Mato Grosso

Sesp e Prefeitura de Rondonópolis firmam parceria e instalam Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública  

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Prefeitura de Rondonópolis formalizaram, nesta terça-feira (6.5), a instalação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) em Segurança Pública.

Com a parceria assinada pelo secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, e o prefeito Cláudio Ferreira, o GGI-M está instituído no município como órgão de debate, propositura e realização de ações estratégicas integradas voltadas à prevenção da violência contra a mulher, segurança no trânsito, grandes eventos e entre outras áreas.

“O Governo do Estado está fazendo importantes investimentos em Rondonópolis. Ano passado, por exemplo, criamos aqui uma unidade de plantão e acolhimento 24 horas para as mulheres vítimas de violência. Nesses primeiros quatro meses, já implantamos o Vigia Mais MT junto a prefeitura com cerca de 500 câmeras de videomonitoramento, e temos o programa Tolerância Zero às Facções Criminosas com operações permanentes”, pontuou Roveri.


Após formalização do GGI, o secretário conheceu o Centro de Monitoramento de Rondonópolis

O secretário também citou a parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado para construção do Centro de Operações Integradas em Segurança Pública (Ciosp). A obra está em andamento.

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“Hoje, estamos instituindo o GGI Municipal, um órgão que integra outros grandes parceiros da Segurança Pública, entre o Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público e outros órgãos no trabalho voltado à segurança pública”, destacou Roveri.

O prefeito Cláudio Ferreira avaliou que a implantação do gabinete, aliado com as câmeras do programa Vigia Mais MT, vão contribuir para reduzir os índices criminais e aumentar a segurança entre os moradores.

“Essas medidas contribuem para o desenvolvimento econômico e social de Rondonópolis. Sem segurança, sem paz social, as cidades não se desenvolvem. A prefeitura está cumprindo seu papel na área da educação, assistência social e desenvolvimento econômico, mas nós precisamos levar ao cidadão a sensação de segurança, dar a ele condição de viver com a sua família, de investir, de empreender. É isso que nós estamos fazendo aqui, em parceria com o Governo do Estado. Nós vamos ter realmente uma cidade mais segura”, completou.

Autoridades

Do evento de instalação do GGI-M também participaram a coordenadora do GGI Estadual, tenente coronel Monalisa Furlan, o comandante do 4ºCR da Polícia Militar, tenente-coronel Silva Sá; chefe do Gabinete de Segurança Pública de Rondonópolis, subtenente do Exército Carlos Alberto Guinancio; a juíza diretora do fórum da Comarca de Rondonópolis, Aline Ribeiro Bisson.

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O GGI

O GGI é um espaço de interlocução permanente entre as instituições do sistema de justiça criminal e os órgãos de segurança pública. Por meios de câmaras temáticas, como as de Defesa da Mulher, Trânsito e de Grande Eventos ocorrem os debates e propostas ações de fiscalização e prevenção visando a redução à violência e criminalidade.

Dentre as atribuições do GGI estão: Identificar as demandas prioritárias da comunidade no contexto da segurança pública, promover a integração das forças de segurança, elaborar planejamento estratégico e criar mecanismos e indicadores que possam medir a eficiência do sistema de segurança pública.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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