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Senatran inicia fiscalização em Detrans que ainda não adotaram integralmente as regras da CNH do Brasil

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Para garantir a aplicação uniforme das novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) iniciou uma fiscalização nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país.

Os Detrans de Santa Catarina e do Ceará foram notificados e têm 48 para se adequar aos procedimentos previstos no programa CNH do Brasil, que busca assegurar que milhões de brasileiros tenham acesso mais fácil, seguro e barato à primeira habilitação.

Os órgãos estaduais deverão detalhar todas as etapas do processo de obtenção da primeira habilitação, desde a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coleta biométrica e agendamento de exames médicos e psicológicos, até a aplicação das provas teórica e prática e a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), considerando as diferenças entre atendimento presencial e eletrônico.

Também foram solicitadas informações sobre candidatos com processos em andamento, rotinas e integrações de sistemas adotados pelos órgãos e prestadores de serviço, como autoescolas, empresas de biometria e fornecedores de tecnologia de monitoramento.

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Detalhes sobre pontos de atendimento, horários de funcionamento, canais digitais e materiais de divulgação voltados a candidatos, instrutores e entidades de formação completam a lista de informações requisitadas.

Após a análise dos dados, serão realizadas inspeções presenciais para verificar diretamente os procedimentos, fluxos e sistemas adotados pelos órgãos. Os elementos apurados servirão de base para a adoção de medidas administrativas cabíveis, garantindo a aplicação uniforme do programa CNH do Brasil em todo o país.

CNH do Brasil

As novas regras para obtenção da primeira CNH foram lançadas no início de dezembro pelo presidente Lula e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Além de simplificar o processo, por meio do aplicativo CNH do Brasil, o programa também oferece capacitações voltadas a futuros condutores e a profissionais que desejam se qualificar em direção veicular.

A modernização do sistema inclui a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, a oferta de curso teórico gratuito e on-line, o fim da obrigatoriedade de ensino presencial em autoescolas e a redução das aulas práticas de 20 para 2 horas. O modelo também permite aprendizado com instrutores autônomos e veículos próprios, desde que atendidas as exigências legais.

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A iniciativa do Governo do Brasil busca equiparar as condições de acesso ao documento diante das diferentes realidades sociais do país, além de transformar a vida de mais de 20 milhões de pessoas que dirigem sem carteira de motorista.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Lula e Silveira recebem setor de biocombustíveis e reforçam compromisso com a transição energética

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, receberam nesta terça-feira (9/6), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), representantes das principais entidades e empresas do setor sucroenergético brasileiro, que reconheceram os avanços alcançados pelo país com a política de biocombustíveis conduzida pelo Governo do Brasil. Durante o encontro, as lideranças também manifestaram apoio à proposta de ampliação da mistura de etanol anidro na gasolina para 32% (E32), que deverá ser submetida ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nos próximos dias.

Segundo Silveira, a ampliação da mistura permitirá ampliar o consumo de combustível renovável produzido no país, fortalecer a segurança energética nacional e reduzir a necessidade de importação de gasolina em aproximadamente 454 milhões de litros. A proposta atende a uma demanda do setor e está respaldada por estudos técnicos realizados após a aprovação da Lei do Combustível do Futuro.

“São políticas públicas focadas no desenvolvimento do país. É segurança energética, é modicidade no preço do combustível, é descarbonização, é mais emprego, mais renda e mais desenvolvimento nacional”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

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A ampliação para o E32 também contribuirá para evitar a emissão de cerca de 552 mil toneladas de CO₂ equivalente, reforçando o compromisso do Brasil com a descarbonização da matriz energética. A expectativa é que a proposta seja apreciada pelo CNPE nos próximos dias, dando continuidade à estratégia do governo federal de fortalecer a participação dos combustíveis renováveis na matriz energética brasileira.

Durante a reunião, os representantes do setor destacaram os resultados alcançados pela política do Combustível do Futuro, considerada um marco para a expansão dos combustíveis renováveis no Brasil. As lideranças também reconheceram o histórico de incentivo aos biocombustíveis construído ao longo dos governos do presidente Lula, apontando a agenda como fundamental para consolidar a liderança brasileira na transição energética global.

Participaram da agenda o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros do Governo do Brasil e representantes da União Nacional do Etanol de Milho (UNEM), do SINDAÇÚCAR Nordeste, da Siamig e da Única.

O encontro também serviu para reforçar o reconhecimento do setor às políticas públicas implementadas pelo governo federal para impulsionar os biocombustíveis, incluindo o Combustível do Futuro, o desenvolvimento do mercado de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), o avanço da captura e armazenamento de carbono e outras iniciativas voltadas à descarbonização da economia brasileira. As lideranças também destacaram o momento positivo vivido pela bioenergia nacional, impulsionado pela expectativa de uma safra recorde de etanol em 2026/2027.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone:
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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