Mato Grosso

Sema apreende madeira, veículos e equipamentos em operação de combate à pesca e desmatamento ilegal

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) deflagrou no distrito de Três Fronteiras, em Colniza, a operação Tríplice para ações de combate ao desmatamento a corte raso, exploração florestal ilegal, fiscalização em madeireiras, extração ilegal de minério e pesca ilegal.

Durante a operação, a equipe de Fiscalização de Flora da Sema apreendeu uma pá carregadeira, um caminhão carregado de toras, seis motosserras e uma arma de fogo. A ação ocorreu em sete imóveis rurais e em dois pontos do Parque Estadual Tucumã, onde um acampamento foi desmobilizado.

Os fiscais da Sema contaram com o apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) para fazer sobrevoos de identificação dos pontos de alerta no Parque Tucumã. A equipe vistoriou serrarias e abordou caminhões de toras para conferência dos documentos obrigatórios.

Uma equipe do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), com apoio da Polícia Militar (PMMT), averiguou pontos de desflorestamento apontados pela Sema. Os policiais localizaram uma serraria móvel em atividade e uma árvore castanheira extraída do local. A serraria móvel e a madeira serrada foram aprendidas e o proprietário localizado. Um

Os autos de infração, autuações e embargos estão sendo calculadas pelas equipes.

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EXTRAÇÃO ILEGAL

A Fiscalização de Empreendimentos da Sema, também com o apoio do Ciopaer, realizou um sobrevoo em uma área de extração mineral de difícil acesso, na Região de Floresta Amazônica. Com o emprego da aeronave na missão foi possível verificar os 22 mil hectares onde operam três empreendimentos de extração de minério de cassiterita.

A equipe por terra foi composta por integrantes da Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos da Sema e militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) sendo verificado toda a documentação, tais como Licenças de Operação, Licença de Instalação e Licença de Operação Provisória.

Foram identificados sete pontos de alertas de desmatamento e mais de 20 frentes foram fiscalizadas por meio de sobrevoo e terrestre. Ficou constatado que os empreendimentos operavam em desacordo com as Licenças Ambientais emitidas, considerando que não possuíam autorização do órgão ambiental para desmatamento de vegetação nativa.

PESCA
A equipe de Fiscalização de Fauna da Sema realizou patrulhamento nos locais de pesca na região do rio Aripuanã, abordagem a veículos e pessoas com o trabalho orientativo quanto a legislação de pesca e emissão a certeira de pescador amador.

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Também foram realizadas vistorias nos comércios de pescado no município de Colniza e nas proximidades do rio Juruena. Dezoito peixes foram soltos pelos fiscais que também apreenderam uma rede, uma tarrafa e sete espinheis.

OPERAÇÃO TRIPLICE

A operação recebeu este nome devido ao local em que foi realizada, em três fronteiras e pelas ações de fiscalização abrangerem três frentes: fauna, flora e empreendimento.

As ações aconteceram entre os dias 22 de abril e 4 de maio na região conhecida como Guatá e contou com apoio do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e da Secretaria de Segurança Pública (SESP).

As forças de segurança foram compostas porCiopaer, BPMPA, PMMT, Bope. A Policia Civil participou com Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e Gerência de Operações Especiais (GOE).

O planejamento foi feito pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento da Sema, com auxílio dos técnicos da Coordenadoria de Fiscalização de Flora e Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimento do órgão ambiental.

Veja vídeos aqui da operação: https://www.youtube.com/watch?v=ai4FCYnYdgo
https://www.youtube.com/shorts/UQE6wiEXnuU

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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