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Sete planos setoriais de Adaptação passam por revisão final para compor Plano Clima

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O processo de elaboração dos Planos Setoriais de Adaptação Climática do Brasil entrou na fase final. Nesta segunda-feira (18), o grupo de trabalho responsável pela consolidação do documento realizou a primeira reunião de revisão e finalização, fase que marca a penúltima etapa antes da aprovação formal pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o encontro focou na análise e aprovação, em nível de escuta e contribuição técnica, de sete dos 16 planos setoriais e temáticos, além da discussão e ajuste das metas nacionais de adaptação.

Foram foco de revisão os planos de Agricultura Familiar, Segurança Alimentar e Nutricional, Turismo, Indústria e Mineração, Oceano e Zona Costeira, Recursos Hídricos e Saúde. A reunião, que contou com a participação dos ministérios e órgãos governamentais envolvidos na construção das políticas setoriais de adaptação às mudanças do clima, é um passo fundamental para consolidar o trabalho que, segundo a diretora do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, da Secretaria de Mudança do Clima (SMC) do MMA, Inamara Mélo, deve entregar ao Brasil uma “agenda de adaptação com metas ousadas e robustas”.

“Estamos avançando no processo de revisão dos planos setoriais e temáticos, conduzido pela equipe de coordenação com apoio tanto de analistas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, como de consultorias especializadas, garantindo alinhamento com a versão mais atual da Estratégia Nacional de Adaptação. Passamos também pelo processo da consulta pública e, ao fim, isso precisou orientar um pouco o que vinha sendo apresentado pelos planos setoriais. Diante disso, buscamos uma padronização que agora passa pela análise do grupo de trabalho”, explicou Inamara Mélo.

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O objetivo principal da sessão da segunda-feira foi ouvir comentários e contribuições dos entes federativos envolvidos, após as sugestões recebidas por meio da consulta pública. A aprovação final será de responsabilidade do Subcomitê-executivo (Subex), principal instância de assessoramento ao CIM, cuja reunião está marcada para 3 de setembro.

Metas e inclusão

A reunião abordou as metas nacionais, nas quais representantes de diferentes ministérios destacaram a complexidade do processo de elaboração e mensuração desses pontos, o que evidenciou a importância dos alinhamentos interministerial e intersetorial antes da submissão da Estratégia Nacional de Adaptação ao Subex. Nesse sentido, foram discutidos prazos, critérios de priorização e a necessidade de maior convergência entre os planos setoriais e a Estratégia Nacional de Adaptação, além do desafio de garantir acompanhamento eficaz das metas.

O acompanhamento de indicadores foi outro aspecto abordado. Nesse sentido, a iniciativa de alinhar os planos setoriais com o Plano Plurianual (PPA) buscou integrar sistemas de monitoramento e reduzir a sobrecarga de dados, a partir de um processo contínuo de aproximação.

O representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Alexandre Tofeti reforçou que os ciclos de revisão do Plano Clima e do PPA são diferentes, e as metas do Plano Clima, por vezes mais audaciosas, refletem as demandas da sociedade. Ainda sobre esse ponto, Inamara Mélo acrescentou que todo o processo é uma construção coletiva que busca assegurar o alinhamento e a integração.

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Durante a reunião, também foi ressaltada a importância de contemplar grupos vulneráveis, como povos e comunidades tradicionais, e de fortalecer a integração entre diferentes políticas públicas para assegurar maior efetividade. “É necessário reforçarmos a citação de povos e comunidades tradicionais como grupo social vulnerabilizado. A gente deve tratar os diferentes na medida da sua desigualdade, considerando serem protagonistas de mudanças climáticas e de conservação da biodiversidade. Nossa missão está em darmos visibilidade às comunidades tradicionais com políticas específicas”, destacou o coordenador de Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo do Ministério do Turismo (MTur), Edson Teixeira.

Restam nove planos setoriais para serem revisados. Uma nova agenda foi marcada para 25 de agosto, com o objetivo de concluir a análise. A meta é que todos os planos setoriais sejam enviados oficialmente ao Subex até a última semana de agosto, para a aprovação final no início de setembro. O lançamento do Plano Clima Adaptação está previsto para outubro.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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