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Senatran inicia fiscalização em Detrans que ainda não adotaram integralmente as regras da CNH do Brasil

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Para garantir a aplicação uniforme das novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) iniciou uma fiscalização nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país.

Os Detrans de Santa Catarina e do Ceará foram notificados e têm 48 para se adequar aos procedimentos previstos no programa CNH do Brasil, que busca assegurar que milhões de brasileiros tenham acesso mais fácil, seguro e barato à primeira habilitação.

Os órgãos estaduais deverão detalhar todas as etapas do processo de obtenção da primeira habilitação, desde a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coleta biométrica e agendamento de exames médicos e psicológicos, até a aplicação das provas teórica e prática e a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), considerando as diferenças entre atendimento presencial e eletrônico.

Também foram solicitadas informações sobre candidatos com processos em andamento, rotinas e integrações de sistemas adotados pelos órgãos e prestadores de serviço, como autoescolas, empresas de biometria e fornecedores de tecnologia de monitoramento.

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Detalhes sobre pontos de atendimento, horários de funcionamento, canais digitais e materiais de divulgação voltados a candidatos, instrutores e entidades de formação completam a lista de informações requisitadas.

Após a análise dos dados, serão realizadas inspeções presenciais para verificar diretamente os procedimentos, fluxos e sistemas adotados pelos órgãos. Os elementos apurados servirão de base para a adoção de medidas administrativas cabíveis, garantindo a aplicação uniforme do programa CNH do Brasil em todo o país.

CNH do Brasil

As novas regras para obtenção da primeira CNH foram lançadas no início de dezembro pelo presidente Lula e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Além de simplificar o processo, por meio do aplicativo CNH do Brasil, o programa também oferece capacitações voltadas a futuros condutores e a profissionais que desejam se qualificar em direção veicular.

A modernização do sistema inclui a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, a oferta de curso teórico gratuito e on-line, o fim da obrigatoriedade de ensino presencial em autoescolas e a redução das aulas práticas de 20 para 2 horas. O modelo também permite aprendizado com instrutores autônomos e veículos próprios, desde que atendidas as exigências legais.

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A iniciativa do Governo do Brasil busca equiparar as condições de acesso ao documento diante das diferentes realidades sociais do país, além de transformar a vida de mais de 20 milhões de pessoas que dirigem sem carteira de motorista.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Aeroporto de Garanhuns receberá R$ 22,1 milhões em investimentos por meio do AmpliAr

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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, visitou, neste domingo (19), o Aeroporto de Garanhuns, em Pernambuco, uma das três unidades aeroportuárias do estado concedida por meio do programa AmpliAr, que visa fortalecer a conectividade aérea e modernizar a infraestrutura de terminais. Garanhuns, concedido à concessionária GRU Airport, receberá investimentos de R$ 22,1 milhões.

Os recursos serão aplicados em obras para melhorias essenciais em pistas, pátios e terminais de passageiros. Essas intervenções visam elevar os padrões de segurança, aprimorar a eficiência operacional e garantir a qualidade dos serviços, posicionando o aeroporto como uma ferramenta para o desenvolvimento regional.

Durante a visita, o ministro Tomé Franca enfatizou a importância da parceria com a iniciativa privada para o avanço do setor e reforçou que o Aeroporto de Garanhuns foi incluído logo na primeira rodada do Programa AmpliAR por ser um dos mais estratégicos do país. “Garanhuns é fundamental para o turismo, é um polo de negócios e um polo educacional da região. O aeroporto vai potencializar essas características, além de ser mola promotora de desenvolvimento econômico e social para a cidade”.

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Tomé Franca destacou também o papel relevante dos aeroportos regionais no agronegócio, no turismo e na saúde, que ainda é pouco explorado. O ministro concluiu que o Programa AmpliAR, que já teve a primeira rodada de concessões realizada, representa um avanço na política pública para o setor e garantirá investimentos e gestão profissional nos terminais.

Para o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, o investimento é uma grande oportunidade para a cidade melhorar não apenas a infraestrutura, mas o desenvolvimento e os negócios na região. “Agora, vamos conseguir dar a oportunidade para grandes empreendimentos e trazer mais eventos. Vamos poder realmente avançar mais no crescimento e progresso dessa cidade e do agreste.”

AmpliAR
A iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos visa modernizar e ampliar a infraestrutura de aeroportos regionais. A primeira rodada do programa, que incluiu o aeroporto de Garanhuns, resultou na incorporação de 12 terminais do Nordeste e da Amazônia Legal ao contrato da GRU Airport, concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos. A medida garante não apenas investimentos substanciais para os aeródromos, mas também uma gestão profissional e eficiente.

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A entrada da GRU Airport na gestão desses aeroportos vai ampliar rotas, facilitar o acesso a destinos turísticos e melhorar o escoamento da produção regional. O modelo diferenciado do Programa AmpliAR, ao incorporar aeroportos de menor porte a contratos já existentes, assegura escala, eficiência operacional e novos aportes privados, consolidando o Brasil como um hub logístico de referência.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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