Tribunal de Justiça de MT

Seminário Solo Seguro: palestrantes destacam importância de facilitar a regularização fundiária

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A experiência exitosa da regularização fundiária urbana do Estado de São Paulo foi compartilhada pelo corregedor-geral do TJSP, Francisco Eduardo Loureiro, durante o Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal, realizado na quinta-feira (28), em Cuiabá, no auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
O desembargador Francisco Eduardo Loureiro trouxe aos participantes a experiência desenvolvida em São Paulo, com a criação de uma comissão de regularização fundiária, com a participação do Poder Judiciário, prefeituras, oficiais de registro de imóveis e representantes de cooperativas de habitação, responsável por promover a reformulação de todo o provimento que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) paulista. Com esse trabalho, foi possível contornar uma série de dificuldades que aparecem na prática e que dificultavam a regularização fundiária.
 
Só em 2024, foram emitidos mais de 100 mil títulos em São Paulo, com a aplicação da Lei 13.465/2017 (Reurb). “A lei de Regularização Fundiária Urbana foi feita para facilitar a outorga de propriedade aos ocupantes do imóvel. É uma lei facilitadora, avançada e, nós juízes, temos que interpretar de forma a facilitar o registro”, destacou o desembargador.
 
Reurb – De acordo com a Lei 13.465/2017, a Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
 
Os núcleos urbanos informais são aqueles núcleos clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação de ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.
 
A juíza Adriana Sant’Anna Coningham, titular da Vara de Direito Agrário da Capital, colaborou com o evento ao apresentar o trabalho desenvolvido pela Comissão de Soluções Fundiárias instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT).
 
Ela explicou que as comissões fundiárias surgiram com a Resolução 510, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como uma nova forma de cumprir as reintegrações de posse, priorizando a busca consensual para a solução de conflitos fundiários coletivos, preservando a garantia dos direitos fundamentais das partes envolvidas.
 
A Comissão Fundiária é um órgão de apoio aos juízes e não interfere nas decisões judiciais. A magistrada trouxe a explicação de aspectos práticos do funcionamento da comissão mato-grossense, com a demonstração do fluxo dos procedimentos.
 
Adriana Coningham destacou a importância da visita técnica, que é o primeiro ato realizado pela comissão depois de receber a demanda. “A visita não se confunde com a inspeção judicial, não serve para a colheita de provas. A proposta é abrir espaço para o diálogo”, ressaltou.
 
Após a visita, a comissão produz um relatório bem detalhado da área ocupada e o caso é encaminhado para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). Se não houver acordo, o processo é devolvido ao magistrado.
 
Na explanação, a juíza lembrou que, em não havendo acordo, até para cumprir a decisão de reintegração de posse, tem que ser realizada uma audiência preparatória, que traz um cronograma com prazo adequado para a desocupação.
 
Com uma vasta experiência na área agrária, a juíza destacou as dificuldades para a solução dos conflitos agrários, como a falta de uma política habitacional e a ausência de local adequado para acomodar as famílias desocupadas. Por fim, a magistrada destacou que, em casos de conflitos agrários, quanto mais rápida for a atuação da comissão, mais fácil será a solução da demanda, minimizando os impactos ambientais.
 
Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal: O seminário integra o Eixo Acadêmico da 2ª Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, cartórios e entidades públicas dos nove estados que compõem a Amazônia Legal. A iniciativa busca fomentar ações urbanísticas, sociais, jurídicas e ambientais para a regularização fundiária urbana e rural. Durante a semana, também é realizado o Eixo Entrega de Títulos. Em Mato Grosso, a expectativa é que sejam entregues cerca de 8.400 títulos de propriedade.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, acompanhou o seminário presencialmente e entregou o certificado de participação aos palestrantes.
 
Leia mais sobre a Semana Nacional em Mato Grosso
 
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – corregedor da Justiça do TJSP está em pé e fala ao microfone, no púlpito. Foto 2 – a juíza da Vara de Direito Agrário do TJMT fala ao microfone, no púlpito. Ela está em pé e, ao fundo, o pavilhão com bandeiras do Estado de Mato Grosso, do Brasil e do Poder Judiciário.
 
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Junho Vermelho: Organizadores celebram sucesso de coleta de sangue no TJMT

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A coleta de sangue realizada no ambulatório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resultou em 91 atendimentos e 60 bolsas coletadas ao longo de dois dias de mobilização. A ação integra a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE).

A atividade faz parte da campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com o MT Hemocentro e com apoio do Departamento de Saúde do TJMT.

De acordo com a diretora do Daje e idealizadora da iniciativa, Shusiene Tassinari Machado, o objetivo é incentivar a doação voluntária e contribuir para o abastecimento dos estoques de sangue no Estado. A mobilização segue até o dia 30 de maio de 2026 e propõe uma competição solidária entre unidades dos Juizados Especiais. O resultado será divulgado durante a III SNJE, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 19 de junho.

Entre os participantes da ação nesta sexta-feira (24) estão magistrados recém-empossados. Participaram o juiz da 2ª Vara de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, a juíza da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte, Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers, o juiz da Vara Única de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, o juiz da Vara Única de Tabaporã, Iron Silva Muniz, o juiz substituto da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, Antonio Bertalia Neto, e a juíza da 1ª Vara de Juína, Ana Flávia Martins François.

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O juiz substituto de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, destacou a importância da participação. “É a minha primeira experiência como doador de sangue participando de uma campanha do Poder Judiciário, e me sinto extremamente feliz por contribuir. Sabemos que a doação de sangue salva vidas, e é muito importante que nós, magistrados, também demos o exemplo e participemos dessa mobilização. A partir de agora, pretendo realizar doações de forma frequente.”

O juiz de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, também reforçou o caráter coletivo da ação. “A doação de sangue é fundamental para a manutenção dos estoques e, em última análise, para salvar vidas. Essa é uma responsabilidade de toda a sociedade. Eu tenho um tipo sanguíneo raro, o que aumenta ainda mais minha responsabilidade, por isso faço doações de forma contínua.”

A estagiária da Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT, Mariana Eduarda Barbosa, doou sangue pela primeira vez e avaliou a experiência como positiva. “Achei super tranquila. As profissionais foram muito atenciosas, tanto na triagem quanto na coleta. Em cerca de 15 minutos já havia finalizado todo o procedimento, sem dor ou desconforto. Além disso, foi muito prático realizar a doação no próprio ambiente de trabalho.”

A juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão também contribuiu com a campanha. “A vinda do pessoal do MT Hemocentro ao Tribunal facilitou muito. Fiz questão de realizar minha doação e contribuir com a campanha que salva vidas.”

Para a coleta de sangue no Tribunal de Justiça a equipe de profissionais do Ambulatório de Saúde teve papel fundamental, A Diretora do Departamento de Saúde, Neucimeire Alves de Oliveira, destaca a importância da ação para o reforço do estoque de sangue. “A participação de servidores e magistrados é de grande importância durante a Campanha Junho Vermelho, ao aderirem a campanha, eles contribuem diretamente para o aumento dos estoques de sangue, mas também nos ajudam como agentes de conscientização dentro e fora do ambiente institucional”.

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A campanha segue com novas datas de coleta:
12 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Cuiabá
13 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande
14 de maio, das 13h às 17h, no Complexo dos Juizados Especiais

Também é possível doar na sede do MT Hemocentro, em Cuiabá, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1055, Centro Sul.

Para doar, é necessário apresentar documento oficial com foto, pesar no mínimo 50 quilos, estar bem alimentado, evitar alimentos gordurosos nas três horas anteriores, ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas e estar em boas condições de saúde.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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