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Senacon dá prazo de 24h para que bar em São Paulo preste informações sobre bebidas contaminadas por metanol

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São Paulo, 22/10/2025 — A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou, nessa terça-feira (21), a lanchonete Ministro, conhecida como “Ministrão”, em São Paulo, para que apresente, no prazo de 24 horas, informações sobre a origem, o armazenamento e a venda de bebidas destiladas. Caso o estabelecimento não responda dentro do prazo estabelecido, poderá sofrer sanções, como multa, ou a suspensão das atividades comerciais.

A medida foi adotada após o descumprimento de duas notificações anteriores, enviadas nos dias 30 de setembro e 15 de outubro, no âmbito da Averiguação Preliminar instaurada pela Senacon para apurar riscos à saúde dos consumidores decorrentes da comercialização de bebidas contaminadas com metanol.

Entenda o caso

A Averiguação Preliminar foi aberta no dia 30 de setembro, após as primeiras informações sobre casos de intoxicação por consumo de bebidas adulteradas, para subsidiar as ações administrativas capazes de conter os riscos à saúde e à segurança da população.

Logo após o início da apuração, a Senacon passou a notificar estabelecimentos suspeitos de comercializar bebidas com irregularidades. Entre eles, o bar Ministrão, um dos primeiros locais identificados pela venda de produtos contaminados.

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A Senacon solicitou que o bar apresentasse planilhas com os tipos e quantidades de bebidas destiladas comercializadas nos últimos três meses, além das notas fiscais de aquisição, dados de fornecedores, condições de armazenamento e a relação de funcionários responsáveis pelo recebimento e manipulação das bebidas.

Apesar da gravidade do caso e da urgência das informações, o bar não respondeu às duas notificações enviadas pela Senacon. Diante da omissão, a Secretaria determinou uma terceira notificação nessa terça-feira (21), com prazo de 24 horas.

Atuação da Senacon

A Senacon tem competência legal para exercer o poder de polícia administrativa nas relações de consumo, conforme o artigo nº 55 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Isso significa que o órgão pode solicitar informações a fornecedores e adotar medidas preventivas, como a suspensão de atividades, sempre que houver risco à vida, à saúde ou à segurança dos consumidores.

A Secretaria reforça que a apuração administrativa é essencial para assegurar a responsabilização de fornecedores que descumpram as normas de defesa do consumidor e para proteger o direito fundamental à segurança nas relações de consumo.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Governo do Brasil inaugura Casa do Trabalhador em Belém e amplia acesso a serviços de emprego

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregou, nesta quinta-feira (18), a 12ª Casa do Trabalhador do país, localizada em Belém (PA). Situada na Travessa Padre Eutíquio, nº 1308, a unidade faz parte do processo de modernização e padronização das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), iniciativa iniciada pelo Governo Federal em 2023.

Durante a cerimônia de inauguração, o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, destacou que a nova estrutura reúne diversos serviços essenciais em um só lugar e anunciou que mais unidades serão entregues em todo o território nacional até o final do ano.

“O que nós queremos não é apenas o trabalhador empregado, mas que ele tenha perspectivas reais de ascensão econômica e social”, afirmou Macena.

Com a modernização das agências, o MTE busca resgatar o papel central das políticas de trabalho e estabelecer um novo padrão na prestação de serviços públicos, garantindo que o cidadão encontre, em um único ambiente, uma oferta integrada e simplificada de serviços, facilitando a rotina de quem mais necessita do apoio do Estado.

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Estrutura moderna e acessível

A Casa do Trabalhador de Belém possui 450 m² de área construída. O espaço conta com uma recepção com capacidade para 40 pessoas sentadas, balcão de triagem, 12 guichês de atendimento presencial e cinco postos de autoatendimento.

A estrutura dispõe ainda de salas exclusivas para convocação e captação de vagas, atendimento psicológico, pré-seleção e salas de treinamento. O espaço é totalmente adaptado para pessoas com deficiência (PcD), além de contar com bicicletário e estacionamento próprio.

Nova carta de serviços

No local, a população terá acesso a serviços como intermediação de mão de obra, habilitação para o seguro-desemprego, orientações trabalhistas, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e atendimento voltado à imigração.

O espaço também disponibiliza ações de qualificação social e profissional, além de iniciativas de incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária.

Além disso, a unidade conta com um Laboratório de Informática para a realização de cursos a distância e uma área de Autoatendimento Orientado, onde a equipe do Sine auxiliará os cidadãos no acesso aos serviços disponíveis em ambientes virtuais.

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A unidade oferece ainda atendimento especializado de assistentes sociais e psicólogos, ampliando o suporte oferecido aos trabalhadores e à população em busca de oportunidades, orientação e acesso às políticas públicas de emprego e renda.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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