Política Nacional

Seif destaca videomonitoramento para reforçar segurança em Santa Catarina

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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (15), o senador Jorge Seif (PL-SC) destacou a implementação de um sistema integrado de videomonitoramento em Santa Catarina, com uso de reconhecimento facial e tecnologia para leitura de placas de veículos, como estratégia para reforçar a segurança pública. Segundo o parlamentar, o sistema está sendo ampliado para os 295 municípios do estado e permite a identificação, em tempo real, de pessoas com antecedentes criminais e veículos com restrições, contribuindo para a atuação preventiva das forças de segurança.

— Câmeras de reconhecimento facial e de OCR [reconhecimento óptico de caracteres, na sigla em inglês], que leem placas em várias rodovias, em várias estradas, em várias SCs, em vários locais, de forma que, se um bandido sai lá do Rio de Janeiro, sai de São Paulo, sai do Rio Grande do Sul, sai da Argentina e vem para o nosso país e passeia por Santa Catarina, as câmeras de monitoramento já olham e já avisam à Secretaria de Segurança Pública. Essa ação foi inspirada naquele sistema Smart Sampa, que está sendo implementado em São Paulo e que reduziu o número de assaltos e o número de criminalidade no estado — destacou.

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O senador também relatou visitas técnicas a instituições de segurança pública e defesa, como o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e a Marinha do Brasil, e cobrou maior investimento para as Forças Armadas. Ele mencionou a proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2023), de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que prevê a destinação de um orçamento mínimo para o setor.

— Testemunhei um nível de preparo, disciplina e sofisticação técnica que orgulha qualquer brasileiro. A Marinha do Brasil, em um cenário global cada vez mais complexo, demonstra a importância de estruturas como essa para a soberania e a segurança nacional. Nós precisamos votar a PEC do Portinho para destinar, pelo menos, 3% do PIB às nossas Forças Armadas, que precisam de investimento. Isso é o que eu ouço em cada uma das Forças que me visitam de todo o Brasil — disse.

O senador ainda comentou a situação do ex-deputado Alexandre Ramagem, que foi preso em Orlando, na Flórida, pela Polícia de Emigração (ICE) dos Estados Unidos na segunda-feira (13). O parlamentar destacou a atuação da Embaixada do Brasil em Washington e a mobilização de parlamentares brasileiros para acompanhar o caso. Segundo ele, houve interlocução institucional para prestar assistência e esclarecer a situação junto às autoridades norte-americanas, com o objetivo de evitar a deportação. Ramagem foi solto na quarta-feira.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que permite a estados reduzir tempo para aposentadoria de PMs e bombeiros

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza os estados e o Distrito Federal a editarem lei específica para reduzir em cinco anos o tempo de atividade militar exigido para a aposentadoria integral de policiais e bombeiros militares.

O texto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para ser votado no Plenário da Câmara.

Hoje, para receber a aposentadoria com valor integral, o militar precisa cumprir 35 anos de serviço. Desse total, pelo menos 30 anos devem ser em atividades militares.

Com a proposta, o período mínimo de atividade militar poderá cair de 30 para 25 anos.

Na regra de transição para militares que ingressaram antes de 2020 e ainda não cumprem os requisitos, a lei atual exige 25 anos de serviço militar mais um “pedágio” de quatro meses por ano que falta.

O texto aprovado também permite que estados e Distrito Federal reduzam esse mínimo para 20 anos por lei local.

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Mudanças no texto original
O texto aprovado é o Projeto de Lei 317/22, do deputado Junio Amaral (PL-MG), com emendas do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). As emendas, segundo ele, mantêm os prazos federais atuais, prevendo a autonomia para os entes federados decidirem.

O relator argumentou que as mudanças buscam evitar inconstitucionalidades e garantir a responsabilidade fiscal. “A solução preserva a competência do governo federal para editar normas gerais, sem eliminar a autonomia legislativa dos estados no tratamento de situações previdenciárias específicas”, afirmou Sargento Portugal.

Junio Amaral ressaltou que a medida busca compensar o desgaste físico e o estresse extremo enfrentados por policiais e bombeiros, que muitas vezes atuam sem direitos como horas extras ou adicional noturno.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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