídio).

A iniciativa é conduzida pela Senasp em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com atendimentos on-line, sigilosos e feitos pela plataforma do projeto.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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