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Senad lança plataforma que amplia notificações no Sistema de Alerta Rápido sobre Drogas

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Brasília, 26/02/2026 – A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) lançou, na terça-feira (24), a nova plataforma de notificações do Sistema de Alerta Rápido sobre Drogas (SAR). O anúncio ocorreu durante evento no Palácio da Justiça, em Brasília, que marcou o primeiro ano do sistema como política permanente.

Instituído pela Portaria nº 880, de 21 de fevereiro de 2025, o SAR é responsável por monitorar a emergência e a circulação de novas substâncias psicoativas, além de adulterações e mudanças na apresentação de drogas que possam representar riscos à população.

A nova plataforma foi desenvolvida para ampliar a capilaridade da rede e tornar mais ágil, padronizado e seguro o envio de informações sobre novas substâncias psicoativas, adulterações e outras situações de risco. Antes, as notificações eram feitas somente por e-mail, com as demandas administradas pela Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações (DPAG) da Senad.

Agora, o acesso será por meio da conta GOV.BR. No momento do cadastro, é necessário que a pessoa que irá enviar a notificação selecione a categoria institucional à qual está vinculada, conforme os perfis institucionais habilitados. A medida garante maior organização, rastreabilidade e qualificação dos dados recebidos.

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“A plataforma de notificações do SAR vem exatamente para organizar e constituir um banco de dados bem estruturado, que vai permitir uma análise temporal dos eventos e mais celeridade no envio, no processamento e na geração de alertas rápidos”, destaca a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado.

Os perfis institucionais que podem contribuir com notificações estão estruturados em seis categorias:

1. Laboratórios de química forense;
2. Laboratórios de toxicologia forense;
3. Centros de intoxicação, hospitais e serviços de emergência;
4. Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
5. Outros órgãos e entidades da Administração Pública; e
6. Universidades e institutos nacionais de ciência e tecnologia.

A secretária Marta Machado reforça ainda que a plataforma é o principal instrumento operacional do Sistema e fortalece a atuação integrada entre as áreas de saúde, segurança pública, perícia, vigilância sanitária, academia, sociedade civil e demais instituições estratégicas envolvidas.

Um ano de atuação

No primeiro ano de funcionamento permanente, o SAR recebeu sete notificações e emitiu seis alertas rápidos à rede. Entre os casos monitorados, estiveram triptaminas sintéticas, nitazenos, canabinoides sintéticos, benzodiazepínicos e episódios de intoxicação por metanol decorrentes de adulteração de bebidas alcoólicas.

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As notificações resultaram em desdobramentos, como a inclusão de substâncias nos controles nacionais pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a criação de uma sala de situação do governo brasileiro para acompanhamento de casos de intoxicação por metanol.

Com a nova plataforma, a expectativa é ampliar o volume de notificações, reduzir as subnotificações — especialmente na área da saúde — e fortalecer a integração entre segurança pública, vigilância sanitária, pesquisa científica e serviços assistenciais.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Nacional

MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.

As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato  destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.

Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.

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A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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